Wellington Marques

Wellington Marques

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O presidente Michel Temer cedeu aos caminhoneiros autônomos e recuou, na noite dessa quinta-feira, 7, a adoção de uma nova tabela mínima de fretes. Em reunião com representantes da categoria, no início da noite, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, informou que a medida será revogada e marcou novo encontro nesta sexta-feira, 8, para discutir a formulação de uma nova tabela.

“Essa nova resolução trouxe algumas questões que precisam ser revistas e foi uma resolução do Ministério dos Transportes que a gente torne essa nova resolução sem efeito”, disse o ministro, em vídeo divulgado pelas entidades dos caminhoneiros. O governo federal cedeu à pressão da categoria contra o fato de a nova tabela ter trazido, em média, uma redução de 20% do preço médio em relação primeira tabela, uma reivindicação que vinha sendo feita sobretudo pelo setor do agronegócio.

Além dos caminhoneiros, o setor privado tem se articulado para derrubar a tabela de preço mínimo no Congresso Nacional ou no Poder Judiciário. As empresas de transporte não querem pagar a conta de um expressivo aumento do custo do frete rodoviário. A ideia do Palácio do Planalto, ao publicar uma nova versão da medida nessa quinta-feira, 7, era acalmar tanto o setor produtivo quanto o setor de transporte para que uma nova medida fosse formulada, com a participação de ambos, em audiências públicas convocadas pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

A estratégia, contudo, não teve êxito e acabou criando uma nova crise governamental. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) passaram a estudar ações judiciais contra a medida.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Karina Mota Correia, Jucelino Oliveira Soares e Marcos Barbosa Carvalho, deflagrou, na manhã da última quinta-feira (7), a operação “Pela estrada afora”.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes públicos nos municípios de Tauá e Itatira. As medidas cautelares foram decretadas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá, em sede de Ação Cautelar antecedente à Ação de Improbidade Administrativa.

A determinação judicial atendeu a requerimento da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Tauá, que investiga fraudes em processos de licitação e dispensas licitatórias no serviço de transporte escolar de alunos do Município de Tauá.

Apreensão
Como resultado das diligências, foram apreendidos documentos na Secretaria de Educação, de Finanças, Comissão de Licitação e residência dos investigados.

Afastados
Além disso, foram afastados das funções públicas a secretária de Educação, Maria Gertudes Mota; a ordenadora de despesas da mesma secretaria, Edite Luiza da Silva Ló; e o secretário do Gabinete do Prefeito, Antônio Alberto Mota.

Apoio
O cumprimento dos mandados foi realizado por promotores de Justiça das Comarcas de Tauá, Crateús, Boa Viagem, Canindé e Itatira, além de membros da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), com apoio da Polícia Civil, Equipes Raio e Polícia Militar. A “Operação pela estrada afora” reafirma o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a preservação da moralidade administrativa e a defesa da sociedade.

Defesa
A gestão municipal se manifestou por meio de nota enviada à imprensa. “Diante da Operação realizada hoje sob a coordenação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Gestão Trabalhando e Avançando vem por meio desta nota reafirmar o compromisso com a transparência e lisura dos seus atos e procedimentos administrativos. Reforçamos que é de nosso total interesse prestar todas as informações às autoridades competentes, para que tudo seja devidamente esclarecido”, diz o texto.

Tribuna do Ceará

O preço pago por 1 litro de gasolina no Ceará tem revoltado motoristas: R$ 4,79. “Infelizmente, a gente é obrigado a pagar por esses impostos”, comenta John Damasceno.

Entre os motivos para preço elevado é a alta carga tributária. No Ceará, só a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina é de 27% + 2% que vão para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. De R$ 100 pagos para abastecer com gasolina, R$ 29 são arrecadados pelo Estado.

O impacto da cobrança é sentido por todos, até mesmo por quem não tem veículo. O preço dos alimentos, por exemplo, tem relação direta com os combustíveis, já que – para sair do produtor e chegar ate o supermercado – é preciso transporte terrestre. Gasolina alta significa comida mais cara.

Segundo o Portal da Transparência, somente esse ano, o Governo do Ceará já arrecadou mais de R$ 1,1 bilhão com ICMS sobre combustíveis. É mais do que a arrecadação sobre setores fortes da economia, como a indústria e o comércio varejista. Em 2018, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis ultrapassou R$ 2,5 bilhões.

O advogado tributarista Alexandre Goiana explica que quem define o percentual da alíquota é o Estado e não há ainda nenhuma lei que determine um teto para que o imposto não pese tanto no bolso do consumidor. 

Toda a arrecadação do ICMS vai para o cofre do estado. Um percentual de 25% vai para os municípios, a chamada cota-parte. Segundo o economista Henrique Marinho, com uma fonte de receita tão rentável, fica difícil o governo querer baixar o valor da alíquota sem desequilibrar as contas públicas.

ICMS no Ceará em 2018
Combustíveis – R$ 1.100.282.034,75
Indústria – R$ 885.594.189,43
Comércio Varejista – R$ 633.004.714,62
Combustíveis (em 2017) – R$ 2.551.451.997,39

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que o Ceará tem o quarto menor preço médio ao consumidor final no óleo diesel. Sobre a gasolina, a Sefaz aponta que outros estados do Nordeste têm alíquotas mais elevadas, como Piauí, na ordem de 31%. A nota afirma ainda que esse cenário traduz o que chamou de projeto político e social focado na redução de desigualdades.

Tribuna do Ceará

Os Correios podem se tornar o operador logístico preferencial do Governo Federal. É o que prevê o projeto de lei, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado nesta quarta-feira (6), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Pela proposta, os órgãos e entidades federais da Administração Direta e Indireta terão de utilizar, preferencialmente, os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nas demandas de transporte e tratamento de cargas. Medida pode triplicar receitas anuais da empresa que hoje giram em torno de R$ 20 bilhões.

Ministro
O texto aprovado foi elaborado pelo deputado André Figueiredo quando era Ministro das Comunicações, em 2016, com o objetivo de publicar na forma de um Decreto da presidência da República. Com a mudança de governo, o pedetista reassumiu o mandato de deputado federal e apresentou o texto na Câmara.

Credibilidade
O deputado asseverou ainda que, mesmo a ECT tendo elevado conceito no mercado e seja a empresa pública de maior credibilidade junto à população brasileira há muitos anos, sua situação financeira é grave e precisa de ajuda urgente para não ter a continuidade dos serviços comprometida.

“A aprovação desta proposta proporcionará isonomia na Administração Pública; permitirá a recuperação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, possibilitará a prestação de serviços com maior confiabilidade, segurança e garantia de qualidade e custos menores, além de gerar melhores condições para o cumprimento da missão de cidadania de servir à sociedade brasileira, marca de seus 353 anos de existência e de prestação de serviços de interesse do povo brasileiro”,pontuou.

Política com K

De zero a um, qual foi o índice de efetividade da gestão pública estadual no ano de 2017? É o que pretendem calcular pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A pontuação será uma média das notas que serão obtidas em sete áreas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

O cálculo do IEG-E, como é chamado o índice, será feito por meio da análise de questionários que devem ser respondidos até o dia 22 de junho pelas respectivas Secretarias. O objetivo é, com o resultado, avaliar a gestão pública e auxiliar ações de fiscalização do Tribunal.

Respostas
Embora as respostas tenham cunho declaratório, as informações prestadas ao TCE poderão ser validadas mediante auditorias, pesquisas em banco de dados oficiais, prestações de contas e outras fontes. Os índices apurados nas sete dimensões avaliadas poderão integrar, individualmente, a análise das prestações de contas anuais submetidas pelos correspondentes órgãos à Corte.

Pesquisa
A ação conjunta do TCE Ceará e do IRB ocorre enquanto é calculado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), cujos questionários foram respondidos pelos prefeitos até o dia 23 de maio. Na esfera municipal, a pesquisa está em sua terceira edição anual consecutiva. Nos anos de 2015 e 2016 a média manteve-se em 0,54, considerando sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

E ainda
O IEG-E e o IEG-M foram instituídos no âmbito da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, estabelecida a partir do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado com o IRB. A finalidade é compartilhar instrumentos de medição de desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Com informações do TCE

Na tarde de ontem, o vereador Joaquim Feijão esteve reunido com os alunos da Escola Luciano Feijão e que são candidatos à vereador mirim, projeto da Câmara Municipal.

Na oportunidade, o vereador Joaquim Feijão explicou como funciona o papel de um vereador. Segundo o parlamentar sobralense, é preciso levar uma consciência política para os jovens estudantes sobralenses: "Temos que pensar no futuro de nossa cidade. Esta nova geração que tem demonstrado interesse nos assuntos políticos de nossa cidade, precisa ser instruída de forma correta. Este projeto da Câmara Municipal de Sobral, o 'Vereador Mirim' vem trazendo esta proposta para os estudantes das escolas públicas e particulares de Sobral. As crianças costumam repetir as práticas que observam dentro de casa. O projeto tem um caráter educativo e a nossa metodologia é inibir as práticas de corrupção educando as crianças as práticas democráticas", disse o vereador Joaquim Feijão.

 

 



Em entrevista à nossa reportagem, a vereadora Alessandra Ponte destacou a saúde de Sobral, apontando os altos índices de vacinação contra a gripe influenza H1N1, onde o Município onde Sobral alcançou os maiores índices em todo o país, chegando a mais de 93%.

Perguntado à vereadora se pelo andar dos fatos, onde a secretaria de saúde de Sobral tem avançado em suas ações como novos postos de saúde, mais medicamentos nas farmácias do Município, além de profissionais que vão desde  os agentes de saúde e endemias até os médicos e coordenadores, se poderia pensar em um destaque nacional. Alessandra Ponte afirmou rapidamente: "A saúde de Sobral será, em muito breve, a melhor saúde do Brasil".

Acompanhe todos os detalhes desta entrevista no vídeo abaixo: 

 

O prefeito Ivo Gomes se reuniu, na tarde desta quinta-feira (07/06), com o secretário de Políticas sobre Drogas do Estado do Ceará, Will Almeida, para discutir ações e projetos desenvolvidos pela secretaria e a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas de Sobral, vinculada à Secretaria da Saúde. Esteve presente também a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, parceira nas ações.

O objetivo é desenhar um projeto conjunto, entre a secretaria estadual e secretarias do município, que atenda pessoas em situação de rua, usuárias de substâncias psicoativas, realizando serviços de acolhimento e ressocialização. As ações serão executadas em parceria com o Centro Pop, unidade pública voltada para o atendimento especializado a essas pessoas, que promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação.

Durante a noite desta quinta-feira (07/06), o prefeito Ivo Gomes e a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Lima, apresentaram aos vereadores de Sobral a nova proposta da Prefeitura de zoneamento urbano da cidade.

Segundo a secretária, a nova proposta traz pontos “interessantes para o crescimento” do município, já que ele propõe a ocupação dos vazios existentes, o adensamento de áreas consolidadas e a delimitação de áreas ambientalmente frágeis. A gente pretende fazer isso verticalizando zonas específicas da cidade e estimulando a diversidade de usos para tornar Sobral cada vez mais uma referência em prosperidade econômica e com alto índice de desenvolvimento humano, ressaltou a secretária.

O prefeito Ivo Gomes esteve, na noite dessa quarta-feira (07/06), no campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) em Sobral, para solenidade de comemoração pelos 10 anos da implantação da instituição no município. Na ocasião, o prefeito recebeu uma placa de homenagem pela importante parceria entre Prefeitura e IFCE.

Estiveram presentes na celebração, além de alunos e professores, o reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe; o diretor geral do campus IFCE Sobral, Eliano Vieira; a pró-reitora de extensão do IFCE Sobral, Zandra Dumaresq; o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima; a vice-reitora da Universidade Vale do Acaraú (UVA), Isabele Mont'Alverne; o pesquisador da EMBRAPA, Olivando Facó; e a gerente do Grupo Votorantim, Rosana Feijão.

Ivo Gomes falou sobre a importância do IFCE em Sobral. "Instituição respeitada e produtora de conhecimento", pontuou.

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