Wellington Marques

Wellington Marques

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), empossou o novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sobralense Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia de posse ocorreu após a 265ª Sessão Ordinária do Conselho, a primeira de 2018.
 
O CNJ se sente extremamente honrado e feliz com a presença de vossa excelência e esperamos que juntos possamos contribuir cada vez mais para que o cidadão brasileiro se sinta devidamente prestigiado com o cumprimento de nossas funções constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia, ao dar as boas-vindas ao novo conselheiro.
 
Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, Azevedo foi sabatinado pelo Senado em novembro do ano passado. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro de 2017.
 
Segundo o artigo 103-B da Constituição, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução – entre eles um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (inciso VIII) e um juiz do trabalho (inciso IX), indicados pelo TST. O magistrado entrará no CNJ no lugar do conselheiro e juiz Carlos Dias.
 
O juiz Francisco Luciano Azevedo Frota nasceu em 28/10/1966, em Sobral (CE). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. O magistrado foi professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) de 2001 a 2002 e atuou como professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo IESB, também de Brasília.
 
Agência CNJ de Notícia
 

Os alunos que participaram do #SobralnoEnem poderão disputar uma das 15 bolsas oferecidas pela Faculdade Luciano Feijão. Para concorrer, os interessados deverão inscrever-se no vestibular da faculdade presencialmente, até o dia 8 de fevereiro. As provas serão aplicadas na sexta-feira (09/02), às 8h.

O aluno do #SobraldoEnem também deve passar na Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), no prédio da Biblioteca Municipal (rua Randal Pompeu, s/n, terceiro piso), levando impresso o "espelho" com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pegar a declaração comprovando que foi aluno do cursinho preparatório para o Enem.

Para realizar a inscrição o aluno deverá levar os seguintes documentos: declaração do #SobralnoEnem, RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de casamento (caso esteja nesta condição) e pagar a taxa de inscrição no vestibular no valor de R$50, além de conversar com a assistente social da Faculdade, das 14h às 17h e das 19h às 22h, no ato da inscrição. Dúvidas: (88) 3112-1001.

Blog de Sobral

A Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão divulgou, nesta segunda-feira (05/02), o resultado preliminar da 2ª chamada da seleção pública para o programa de estágio na Secretaria da Educação de Sobral.

Os interessados poderão interpor recurso nesta terça-feira (06/02), das 8 às 12h e das 13h às 16h30, na Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão, situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 4º andar – Centro.

O resultado final do processo seletivo será divulgado na sexta-feira, dia 09 de fevereiro, no Diário Oficial do Município (http://www.sobral.ce.gov.br/diario/diario.htm). Os aprovados devem participar da reunião de orientação no dia 15 de fevereiro, às 14h, no auditório da Prefeitura de Sobral.

- Veja o resultado preliminar no DOM nº 239, na página 4,http://www.sobral.ce.gov.br/diario/DOM239.pdf .

Blog de Sobral

A Secretaria da Educação de Sobral promoveu, nesta terça-feira (06/02), a entrega da premiação para as 16 escolas estaduais que participaram da aplicação do Programa Internacional de Avaliação Internacional (Pisa), no ano passado. Realizado na Escola Monsenhor José Aloísio Pinto, o evento contou com a participação de técnicos da Secretaria, estudantes e diretores das escolas estaduais, que receberam as bicicletas, headphone e bolas para sorteio entre os estudantes.

Na ocasião, o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, explicou que o Município passa por uma segunda revolução na educação. “Sobral está iniciando uma trajetória com uma profunda mudança nos seus currículos de língua portuguesa, matemática e ciências, elevando os níveis de aprendizado, mudando também o material didático e implantando laboratórios de ciências. Por isso estamos adequando as avaliações educacionais a esta nova realidade”, afirmou.

Em outubro de 2017, cerca de 1.230 estudantes das escolas estaduais de Sobral fizeram a prova do Pisa. O resultado deve ser divulgado em maio quando será analisado o desempenho dos estudantes sobralenses, comparado às melhores referências internacionais, com o objetivo de aperfeiçoar a política educacional do Município.

O coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - Crede 6 – Sobral, Daniel Carlos da Costa, destacou a importância da avaliação e da parceria com o município. “Nós somos parceiros, pois mais de 90% dos estudantes que participam do PISA estão nas escolas estaduais. Convidamos os alunos que estão aqui para fazer o Pisa neste ano, pois é uma avaliação muito importante para que as políticas públicas voltadas para a educação possam ser aprimoradas e qualificadas”, disse.

Pisa for Schools

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é uma avaliação internacional projetada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para obter referências sobre o desempenho em leitura, matemática e ciências de estudantes de 15 anos de idade. Já o Pisa for Schools avalia o desempenho dos alunos em pequenas comunidades escolares e tem questões similares ao Pisa tradicional.

Blog de Sobral

Por quase duas horas o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, conversou com os vereadores da Câmara de Sobral. Por toda a sua fala, o chefe do Executivo sobralense fez uma apresentação minuciosa de todas as suas ações executadas até o momento. O prefeito aproveitou ainda para falar dos futuros projetos que serão desenvolvidos até o final de seu mandato.

No final, o prefeito achou importante a sua ida à Casa do Povo e espera que haja bom censo por parte dos vereadores na hora votar projetos importantes para o Município. O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Vasconcelos, falou que se depender dele, esta parceria com o Executivo vai continuar.

Acompanhe todos os detalhes no vídeo abaixo:

 

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVat) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVat. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento.

O pagamento do DPVat foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVat e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

Ceará Agora

Com o início dos trabalhos legislativos da 4ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura, nesta terça-feira (05/02), retomam os debates tanto no Plenário como nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa sobre os mais diversos temas relacionados ao Estado e que impactam de alguma forma na vida do cidadão. De acordo com os parlamentares, segurança pública, abastecimento d’água e saúde deverão ser recorrentes nos pronunciamentos. A sucessão estadual e a eleição para presidente da República também pontuarão as discussões, conforme avaliam os deputados.

Para o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), as áreas de saúde, segurança e recursos hídricos são sempre pautas no Plenário e devem continuar como temas centrais dos debates na Casa. No início do ano, para ele, naturalmente, o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais terá destaque nos trabalhos da Assembleia Legislativa. “Esse debate sobre o índice geral que o Executivo vai conceder deve começar brevemente”, prevê.

O parlamentar ressalta que matérias concedendo benefícios pontuais para algumas categorias já estão prontas para a tramitação.”São novas vagas para concurso, tabela remuneratória e gratificações, por exemplo”, assinala Evandro Leitão.

O deputado estima que, no fim do semestre, com a aproximação das eleições, a pauta política deve ser intensificada. Ele espera, no entanto, que “não contamine e prejudique a produção legislativa”. “Temos de seguir o ritmo de discussão e votação de matérias importantes para o desenvolvimento do Estado”, diz. No ano passado, de acordo com Evandro Leitão, foram mais de 150 projetos do Executivo apreciados. “Grande parte com ações nas áreas de saúde, educação e serviço público. Precisamos seguir nessa toada”, afirma.

De acordo com o deputado Heitor Férrer (PSB), as questões estaduais não deverão fugir da pauta de discussões. “Sem dúvida, segurança pública está entre os principais temas, notadamente em consequência da escalada da violência”, acentua.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) salienta a necessidade de mostrar e promover ações na saúde e educação. “As pessoas estão sedentas por saber o que será feito para conter o surto de febre amarela e para conter a insegurança”, afirma.

Para o deputado Moisés Braz (PT), o novo ano chegou, e diversas questões fundamentais continuarão sendo discutidas no Parlamento cearense. Entre elas está o problema da água. “Com o Ceará tendo atingido o menor nível global dos seus reservatórios, a Assembleia tem o dever de debater e cobrar a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco, a fim de garantir a segurança hídrica dos centros urbanos e também das zonas rurais”, observa.

O deputado Fernando Hugo (PP) destaca que segurança é o tema que vai predominar na Casa. “Claramente a segurança pública é o que devemos frisar; buscar ações, e é isso que o cidadão quer ouvir”, explicou.

Com Agência AL

A titular da Secretaria da Justiça do Ceará, Socorro França, reconheceu, em entrevista esta semana, que se sente “enxugando gelo” e que é problemática a presença de membros de facções criminosas no mesmo espaço nos presídios, mas afirma que fazer a divisão por facções nas cadeias do Estado é “humanamente impossível”. Vale lembrar, que o Ceará vive uma onda de ataques e um acirramento na guerra entre facções criminosas no Ceará.

Questionada se membros de facções criminosas no mesmo espaço não significaria uma sentença de morte para os presos, Socorro é objetiva: “eu entendo assim”. A secretária da Justiça ainda disse que “no interior do estado, como nós temos 132 cadeias é humanamente impossível dividir por facções”. Socorro França ainda admite que não vê solução em curto prazo.

Superlotação

Em todo o estado, são 16 grandes unidades prisionais e 132 cadeias públicas municipais que abrigam mais de 28 mil presos, com excedente de 140% da capacidade. A superlotação e a convivência de membros de facções rivais no mesmo espaço físico são fatores que influenciam os conflitos, segundo o delegado de Itapajé, André Firmino.

No dia 29 de Janeiro, 10 presos foram assassinados na Cadeia Pública da cidade, distante 135 quilômetros de Fortaleza. O confronto foi entre integrantes do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). O PCC é aliado do GDE, segundo autoridade da área de inteligência no estado.

Dois dias antes, 14 pessoas haviam sido assassinadas no clube Forró do Gago, na madrugada de 27 de janeiro, no bairro das Cajazeiras, em Fortaleza. A casa de forró era frequentada por membros do Comando Vermelho (CV), segundo moradores do bairro e um policial militar. O ataque é atribuído pelas mesmas pessoas aos Guardiões do Estado (GDE), uma facção local.

Separação e controle

Há uma discussão muito grande sobre a separação dessas facções. Alguns entendem que deixando-as juntas elas, obviamente, fariam o que fizeram em Itapajé. Outros entendem que, separando-as, nós estaríamos fortalecendo-as”, diz Socorro França.

Segundo a secretária, é “impossível” fazer esse controle nas cadeias municipais. “Nas grandes unidades prisionais onde nós temos, em média, 2 mil internos – por conta da superlotação – a gente consegue fazer essa separação em alas. O Estado não tem mãos longas para dizer que a cadeia de Itapajé vai receber presos da facção ‘x’ e a de Sobral, somente os da outra facção.”

Com informações do G1 Ceará

Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da atualização do Código de Processo Penal querem a votação do novo Código ainda neste semestre. A ideia, é reforçar o combate à impunidade no Brasil.

O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941.

Para o presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (DEM-CE), o atual CPP está ultrapassado e contribui para a onda de impunidade no País. Apesar do tema complexo, Forte acredita na aprovação do novo CPP nos próximos meses.

“Existe uma necessidade urgente de se votar. Nós não podemos conviver em um país em que 61 mil assassinatos, entre homicídios e latrocínios, sejam considerados uma coisa comum e normal. O papel do Congresso Nacional é dar uma resposta em forma de legislação que tenha eficácia na condenação desses marginais. Não podemos continuar com essa máxima de que a polícia prende e a Justiça solta”, disse.

“Nós queremos iniciar fevereiro concluindo o relatório geral e colocando na pauta de votação. Já conversei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser um dos pontos principais de votação do semestre”, afirmou Danilo Forte.

Recursos
O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), disse que a proposta torna mais efetivos o trabalho policial e as ações da justiça criminal. Entre as inovações do texto, Campos destaca as restrições aos recursos judiciais.

“O atual Código de Processo Penal prevê recursos infindos. Por isso, muita gente, principalmente quem tem dinheiro para contratar advogado e esgotar todos os recursos, dificilmente vai para a cadeia. Nós queremos garantir aquilo que já está na Constituição, que é a ampla defesa, mas restringir os recursos. Os recursos não podem ir além da defesa para dificultar a realização da Justiça”, afirmou o relator.

Julgamento
Outra inovação, segundo João Campos, é a criação do chamado “julgamento antecipado” para os crimes de menor potencial ofensivo. “Para os crimes com pena de até oito anos, se o acusado desejar – depois da conclusão da investigação –, ele poderá sentar com o Ministério Público, reafirmar a sua confissão espontânea e voluntária e, a partir disso, o Ministério Público indica a pena razoável e leva isso para o juiz. O juiz poderá homologar ou não. Homologando, o cidadão já cumpre a pena de plano e não terá direito a propor nenhum recurso – afinal de contas, ele concordou com aquela pena – e o processo já se encerrará. Isso vai significar um ganho extraordinário em termos de agilidade da Justiça”, declarou João Campos.

Perspectiva
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) vê perspectiva de acordo para concluir a votação do tema na Câmara, mas disse que o seu partido ainda vai buscar mudanças no texto final, sobretudo no capítulo que trata das garantias individuais. “Acho importante porque vai ajudar muito no andamento dos processos penais. São várias pequenas questões que estão no projeto e que queremos discutir e ver se é possível um acordo para alterar. Se a gente resolver isso, com certeza poderemos votar, talvez, por unanimidade na Câmara”, disse Zarattini.

E ainda
A comissão especial de reforma do Código de Processo Penal já realizou várias audiências públicas, inclusive fora de Brasília, para ouvir especialistas sobre o tema.

Com informações do OE

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta segunda-feira (5) os ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio de Almeida Ferreira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos teriam recebido um total de R$ 30 milhões em vantagem indevida. De acordo com a sentença, a propina foi intermediada e paga pelos empresários Paulo Roberto Gomes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, dirigentes das empresas Akyzo Assessoria & Negócios Ltda. e da Liderroll Indústria e Comércio de Suportes, além de Luiz Mário da Costa Mattoni, ex-diretor empreiteira Andrade Gutierrez, que também foram condenados no mesmo processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Condenações

Márcio de Almeida Ferreira, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de pagamento de 110 dias multa, fixadas em R$ 4.400 por dia. A pena de Edison Kummenauer foi fixada em 9 anos e quatro meses de reclusão, mas como ele fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), cumprirá apenas seis meses de reclusão, seguida por outros seis meses de prisão em regime domiciliar e dois anos de prestação de serviços comunitários. O restante da pena será cumprido em liberdade condicional.

O empresário Paulo Roberto Gomes recebeu pena total de 14 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 100 dias de multa (fixadas em cerca de R$ 3.100 por dia). Marivaldo do Rozário Escalfoni também recebeu a mesma pena de 14 anos e três meses, mais o pagamento de multa. As empresas controladas por ambos (Akyzo e Liderroll) também tiveram valores e bens confiscados pelo juiz Sérgio Moro no valor de R$ 29,6 milhões, que serão revertidos à Petrobras.

O ex-dirigente da Andrade Gutierrez Luiz Mário da Costa Mattoni recebeu pena de 8 anos de prisão em regime semiaberto, mas como assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário cumprirá um total cinco anos e meio em regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno entre segunda e sexta-feira e integral aos finais de semana e feriados.

Contratos

Os crimes envolvem contratos da Petrobras para a construção das obras do Gasoduto Catu-Pilar, do GNL Baía de Guanabara, Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, do Terminal de Regaseificação da Bahia e da Montagem do Gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari). As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017.

Segundo a denúncia, a Akyzo e a Liderroll, controladas por Paulo Roberto Gomes e Marivaldo Escalfoni, faziam contratos fictícios com construtoras que prestavam serviços à Petrobras, incluindo a Andrade Gutierrez, a Odebrecht, a Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão. O objetivo era obter informações privilegiados de processos licitatórios da estatal e repassar propina aos dirigentes e empresários envolvidos. Os contratos obtidos pele esquema ultrapassaram cifras de R$ 100 milhões.

Alegando falta de provas, o juiz Sérgio Moro absolveu Maurício Guedes, outro ex-dirigente da Petrobras, réu na ação penal, e que chegou a cumprir cinco dias de prisão temporária no ano passado.

Defesas

No processo, a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira afirmou que ele participou do processo licitatório de apenas dois contratos descritos pela denúncia, relativos ao Terminal Aquaviário de Barra do Ricaho, em que os resultados eram decididos em comissão, na qual ele não tinha poder de influência. Ferreira também ressaltou que não há prova de corroboração da delação premiada do também ex-gerente da estatal Edison Krummenauer e que ele sempre agiu como mero executor de ordens da direção da Petrobras. 

Nas alegações finais, as defesas Paulo Roberto Gomes e Marivaldo Escalfoni argumentaram que os procedimentos de licitação na Petrobras e de estimativa de preços "não eram suscetíveis a interferências espúrias dos gerentes" e que nenhuma das testemunhas ouvidas no processo citou condutas por parte dos gerentes da Petrobras que caracterizassem favorecimento indevido nos contratos da estatal. Ambos também rechaçaram as acusações de Edison Krummenauer em acordo de delação premiada de que teria recebido propina das empresas de consultoria Liderroll e Akyzo.

As defesas de Edison Krummenauer e Luiz Mário da Costa Mattoni chegaram a pedir perdão judicial de seus clientes a Sérgio Moro, em decorrência do acordo de delação premiada que ambos assinaram, mas o juiz federal indeferiu os pedidos na sentença.

Agencia Brasil

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