Wellington Marques

Wellington Marques

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Representantes do Governo da Etiópia e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão no Ceará em missão técnica e intercâmbio de experiência na área de saneamento rural. A visita que teve início segunda-feira (4), na sede da Cagece, prossegue até a próxima sexta-feira (08) na companhia e em outros órgãos ligados à área. Além da troca de informações entre os dois países, o objetivo da visita é apresentar as experiências bem-sucedidas do Ceará em saneamento.

A programação teve início com apresentação da Cagece feita pelo diretor de Unidade de Negócios do Interior da Cagece, Hélder Cortez, e do modelo de Gestão do Sistema Integrado do Saneamento Rural (Sisar), apresentado pela gerente Otaciana Ribeiro. Houve ainda apresentações sobre a atuação da Funasa e da Cogerh.

A agenda segue com visitas à sede dos Sisars de Sobral e de Itapipoca, no Interior, estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto da Cagece, comunidades atendidas pelo Sisar, sistemas autônomos de água e esgoto, além de reuniões na Secretaria das Cidades e na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em Fortaleza.

De acordo com a coordenadora de Saneamento Urbano do Ministério de Irrigação, Água e Eletricidade, do Governo da Etiópia, Shewanesh Demeke Weldemeskel, na Etiópia existe um sistema federativo de água e esgoto e a expectativa é ver como o governo brasileiro implementa os mecanismos de abastecimento de água, principalmente, no que diz respeito à gestão desses mecanismos e, ainda, de que forma pode ser adaptado no contexto etíope. “Também queremos aprender como funciona a relação entre governo e municípios e como se aplica na prática as tecnologias disponíveis. A ideia é levar esse conhecimento para nosso contexto para ver como podemos pensar em modelos parecidos”, informou.

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Composta por três representantes do Governo da Etiópia, quatro do Unicef e dois do Programa de Administração de Assuntos de Refugiados, a delegação cumpre agenda no Ceará até o próximo dia 8. Participaram desta primeira reunião, gestores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Com informações da COGERH

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).

Além do pagamento das quantias, alguns dos apontados tiveram contas consideradas irregulares, o que pode comprometer o pleito a cargos públicos. Foram eles: o então prefeito, a secretária de Educação, o secretário de Administração e Finanças, o secretário de Saúde, a secretária de Ação Social, o coordenador de Recursos Humanos e o tesoureiro.

O processo, relatado pela conselheira Patrícia Saboya, decorreu de fiscalização especial realizada no Município no período de 21 a 23 de novembro de 2012 para verificar a situação administrativa do ente no final do mandato do chefe do Executivo.

Entre os diversos fatos que ocasionaram as penalidades, a equipe de fiscalização constatou irregularidades em pagamentos e em procedimentos licitatórios, precariedade de funcionamento em unidades de saúde e educação, contratação de pessoal sem concurso público, sistema de controle interno frágil e arrecadação de tributos deficiente.

Nas licitações analisadas, por exemplo, foram verificados ausência de pesquisa e de propostas de preços e fracionamento de despesas. Neste último ponto, foram identificadas quatro diferentes licitações para aquisição do mesmo objeto (material de limpeza), com datas de autorização e editais idênticos e para as quais foram convidadas a participar as mesmas empresas.

Houve também casos de contratos indevidamente aditivados e prorrogados, pagamentos de serviços advocatícios que não foram comprovados e 26 licitações que não foram registradas no Sistema de Informações Municipais.

Na obra para ampliação e reforma do matadouro municipal, engenheiros do Tribunal verificaram, entre outros pontos, pagamento de serviços não executados, no valor de R$ 37 mil, realização de pagamentos após a vigência do contrato, ausência de orçamento detalhado e ausência de projeto executivo.

Em vistoria no Hospital e Maternidade Imaculada Conceição foram encontrados materiais hospitalares vencidos, ausência de material de limpeza e infiltrações. Na sede do Programa de Saúde da Família, foram constatados ausência de dentista, exames laboratoriais vetados e descarte inadequado de lixo hospitalar. Já no almoxarifado da Saúde foi registrado mau armazenamento de medicamentos.

A Escola José Telésforo também foi visitada pela equipe de fiscalização. Lá observaram, por exemplo, quantidade insuficiente de banheiros para o número de alunos e funcionários, infiltrações com formação de mofo, falta de itens de higiene, iluminação e conforto térmico insuficiente, omissão do laudo de potabilidade da água e filtro do bebedouro fora de validade.

A análise do quadro de pessoal evidenciou que a maioria dos servidores temporários estavam sendo destinados a atividades inerentes ao regular funcionamento da Administração, ocupando, portanto, vagas que deveriam ser preenchidas por servidores selecionados através de concurso público. O correto procedimento de admissão seria possível, na visão dos auditores, levando em conta que não foi identificada situação de excepcionalidade e que existiam 956 cargos efetivos vagos. Na área de recursos humanos também foram citados casos de acumulação indevida de cargos, cargos sem previsão legal, atrasos no pagamento de salários e remunerações abaixo do mínimo.

De acordo com o relatório de inspeção, o controle interno do Município foi considerado frágil, por não atender exigências legais e gerar dados e informações não confiáveis. O sistema de arrecadação de tributos apresentou vários problemas que prejudicaram a obtenção de receitas e contribuíram para acentuar as dívidas do ente, pois não havia comprovação de recolhimento, cadastro de contribuintes, combate à sonegação e controle de devedores.

Também foram detectados ausências de notas fiscais, cheques em branco assinados, pagamento de contas em atraso – gerando mais de R$ 8 mil em juros – e falta de documentos para comprovar a regularidade do pagamento de diárias.
Os responsáveis serão notificados pelo TCE para efetuarem o pagamento das multas e débitos ou apresentarem defesa no prazo de 30 dias.

Com informações do TCE

O Governo do Estado decidiu ampliar as atribuições das 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado. As especializadas agora poderão atuar  em todos os casos de violência sexual contra as mulheres, exceto quando oc rime se tratar de tráfico de pessoas.

Com essa mudança, as mulheres serão orientadas a denunciar o crime na própria Delegacia. Anteriormente, as vítimas tinham que denunciar em uma delegacia comum e os inquéritos podiam ser localizados nas delegacias das áreas onde aconteceram as ocorrências.

Essa mudança no atendimento a mulher vitima de violência, é fruto do trabalho realizado entre o Grupo de Trabalho das Delegadas de Defesa da Mulher do Gabinete do Governador e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, observa que a assinatura reitera que a violência sexual contra a mulher necessita de um outro olhar do Poder Público.

Ceará Agora

A implementação de melhorias na governança e gestão podem aumentar a efetividade do Estado. Esta é uma das conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), documento lançado na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, durante o seminário “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, realizado na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.

O evento contou com a presença de sete governadores nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte), os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e do BNB, Marcos Costa Holanda, além de vários representantes de instituições parceiras ligadas ao tema.

“O esforço para melhorar a qualidade do gasto público no Brasil é inevitável e inadiável. O TCU é um ator cada vez mais importante e que assumiu a responsabilidade de não somente avaliar os gastos na lógica da conformidade e da legalidade, mas sobretudo a qualidade destes gastos. O dinheiro público é sagrado. Por isso, o BNB tem o compromisso de gerir os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com eficácia e ética”, afirmou o presidente da instituição, Marcos Costa Holanda.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, a melhoria da efetividade do Estado pode diminuir o distanciamento entre os níveis de desenvolvimento da Região Nordeste e das demais regiões do país, sobretudo Sul e Sudeste. “Apesar das desigualdades existentes, sabemos que o Nordeste detém um conjunto significativo de potencialidades suficiente para a superação dos desafios, desde que haja aprimoramento nos níveis de governança e sejam promovidas ações articuladas e cooperadas entre os entes federativos”, disse.

O Fisc Nordeste é resultado das auditorias feitas pelas Secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove estados nordestinos, com o objetivo de identificar pontos de melhoria para o desenvolvimento sustentável da Região.

Os desafios identificados no estudo foram associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constam da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Concebida em 2012, na Conferência Rio+20, e instituída em 2015, a Agenda 2030 propõe 17 objetivos e 169 metas que buscam acabar com a pobreza, enfrentar as mudanças climáticas, promover a prosperidade e o bem-estar para todos.

Em relação ao Nordeste, foram enfatizados os desafios relacionados ao ODS 9 – “Indústria, Inovação e Infraestrutura”; ODS 4 – “Educação de qualidade”; e ODS 6 – “Água potável e Saneamento”. O relatório também apontou como mais representativos os desafios relacionados às seguintes áreas: Indústria, Inovação e Infraestrutura (40 desafios); Paz, Justiça e Instituições eficazes (34); Trabalho decente e Crescimento econômico (29); Cidades e Comunidades sustentáveis (21); Educação de qualidade (20); Água potável e Saneamento (18); e Saúde e Bem-estar (15).

 Com informações do Banco do Nordeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.  

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.  

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.
 
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

Agencia Brasil

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Esse ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.

Agencia Brasl

O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência.

“A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a sugestão do fechamento de questão para Executiva Nacional do partido como manda o nosso estatuto, acredito que o presidente Jucá [senador Romero Jucá, de Roraima] irá convocar a reunião da executiva para deliberar sobre esse assunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Segundo Rossi, outros partidos também deverão fechar questão sobre o tema e conduzir suas bancadas a votar favoravelmente à aprovação da reforma. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema prosseguirá nos próximos dias.

“Nós vamos dialogar com todos os parlamentares, e tenho certeza que existe uma quase unanimidade na Câmara Federal da importância da aprovação dessa reforma da Previdência, inclusive nos partidos de oposição. Todos os parlamentares sabem que o rombo da Previdência é gigantesco e a não votação significa mais de R$ 100 bilhões de déficit”, ressaltou.

Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a reforma tem como objetivo combater as desigualdades no sistema previdenciário brasileiro. “A reforma trata de organizar o sistema com um pedágio para aqueles que se aposentam muito cedo. São aqueles que ganham mais e com esse pedágio trabalharão um pouco mais. Com isso, a gente pode estabilizar o sistema previdenciário brasileiro”, destacou.

“Não estamos tirando direito de ninguém, não estamos cortando salário, não estamos cortando aposentadoria. Estamos mantendo o cinturão da seguridade social, com o salário mínimo sendo a referência da aposentadoria. Então, acho que essa emenda constitucional bem explicada, a cada dia que passa, mais brasileiros apoiarão a sua aprovação. Ela vai garantir uma estabilidade”, concluiu.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manifestou otimismo com a possibilidade de aprovação da reforma na próxima semana. Segundo ele, nos últimos dias está havendo uma mudança grande na compreensão da proposta pelos parlamentares e também pela população no sentido de que a PEC não retira direitos dos trabalhadores, mas busca combater as desigualdades.

“Há uma mudança clara no sentimento dos parlamentares, que é oriundo da mudança de percepção que a própria sociedade teve. A sociedade brasileira, nos últimos dias, pôde compreender claramente que a reforma acaba com privilégios, nada mais do que isso. Ela acaba com privilégios que estão destruindo a Previdência Social, acabam desregulando completamente a economia do Brasil”, destacou.

“Então, hoje temos uma realidade diferente aqui na Câmara em que todas as ações apontam que vários partidos da base fechem questão. O meu sentimento é que, se os principais partidos – entre eles PMDB, PSDB – fecharem questão, a minha expectativa é que realmente haja um avanço nessa direção em outros partidos”, completou Arthur Maia.

De acordo com o relator, há ambiente propício para votar e aprovar a reforma da Previdência na próxima semana. “Existem plenamente condições de iniciarmos discussões na segunda-feira e avançarmos para, ainda na semana que vem, a votação em primeiro turno aqui na Casa. Esse ímpeto que está acontecendo na sociedade claramente se transferiu para os deputados, que estão vendo claramente que a sociedade deseja o fim dos privilégios”, afirmou.

Oposição

Para o vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apesar do otimismo dos aliados, o governo não tem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. “O fato é que o governo não tem votos para aprovar essas mudanças nas aposentadorias, que são mudanças que prejudicam milhões de brasileiros que aguardam para se aposentar”, disse.

Segundo Fontana, a propaganda do governo de que a reforma visa a combater privilégios é falsa na medida que, se for aprovada, irá reduzir de 20% a 40% os benefícios dos trabalhadores que estão próximos de se aposentar e que esperam receber de R$ 2mil a R$ 3 mil por mês.

“O governo usa a tática do sufoco, mas por enquanto está blefando. Está fazendo um misto de blefar de um lado e chantagear de outro. O governo vende uma ideia, e o próprio presidente da Casa [deputado Rodrigo Maia], que parece que assumiu a liderança do governo, procura vender o que se chama de terrorismo econômico. Dizem que a economia brasileira só tem caminho se cortar a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Nós temos outras formas de equilibrar contas públicas, buscar mais recursos e especialmente para combater privilégios”, finalizou.

Agenca Brasil

A defesa do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e de sua mãe, Marluce Vieira Lima, pediu na tarde de hoje (5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo para que possa apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.

Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lucio Vieira Lima seja proibido de sair de casa quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, bem como que seja determinada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima.

Ambos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. Para Dodge, Lúcio age para manipular provas e obstruir as investigações. 

Relator do caso, Fachin pode acatar de imediato os pedidos da PGR, sem intimar a defesa, caso julgue haver a urgência necessária, embora o mais comum seja dar oportunidade à defesa para se manifestar. Entretanto, o advogado Gamil Foppel, que representa Lúcio e Marluce, adiantou-se, solicitando a garantia do direito.

“Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu Foppel para justificar seu pedido.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva. O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Agencia Brasil

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, disse na noite desta segunda-feira (4), na Fiec, que um “acordão” no Ceará “é ruim para nós e é ruim para ele, senador Eunício”.

Ciro proferiu palestra na Fiec, com a presença da classe política, empresarial e formadores de opinião, e, em entrevista ao Blog, se posicionou de forma contrária a uma aliança política com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que buscaria integrar a chapa majoritária à reeleição do governador Camilo Santana (PT), em uma das duas vagas ao Senado Federal.

O que eu digo em relação a isso: ninguém aceita, é ruim para nós e é ruim para ele, senador Eunício, que adversários de ontem, que se enfrentaram de forma até muito dura, muito áspera, de repente passem a ser aliados, sem uma explicação, sem uma coerência, sem um respeito à diferença que ainda persiste muito profundo entre nós”, comentou Ciro, que, no entanto, recomenda o reconhecimento público a Eunício Oliveira pela liberação dos recursos para o Ceará e para Fortaleza.

Porque é justo! Se ele (Eunício) conseguiu liberar um dinheiro, estando por ele bloqueado ou não, não interessa, volto aqui a dizer que o que interessa é resolver os problemas do Ceará, é justo que o governador reconheça, que o prefeito de Fortaleza reconheça”, avaliou Ciro.

O Povo Online - (Fotos: Paulo Moska)

 

A Petrobras reajustou em 8,9%, em média, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, engarrafado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h desta terça-feira (5).

O aumento se deve principalmente à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanha a alta do Brent, (petróleo cru), que indica a origem do óleo e o mercado onde ele é negociado, segundo a Petrobras.

O percentual anunciado de reajuste leva em contra preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg deve subir, em média, 4%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) afirma que o reajuste anunciado pela Petrobras ainda deixa o preço dos botijões de cozinha de 13kg cerca de 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

Agencia Brasil

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