Wellington Marques

Wellington Marques

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Está programada para esta sexta-feira, 12 de agosto, a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos.

A entrega será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Barrados
As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.

Lista
A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

Tá na Lei
A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.

Serviço: Entrega da relação de gestores com contas rejeitadas
Data: 12 de agosto de 2016 – sexta-feira
Hora: às 10h
Local: Gabinete da Presidência do TRE/CE – Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – 3º andar

Sobral esteve sendo representada na cidade de Fortaleza, durante o Seminário dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), no último final de semana que na abertura contou com a presença do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela na mesa de abertura. Na ocasião, os mais de 600 participantes, da Capital, Região Metropolitana e Interior, fortaleceram as ações do Pacto por um Ceará Pacífico.

Conselho Comunitário de Defesa Social (CCDS) é uma instituição formada pelos mais diversos segmentos representativos da comunidade de um bairro e tem o objetivo de participar ativamente da solução dos problemas de segurança do bairro, apoiando e auxiliando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Durante os debates o presidente do CCDS - Centro de Sobral, parabenizou o governador Camilo Santana, por trazer de volta o encontro dos  CCDS e destacou que autoridades do estados principalmente os comandantes dos batalhões e os delegados das delegacias do interior do Estado devem se aproximar dos CCDS. Foi reconhecido também a parceria com a Guarda Civil Municipal na pessoa do Major Erlânio Matoso e da Defesa Civil na ocasião na pessoa do tenente do BM M. Costa.

Atualmente, existem mais de 200 CCDS com atuação em todo o Ceará. As ramificações abrangem distritos, vilas e povoados de todos os recantos do litoral, serra e sertão, com a participação efetiva e direta de mais de 3.000 voluntários vinculados à proposta, e um universo muito mais amplo de apoiadores e beneficiados das ações desenvolvidas.

O governador Camilo Santana entende que só dialogando com a população construiremos uma sociedade mais justa. “É muito importante ouvir as comunidades sobre as necessidades de cada local, conhecer a realidade dos bairros da cidade. O papel social que desempenham os conselheiros comunitários de Defesa Social reflete o compromisso mútuo entre Estado e sociedade, na busca de um Ceará Pacífico”, enfatizou.

Os alunos universitários do Curso de enfermagem da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do último período estão sendo prejudicado com a greve dos professores estaduais que já dura mais de 100 dias. A greve ainda não havia atingido está turma que inclusive escolheu o mês de janeiro de 2017, para a realização da festa de colação de grau. Todos os cursos já foram afetados com a greve.

Mesmo estando em estágio de aula de campo, a paralisação dos professores afetará o último semestre, adiando assim a festa, onde segundo eles sofrerão prejuízo financeiro.

Recentemente o governador Camilo Santana se manifestou a respeito do movimento grevista e classificou como "politicagem" e ameaçou:"Se os docentes não retornarem as atividades, vai acionar a Justiça para que o movimento seja encerrado".

Blog Wilson Gomes

O Procon determinou um prazo máximo de 20 dias úteis para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) regularize as correspondências de consumidores em atraso ou que sofreram extravio. 

A determinação do Procon ocorreu após a audiência realizada nesta segunda-feira (08), com dirigentes da estatal, que admitiram o problema de atraso nas entregas. O descumprimento da determinação pode resultar em multa de até R$ 11 milhões aos Correios.

Atraso ou extravio de licenciamento de veículo, carteira de motorista, boletos bancários, cartões de crédito e guias para pagamento de impostos foram algumas das reclamações dos consumidores.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos Correios foi criticado pelos consumidores, que relataram descaso no acompanhamento das reclamações feitas à Empresa.

(com informações Diário do Nordeste)

O cerco contra o ex-governador Cid Gomes se fecha. A delação da empreiteira Odebrecht caminha em ritmo acelerado: 52 executivos já contaram tudo que sabiam sobre o pagamento de propina a políticos e o próprio presidente Marcelo Odebrecht depôs por 10 hs. A consequência de tantos depoimentos é devastador para a classe política brasileira.

Inicialmente, a Odebrecht iria delatar 10, depois para 13 governadores e ex-governadores. Neste domingo este número subiu para 20, segundo informou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no OGlobo. Nessa extensa lista surgiram para fazer companhia a Cid Gomes, o governador do Maranhão, Flávio Dino(PCdoB) e o hoje senador mineiro Antonio Anastasia(PSDB).

A relação completa de pelo menos 5 governadores e 20 ex-governadores inclui no mesmo patamar Cid Gomes e Flavio Dino. Ambos receberam R$200 mil na campanha de 2010. A desculpa dada por ambos difere na forma mas os compromete, segundo membros do Ministério Público Federal envolvidos na investigação.

O governador Flavio Dino não se lembra de ter recebido esse dinheiro. Alega " ter feito uma campanha com escassos recursos". Já Cid confirma ter recebido e declarado à Justiça Eleitoral. O MPF não identificou essa doação, e mesmo declarada o suposto crime não deixa de existir, porque os recursos eram oriundos do propinoduto montado pela Odebrecht com a ajuda dos Governos Lula e Dilma.

Agora, a expectativa de Cid Gomes, Flávio Dino, Sérgio Cabral, Pezão e tantos outros 5 governadores e 20 ex-governadores é esperar o final da delação premiada da Odebrecht. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pretende denunciar a todos por corrupção. Os governadores irão ser julgados pelo ministro Teori Zavaski. Já Cid terá seu destino definido pelo juiz Sérgio Moro.

O governador Camilo Santana viajou para a Holanda em companhia do presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, como estratégia para abafar o escândalo criado por ele ao participar da convenção do deputado Ivo Gomes a prefeito de Sobral, na sexta passada, 05.

Após declarar que era para ele bastava eleger Ivo e não era importante a vitória nos outros 183 municípios, Camilo ouviu uma crítica dura de Ciro Gomes. Cid Gomes também fulminou Camilo com olhar de repúdio. O discurso dele criou uma crise política dentro da base aliada dos Ferreira Gomes.

A viagem ocorreu ontem à noite em missão para Roterdã. Camilo visitará como desculpa oficial o Porto do local - áreas de tancagem e de contêineres. Também terá reuniões com a direção do Porto e com o prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb.

Camilo Santana - A maior prioridade é eleger prefeito de Sobral e não está nem aí pros outros 183 municípios

Ao participar da convenção de lançamento da candidatura de Ivo Gomes a prefeito de Sobral, na sexta-feira (5), o governador Camilo Santana demonstrou publicamente não ter a menor gratidão pela vitória contra o senador Eunício Oliveira (PMDB) obtendo uma maioria surpreendente superior a 200 mil votos nos 33 municípios do Cariri.

Ao discursar para manifestar seu apoio à candidatura de Ivo, Camilo se esmerou em puxar o saco dos quatro irmãos Ferreira Gomes. Mesmo sendo do PT e com Lula já tendo anunciado o desejo de retornar ao Planalto, Camilo traiu seu partido e saudou Ciro como o futuro presidente do Brasil.

Destacou que é irmão do seu chefe político Cid Gomes, que foi essencial na sua ascensão política. Ressaltou que Lúcio Gomes vem se mostrando um brilhante secretário das Cidades e, de modo categórico, elogiou Ivo Gomes e abriu o coração confessando a importância da vitória dos FGs na corrida eleitoral de Sobral.

"Podemos perder em todos os municípios - 183 - só não podemos perder em Sobral", a declaração reveladora foi feita no discurso de sete minutos do governador Camilo. Ele reconhece que não se importa nem mesmo com uma derrota do seu concunhado Fernando Santana, em Barbalha, ou do deputado Zé Ailton Brasil, no Crato, onde teve quase 90% dos votos.

Nada importa! Nem a reeleição do prefeito Roberto Cláudio em Fortaleza ou a vitória do deputado Naumi Amorim em Caucaia. Nada interessa ao governador Camilo: só agradar os FGs e eleger Ivo Gomes. Para tanto, se dispõe a fazer tudo. Que o Ministério Público Eleitoral esteja atento.

Acompanhe no link abaixo a fala do governador Camilo Santana

 

 

Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Rito
Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.

Ordem
No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores.

Leitura
O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).

Acusação e defesa
Encerrada essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.

Votação
A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.

Inocente
Na prática, a presidente afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.

Cada crime
Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.

Quarta
Na manhã de quarta-feira (10), ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.

Julgamento final
Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidente afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Prazos
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas. A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

Pra concluir
O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana.

Com informações da Abr

A Polícia Federal intimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luíz Lula da Silva, para prestarem“esclarecimentos” sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Foram intimados ainda os donos oficiais do imóvel, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna – ambos sócios da família. “Queira Sr. Escrivão intimar para prestar esclarecimentos acerca dos fatos investigados no presente IPL as pessoas de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Jornas Leite Suassuna e Fernando Bittar”, registra despacho do delegado Márcio Adriano Anselmo, do dia 4.

Lula
Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos – do ex-presidente.

Sem retorno
Oficialmente Marisa Letícia e o filho não receberam a intimação, para que seja marcada uma data para oitiva. Na segunda-feira (08), o escrivão da PF informou nos autos que no dia 4 entrou em contato com o escritório do advogado Cristiano Zanin, que defende a família Lula, e comunicou a necessidade de intimar a ex-primeira-dama e seu filho Fábio Luis. Ele informou que nesta segunda fez novo contato telefônico com a defesa, mas não obteve retorno.

Denunciado
No Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi denunciado há dez dias por tentativa de obstrução às investigações da Lava Jato, junto com o ex-senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral. Os dois teriam tentado pagar para que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró não fizesse delação premiada.

Propriedade
A Lava Jato considera ter elementos para apontar que o sítio e o tríplex, apesar de estarem registrados em nome de terceiros, eram de Lula – beneficiário de recursos de propina da Petrobrás. Para os delegados e procuradores, a compra e a reforma dos imóveis envolveram empreiteiras do cartel que fatiavam obras na Petrobrás, mediante pagamentos de propinas para PT, PMDB e PP.

Laudo produzido pela PF, neste inquérito sobre o sítio, apontou que o imóvel foi reformado em duas ocasiões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, com a participação direta de outro alvo da Lava Jato, o pecuarista amigo de Lula José Carlos Bumlai.

Cozinha
A cozinha gourmet do sítio de Atibaia, por exemplo, custou R$ 252 mil, com reforma realizada em 2014. A execução da obra, diz o laudo, “foi acompanhada por arquiteto da empreiteira OAS, sr. Paulo Gordilho, e, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”,afirmaram os procuradores da República, em manifestação apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, em resposta à um pedido da defesa do ex-presidente para que o magistrado se julgue incompetente para o caso.

Com informações do Estadão

A Justiça Eleitoral recebeu o primeiro pedido de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito para as eleições em Fortaleza. Trata-se da Coligação “Fortaleza Só Tem a Ganhar” (PDT-DEM-PP-PEN-PSC-PSDC-PRTB-PTC-PPS-PTN-PPL-PSL-PV-PTB-PSD-PROS-PMB-PCdoB), do atual prefeito, que tenta a reeleição, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT), e Moroni Bing Torgan (DEM).

Vereador
Para o cargo de vereador apenas dois partidos, isoladamente, deram entrada solicitando o registro de candidaturas – 65 do PRTB e 65 do PRP, totalizando 130 pedidos.

Expectativa
Na capital, o TRE espera o registro de cerca de mil candidatos, sendo que 8 chapas devem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em todo o Estado, em torno de 15 mil candidatos disputarão as eleições municipais deste ano.

Registro
Em Fortaleza, cinco zonas eleitorais compõem a Comissão do Registro de Candidaturas, coordenada pela juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª ZE.

Fazem parte ainda da Comissão, que recebe e julga os pedidos de registro, os juízes Luiz Bessa Neto (2ª ZE), Andrea Mendes Bezerra Delfino (113ª ZE), Maria Marleide Maciel Queiroz (114ª ZE) e José é icardo Vidal Patrocinio (118ª ZE).

Final
O prazo final para o registro de candidaturas termina às 19 horas da próxima segunda-feira, 15 de agosto.

O Plenário decide na próxima terça-feira (9), a partir das 9 horas, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment.

Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes.

Rito
Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment. O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.

Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte. A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.

Decisão
A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico.

Intervalos
Devido à perspectiva do prolongamento da sessão, estão programados dois intervalos de uma hora, às 13h e às 18h. A partir daí, e passadas mais quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por uma hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do presidente.

Senado
A rotina de funcionamento do prédio do Senado sofrerá alterações nos dias 9 e 10 em função da sessão. A entrada será permitido apenas para servidores da Casa e profissionais de imprensa credenciados. O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica para essas áreas. Não haverá visitação do público nesses dois dias.

Parte do estacionamento do Anexo I estará reservada para veículos de imprensa. Os outros estacionamentos do Senado estarão, a princípio, abertos normalmente, mas o acesso a eles ainda poderá ser modificado caso haja alguma alteração no trânsito determinada pelo governo do Distrito Federal.

Info_roteiro

Com informações da Agência Senado

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