Wellington Marques

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O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Segurança

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Esse não é o único projeto relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.

Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.

Sessão do Congresso

Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.

Agencia Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (4) que, até a próxima quinta-feira (7), espera avançar na organização da base de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. Maia encerrou, nesta segunda-feira, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário sobre reformas estruturais e reconheceu que o governo ainda está longe da aprovação da reforma da Previdência.

Ele ressaltou, porém, que, nas duas últimas reuniões de que participou, os presidentes dos partidos assumiram que vão trabalhar para isso durante a semana. “A gente continua longe do ponto de vista do número de votos, mas desta vez com cada partido trabalhando de forma organizada, o que é importante. A gente estava longe dos votos e sem organização. Acho que agora, os principais partidos da base vão trabalhar, e o governo também vai mapear aqueles deputados que estão em partidos hoje que não estão na oposição mas também não estão na base mas que podem ajudar na votação da matéria.”

Maia não confirmou se a votação poderá começar na próxima semana e disse que prefere esperar até quinta-feira para ver que condições haverá nessa direção. Ele garantiu que o PSDB não vai atrapalhar a votação: “o PSDB vai votar, o PSDB vai ajudar”.

Segundo o presidente da Câmara, a participação do governo federal no processo é decisiva para a aprovação da reforma. “Não tem reforma da Previdência que se faça sem o compromisso claro do governo”. Para Rodrigo Maia, o governo está participativo e ativo e vai ajudar muito na votação.

De acordo com Maia, a base deverá ser composta por 330 deputados, o que não significa que a reforma terá todos os votos a favor. Ele deixou claro, contudo, que não trabalha com números. “Em uma reforma como a da Previdência, o número não é o mais importante. O mais importante é se o presidente do partido, os líderes estão empenhados – acredito que todos estejam – e se o governo efetivamente vai participar de forma clara nesse processo. E está participando”.

Todas as variáveis possíveis estão colocadas, enfatizou o presidente da Câmara. O trabalho agora é fazer o convencimento dos parlamentares em um tempo curto. “O prazo é que nos atrapalha”, afirmou.

Reorganização

Maia disse que fará o possível para tentar votar a reforma ainda neste ano.

Na opinião do deputado, a sociedade precisa entender que a reforma apresentada pelo governo vem reorganizar o sistema que transfere renda dos que ganham pouco para os que ganham muito. “É um projeto justo do ponto de vista do interesse da sociedade. Aqueles que ganham mais não vão perder nada, mas vão ter que trabalhar mais, com um processo de transição”. Para o brasileiro comum, faz uma diferença “enorme” votar a reforma este ano, disse Maia.

Os deputados também precisam entender que, se não votarem agora, terão que votar a reforma em algum momento, acrescentou Maia. “Não adianta achar que esse tema não estará nas eleições do próximo ano. No próximo ano, a sociedade vai querer saber por que esse tema é importante e os candidatos a deputados, senadores, governadores, presidente vão ter que dizer como vão cumprir suas promessas em um momento em que as despesas previdenciárias estão consumindo todo o orçamento público.”

Para o presidente da Câmara, não votar a reforma da Previdência neste ano tornará as expectativas negativas, gerando crescimento econômico bem inferior a 3%, e com uma taxa de desemprego que não vai cair. “É muito ruim; é dramático. Cada dia que se perde nesse assunto é dramático para o brasileiro comum, para o brasileiro mais simples”. E o déficit da Previdência poderá dobrar em dois anos para R$ 100 bilhões, estimou.

O deputado afirmou ainda que quem fugir do assunto "Previdência" vai pagar um preço elevado, “porque o eleitor não é bobo." "[O povo] sabe que a Previdência, por mais que algumas corporações sejam contra, que algumas pessoas sejam contra, todos sabem que, sem organizar a Previdência e sem acabar com esse maior programa de transferência de renda onde os mais pobres financiam os que ganham mais, não há solução de investimento sério em educação, saúde e segurança pública.”

Agencia Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel e dos demais denunciados. 

Agencia Brasil

Um homem está sendo procurado pelas Polícias Civil e Militar por atear fogo em uma residência no município de Ipueiras, a 312,9 km de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma mulher, que seria companheira do suspeito, e três crianças estavam na residência. Todos morreram.
 
A mãe Antônia Conceição Rodrigues da Silva, 30, e as crianças Natália Rodrigues de Sousa, 11, Maria das Graças Rodrigues de Sousa, 8, e Francisco Erick Rodrigues de Sousa, 5, estavam na casa durante o incêndio e não resistiram. 
 
O suspeito é o agricultor identificado pela polícia como Francisco Clóvis Camelo, 40. O homem, que não é pai das crianças, fugiu. Ainda segundo a SSPDS, ele levou uma quarta criança, recém-nascida.
 
Francisco Clóvis fugiu em direção a um matagal, mas entregou a quarta criança ao irmão, não identificado pelo polícia. As buscas seguem em Ipueiras e nos municípios de Crateús, Nova Russas e Tamboril. O suspeito ainda não foi encontrado.
 
Redação O POVO Online

A extinção de processo em que índios Pitaguary e a Pedreira Canaã disputavam a posse de terreno em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (CE) afastou temporariamente a execução de reintegração de posse determinada por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em favor da empresa de mineração. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a manutenção de posse à comunidade indígena.

O juiz federal João Luís Nogueira Matias decidiu que o processo não era de competência da 5ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza, e sim da subseção instalada na cidade de Maracanaú. A decisão atendeu pedido feito pelo MPF em audiência na última quarta-feira, 30 de novembro.

A 5ª Vara da Justiça Federal já havia decidido pela permanência dos índios no terreno onde funcionou uma antiga pedreira. A Canaã, antes chamada de Empresa Britaboa, recorreu ao TRF5, obtendo decisão favorável.

O procurador da República Alexandre Meireles, titular da ação movida pelo MPF, defende que a área onde funcionou a pedreira faz parte de terras tradicionalmente ocupadas pelos Pitaguary e, portanto, devem permanecer sob a posse dos índios até que seja concluído o processo de demarcação.

Com informações do MPF/CE

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os sindicatos municipais filiados preparam atos em todo o Ceará na “greve geral” marcada para esta terça-feira (5) em protesto contra a reforma da Previdência, que é visto como o fim do direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

O movimento sindical avaliou o recuo do Governo Federal sobre a Reforma, mas mesmo assim decidiu manter toda a programação de mobilização e paralisação que já estavam previstos, para aumentar a pressão contra a medida classificada como anti-povo.

Para alcançar a reforma da Previdência, o Governo Temer precisa obter 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Sobre isso, os sindicatos prometem denunciar e finalizar a carreira política dos deputados que forem a favor da medida.

Os sindicalistas também criticam a publicidade sobre o tema espalhada pelo executivo nas redes de TV e rádio. Inclusive, no último dia 30 de novembro, a Justiça Federal manifestou que viu ‘manipulação’ e suspendeu a propaganda do Governo sobre previdência.

Acompanhe a agenda no Ceará:

· Barbalha: às 8h, na Avenida Costa Cavalcante

· Brejo Santo: às 8h, na Praça Dionísio Rocha de Lucena

· Caucaia: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Crateús: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Crato: às 9h, na Praça São Vicente

· Fortaleza (ato unificado de todo o movimento sindical): às 8h, na Av. 13 de Maio com Av. da Universidade

· Ibaretama: às 9h, em frente à sede da Prefeitura

· Iguatu: às 7h30, na Praça da Caixa Econômica

· Maracanaú: às 8h, na Agência da Previdência Social (Av. 04 de julho – Centro)

· Quixadá: às 16h, debate sobre a reforma da previdência na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Rua Benjamin Constant, 1007)

· Redenção: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Russas (Servidores de todo o Vale do Jaguaribe): às 8h, na Praça do Estudante

Com informações da Fetamce

Do total de receitas do Ceará no ano de 2014, apenas 30% foram receitas próprias – provenientes da arrecadação de impostos. Os outros 70% foram de operações de crédito (20%), outras transferências (1%), transferências discricionárias (4%) e transferências obrigatórias (45%).

Os dados mostram a dependência que o Estado tem das transferências obrigatórias da União para fazer a sua gestão, segundo avaliação do “Relatório Fisc Nordeste”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O estado é completamente dependente das transferências obrigatórias do Governo Federal. Em uma situação de crise, como essa em que estamos vivendo, em que os recursos podem ser contingenciados, o estado pode vir a ter maior dificuldade de obter recursos”, afirma Jéferson Pinheiro, secretário de controle externo do TCU no Ceará.

Cariús, no Sul do Estado, é o município mais dependente dos recursos federais: 70% da receita do município vem de transferências obrigatórias.

 

O relatório mostra que, no Ceará, falta:

  • Articulação transversal (nas diferentes esferas)
  • Articulação horizontal (diferentes setores)
  • Aplicação dos recursos não gera o resultado esperado
  • Desenvolvimento sustentável não é alcançado

“A Constituição determina que o progresso brasileiro tem de ser equilibrado e que os gastos públicos têm que reduzir as diferenças regionais, mas o relatório identificou que os gastos atuais, na forma como vêm sendo executados, não têm permitido essa mudança nas desigualdades”, explica Marcelo Barros, coordenador-geral de Controle Externo do TCU, um dos responsáveis pelo trabalho.

Com relação às operações de crédito, que são empréstimos que o Governo Federal faz para tentar alavancar projetos, Fortaleza e os municípios de porte médio são os mais beneficiados, pois são os que têm capacidade de apresentar projetos. “Se a gente está falando de desenvolvimento, obviamente que a gente quer dizer o seguinte: o recurso tem de chegar a que necessita, que precisa de desenvolvimento”, questiona.

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) revela que, se mantiver o ritmo de crescimento, somente em 2075 o Nordeste alcançaria a média do Produto Interno Bruto (PB) per capita nacional. Dados do Fisc Nordeste mostram que em 2013, o PIB per capita do Ceará foi R$ 12,3 mil, menor do que o da região, que foi de R$ 12,9 mil. No período, os nove estados nordestinos figuraram entre os 10 últimos PIB per capita doo país, ao lado do Pará, na Região Norte.

  • Os recursos destinados à Região Nordeste promoveram discreta mudança de realidade nos níveis de desenvolvimento alcançados, com baixa influência na redução das desigualdades regionais
  • Há forte dependência dos entes federativos subnacionais (estados e municípios) da Região em relação aos recursos públicos federais
  • As desigualdades na distribuição das operações de crédito que se utilizam de recursos públicos, no período de 2000 a 2014, podem acentuar as desigualdade regionais
  • Forte participação dos benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas na renda per capita dos cidadãos
 

O estudo que será apresentado nesta terça-feira (5) durante o encontro “Diálogo Público 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, reunirá governadores da Região Nordeste no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, no Bairro Passaré, em Fortaleza.

Ceará Agora

A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta segunda-feira (04/12), no Paço Municipal, convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará que possibilitará o treinamento de 116 integrantes da Guarda Municipal que compõem Guardas Comunitárias e o Grupo Especial.

Com o treinamento, parceria com a PF que é instituição de referência em capacitações desse tipo, os agentes terão facultado o porte para a utilização de armas de fogo, com atuação e enfoque na prevenção da violência e defesa de fortalezenses.

O convênio foi assinado durante encontro do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, é o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado Delano Bunn.

“O convênio com a Polícia Federal demonstra a preocupação da Prefeitura para que os guardas municipais tenham o melhor treinamento possível, que será todo supervisionado e fiscalizado pela Polícia Federal. Isso quer dizer que eles terão um treinamento de alto nível, inclusive para utilizar armas de fogo no momento necessário e no tempo certo, além de terem todos os recursos em mãos para quando houver a necessidade de utilizá-las”, afirmou o vice-prefeito Moroni.

Treinamento
O treinamento vai capacitar 116 guardas municipais, componentes do GOE (Grupo de Operações Especiais) e integrantes do destacamento que irá atuar no programa de segurança municipal que terá a instalação de torres de vigilância em áreas de alta vulnerabilidade, com o fortalecimento da prevenção da violência.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança Cidadã, Antônio Azevedo Vieira Filho, “a assinatura do documento possibilita o convênio que permite que a Polícia Federal oferte o curso de armamento e tiro da matriz curricular da SENASP, de acordo com a Lei do Estatuto do Desarmamento e o Regimento. Será ofertado esse curso de 100h aula para aqueles guarda municipais aptos, aprovados primeiramente por psicólogos credenciados pela PF”, declarou.

Capacitação
Já o superintende da Polícia Federal no Ceará, Delano Bunn, destaca que “a instituição dará toda a capacitação necessária, atendendo os requisitos do Estatuto do Desarmamento, Estatuto das Guardas e de Decreto 5.123, compreendendo as questões da matriz curricular, do treinamento propriamente dito e toda a infraestrutura de guarda das armas, respeitando o regulamento do Exército Brasileiro. Por parte da Polícia Federal, vamos dar todo o apoio que pudermos, do ponto de vista institucional, para que essa infraestrutura advenha no menor espaço de tempo, colocando nossos instrutores como fiscais proativos na busca de soluções e sendo rigorosos o suficiente para reprovar quem não tiver, eventualmente, condições, aptidão e habilidade para o manuseio de armas de fogo. Do ponto de visto da Polícia Federal, queremos é que a segurança pública, no sentido macro, ganhe e a paz social cresça no município de Fortaleza”, completou.

Prevenção
A expectativa é que a partir do dia 12 de janeiro de 2018, os 116 homens da Guarda Municipal já possam atuar na busca da prevenção da violência e no uso não letal de armamentos, sendo a utilização de arma de fogo como último recurso de defesa.

Proteção
Moroni Torgan anunciou, ainda a inauguração das duas primeiras torres de Célula de Proteção Comunitária da cidade para o dia 22 de dezembro deste ano, sendo uma no bairro Jangurussu e outra no bairro Goiabeiras. Com a ação, essa será a primeira vez na história da Guarda Municipal em que a instituição irá atuar como guarda comunitária, demonstrando o interesse da gestão em atuar de forma definitiva em prol da segurança pública da Capital.

Com informações da Assessoria

Na manhã desta segunda-feira (04/12), 214 novos policiais militares foram apresentados em um ato militar, no Centro de Convenções, para o início das atividades da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) de Sobral. A estratégia, que conta com a parceria efetiva da Prefeitura de Sobral, visa reestruturar o Sistema de Segurança Pública, incluindo uma maior aproximação dos serviços ofertados pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Perícia Forense com a comunidade.
 
O projeto já vem trazendo ótimos resultados na capital Fortaleza, e agora Sobral está sendo a primeira cidade do interior do Estado a receber esta nova estratégia de segurança púbica”, destacou o comandante da Uniseg, tenente Marcos Paulo. A unidade será inaugurada em meados de dezembro pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito Ivo Gomes, “mas grande parte deste efetivo que está chegando já irá atuar no município de Sobral nos próximos dias”, assegurou o tenente.
 
 
Os novos policiais passaram por um rigoroso curso de formação na Academia da Polícia Militar que durou cinco meses. Antes de chegarem a Sobral, eles foram submetidos a uma espécie de estágio, nas ruas de Fortaleza, que durou dois meses.
 
Além dos 214 policiais novatos, o efetivo da Uniseg de Sobral contará com outros 31 homens, totalizando 245 policiais que atuarão exclusivamente na sede do município.
 
Blog de Sobral

A Secretaria da Saúde realizou, durante toda a última semana, um treinamento com 10 Centros de Saúde da Família (CSF), que serão unidades pilotos para a utilização efetiva do sistema de marcação de consultas e procedimentos on line

A assessora técnica da Atenção Primária do Município, Suelem Monteiro, explica o objetivo desse treinamento. “O objetivo dessa capacitação é para que a gente consiga utiliza o sistema de marcação on line e que com isso a gente consiga efetivar as consultas, ou seja, a gente vai tratar com mais agilidade e com mais efetividade a marcação dessas consultas e procedimentos”, pontou.

Com a utilização desse sistema de marcação on line de consultas e procedimentos, os processos serão realizados mais rapidamente, tendo mais agilidade, isso vai garantir a população do município de Sobral que as consultas sejam mais rápidas garantindo a satisfação da população assistida pelo Sistema Único de Saúde.

Participaram do treinamento dez gerentes e dez agentes administrativos que fazem a regulação da marcação de consultas e procedimentos no CSF.

Blog de Sobral

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