Wellington Marques

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Nessa quinta-feira (19/04), a administração municipal reuniu, no auditório da Casa da Cultura, os gestores de contratos da Prefeitura para tratar sobre o processo de penalidade administrativa, quando violadas as cláusulas contratuais de licitações e contratos públicos. A reunião foi conduzida por Márjore Barroso, presidente da comissão de licitação; Rodrigo Araújo, assessor jurídico da Central de Licitações (Celic); e Pablo Parente, da gerência de penalidades.

O encontro teve o objetivo de instruir seus funcionários quanto à aplicação de penalidades às empresas que não executem o contrato firmado, seja de forma total ou parcial, por atraso injustificado na execução do contrato ou pela entrega de objetos em desacordo com a qualidade, especificações e condições contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto, que torne o objeto impróprio para o fim a que se destina.

A aplicação das penalidades evita gastos desnecessários do erário público e garantem a eficiência da gestão, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa, além de serem fundamentadas juridicamente. Como consequência, as empresas que não cumprem os serviços acordados, além de multa, podem ter o direito de participar de outros processos de licitação suspenso (declaração de inidoneidade).

Foi reforçado que a não aplicação das penalidades pode ocasionar em processos de improbidade administrativa por parte dos secretários municipais responsáveis pela secretaria contratante dos serviços. Foi explicado ainda que nos casos de rescisão de contrato as secretarias não terão prejuízos, pois o processo de licitação prevê cadastro de reserva, para que a empresa que ficou em segundo lugar no processo, possa atender a demanda da pasta.

Participaram ainda da reunião os secretários municipais e o chefe de gabinete, David Duarte.

Uma chapa, eclética e unificada mostra que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems) está coesa, para a eleição que deverá eleger para um novo mandato de três anos, o professor Gilvan Azevedo. A eleição acontece nesta sexta-feira, dia 20, entre às 8h e 18h em horário ininterrupto.

A Chapa 1 – “Avançando no rumo certo”, promete entre outras propostas - a garantia da realização de concurso público para todas as categorias; Plano de Cargo e Carreira para todas categorias; além da reformulação do PCC dos professores.

 

O presidente Gilvan Azevedo informa que haverá uma urna fixa na sede da entidade, ao lado da Prefeitura de Sobral e outras seis urnas estarão circulando nos locais onde o servidor não poderá se ausentar para votar. “Precisamos contar com o voto dos mil e duzentos filiados, para que o nosso sindicato continue forte”, destacou Gilvan Azevedo.

Conheça os candidatos da Chapa 1 – “Avançando no rumo certo”

Presidente – Gilvan Azevedo;

Vice-presidente – Gilcélio Silva Paiva;

Secretário Geral – Tadeu de Sousa Arruda;

Secretário de Finanças – José Oclécio Marçal;

Secretário de Formação de Políticas Sociais – Francisco Célio de Brito Lima;

Diretora de Organização e Política Sindical – Maria de Fátima Cunha Melo;

Diretoria de Imprensa, Comunicação e Cultura – Mário Sérgio Andrade;

Diretoria Jurídica da Liberdade Sindical e dos Direitos Humanos – Francisco Antônio Costa;

Diretoria de Saúde do Trabalhador e Previdência Social – Jani Mesquita Rodrigues;

Diretorias da Mulher Trabalhadoras – Maria Liduína Oliveira;

Diretoria de Promoção e Igualdade Racial – Francisco Erivelton Teixeira de Sousa;

Diretoria de Juventude – Luiz Alves Carvalho Neto;

Suplente da Diretoria Administrativa – Soraia Alves Zuza França;

Suplente da Diretoria Administrativa – José Antônio de Castro;

Conselho Fiscal – Claudio Cardoso Machado;

Conselho Fiscal – Francisco Joel Loiola Souza;

Conselho Fiscal – Ernesto de Paiva Silva;

Suplente do Conselho Fiscal – Danielle Morais de Oliveira;

Suplente de Conselho Fiscal – Edmar Carlos Lima Nascimento;

Suplente de Conselho Fiscal – Pedro Jesuíno Pontes Neto.

Foi lançado na tarde desta quinta-feira (19/04) o cronograma de eventos do concurso público de provas e títulos de Sobral. As inscrições começam dia 02 de maio e vão até o dia 01 de junho. As provas objetivas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Enfermeiro e Analista de Infraestrutura serão aplicadas dia 14 de julho (sábado), e dia 15 (domingo) serão aplicadas as provas para os cargos de Auditor de Controle Interno, Analista de Políticas Públicas Sociais e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente. Os resultados serão divulgados dia 23 de agosto.

Outras informações podem ser encontradas no site da Comissão Executiva do Vestibular da Uece (CEV/Uece). O concurso será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

As 124 vagas a serem lotadas nas Secretarias Municipais de Sobral são distribuídas em: Analista de Infraestrutura (15 vagas), Analista de Políticas Públicas Sociais (62 vagas), Auditor de Controle Interno (4 vagas), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (6 vagas), Enfermeiro (27 vagas) e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente (10 vagas). Para todos os cargos é exigido nível superior. As remunerações vão de R$ 2.396,06 a R$ 13.778,08.

As inscrições somente poderão ser realizadas pela internet. O valor da taxa de inscrição do certame será de R$ 130,00 para todos os cargos/especialidades. Cada candidato poderá se inscrever para até dois cargos, desde que as provas objetivas a eles associadas sejam aplicadas em dias distintos.

A primeira fase do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de avaliação intelectual escrita, compreendendo prova objetiva, com 60 questões de múltipla escolha. Ela será realizada em um dia de sábado para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Enfermeiro e Analista de Infraestrutura e no domingo, imediatamente subsequente, para os cargos de Auditor de Controle Interno, Analista de Políticas Públicas Sociais e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente. Já a segunda fase é composta de avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Veja o cronograma AQUI
Leia o edital AQUI

Ministério da Segurança anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga com mil munições no km 221 da BR 222, em Sobral.

Por volta das 14h50min desta quarta-feira, 18, durante abordagem a um ônibus que fazia a linha Teresina-Fortaleza, uma das passageiras do veículo era a responsável pela bagagem com 500 balas calibre 380 e 500 balas calibre 38.

Aos policiais, a mulher de 27 anos contou que pegou a munição em Teresina-PI e que a carga seria entregue a membros de facção criminosa em Fortaleza. Segundo ela, receberia R$ 1,5 mil como pagamento pelo transporte.
 
A Polícia Judiciária está responsável pelas investigações do caso. A mulher está sob custódia.

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.   

Agencia Brasil

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

 

Sustentabilidade

Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira.

A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos.

Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel.

Produção dos povos indígenas
 

Autonomia

O presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro Freitas, disse que cabe aos indígenas a escolha do modelo de desenvolvimento a ser adotado. “A Funai deve apoiá-los para atingir seus objetivos”, afirmou à Agência Brasil. “Em diversas regiões, os índios estão produzindo visando à comercialização de seus produtos ou mesmo serviços, como o turismo ecológico. Essas experiências mostram que a extração sustentável, a comercialização de produtos e o turismo podem ajudar a ampliar o desenvolvimento das Terras Indígenas”, disse o presidente do órgão indigenista. 

Franklimberg destacou que entre as etnias que produzem e avançam na comercialização de produtos e serviços estão os Kaiapós do Pará.  “Eles produzem toneladas de castanha e agora reivindicam máquinas para beneficiar o produto”, ressaltou. “Há também o cultivo e a venda de camarão, pelos Potiguara da Paraíba, que está bastante avançada. Tem até a lavoura de soja dos Pareci, no Mato Grosso”.

O presidente da Funai acrescentou ainda que: “No caso do minério e dos recursos hídricos, é preciso ainda normatizar e regulamentar essas atividades, o que cabe ao Congresso Nacional fazer”.

 

Congresso Nacional

Para o antropólogo e professor da Universidade de Brasília Stephen Baines, os indígenas são preteridos na relação com os empresários e donos de terras. “Há uma desproporção absurda no Legislativo brasileiro a favor daqueles que querem o retrocesso dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição de 1988 e na legislação internacional”, disse à Agência Brasil.

“Temos atualmente um Congresso Nacional extremamente conservador que representa – por meio de parlamentares ligados à bancada ruralista, ao agronegócio, às empresas de mineração e aos consórcios de mineração e de usinas hidrelétricas – a maior ameaça e o maior ataque aos direitos dos povos indígenas", afirmou o antropólogo.

Segundo Baines, é difícil para os índios planejar grandes voos do ponto de vista de recursos, sem que, antes, seja resolvida a questão da gestão territorial, o que inclui a segurança jurídica que só é possível a eles após terem suas terras demarcadas e homologadas.

“É fundamental que se tenha respeito pelos índios e pela sua forma de viver e produzir. Para tanto, é necessária a efetivação dos direitos previstos tanto na Constituição como pelas convenções internacionais”, disse Baines citando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas.

 

Violência

 Stephen Baines afirmou que a violência contra os índios ainda é intensa em várias comunidades, como nos estados do Pará, Mato Grosso e Roraima. “Há muitas ameaças contra os índios, feitas por latifundiários, empresas e pelos capangas, que matam lideranças locais que lutam pelos seus direitos. Quer saber onde os índios correm mais riscos? Basta olhar para as terras indígenas que estão próximas a latifúndios”, disse.

Baines citou como exemplo o ocorrido na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), onde fazendeiros que vieram de outras regiões se instalaram. “Eles invadiram as áreas indígenas para desenvolver produção industrial de arroz. Para expulsar os índios da região, usavam capangas. Até indígenas foram pagos por eles para intimidar as lideranças”, afirmou.  “Atualmente, muitos daqueles invasores são atualmente influentes políticos locais e federais e, com a ajuda da mídia, passam a falsa ideia de que há muita miséria entre os indígenas. Os indígenas negam isso, mas não conseguem espaço na mídia para desmentir a história falsa.”

À Agência Brasil, o integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que "nenhum projeto" aprovado pelo Congresso Nacional traz prejuízos aos interesses dos indígenas. "Pode ir contra o interesse de intermediários, interventores ou organizações sociais, que dizem trabalhar para o índio. Nenhum deputado que eu conheço, que defenda o setor produtivo, trabalha contra o índio", disse.

Nilson Leitão afirmou que o "verdadeiro parceiro do índio são os produtores". "[Indígenas e produtores] são vizinhos, moram na mesma localidade, têm as mesmas peculiaridades e colaboram um com o outro. Não existe conflito entre eles a não ser aqueles provocados por organizações sociais", disse.

 

Marco temporal

O antropólogo alertou sobre "marco temporal", medida que divide opiniões, busca produzir a área das terras indígenas, colocando como referência para as demarcações as terras que estavam ocupadas na época em que a Constituição foi promulgada [1988], ou seja, quando os "indígenas foram removidos e expulsos de suas terras em todo o Brasil”.

Neste cenário, as manifestações indígenas ganharam mais força, como o caso do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Formado em 2004, é a maior mobilização de povos indígenas do país. Em 2017, mais de 3 mil indígenas de 200 povos participaram da manifestação em Brasília.

No próximo dia 23, haverá a 15ª edição da mobilização, em Brasília, em defesa da manutenção e efetivação dos diretos dos povos indígenas.

Dia do Índio - Mapa Ocupação
 

Mais demandas

Os diversos grupos indígenas apelam por mais mecanismos de segurança jurídica para o desenvolvimento e comercialização de seus produtos. “A segurança jurídica não pode ficar restrita a grandes grupos econômicos. Além de ter seus direitos respeitados e a liberdade para explorar as terras como acharem melhor, os indígenas precisam também de incentivos para produzir, respeitando seus próprios modos de produção”, argumentou Stephen Baines

Segundo o antropólogo, o conhecimento tradicional sobre a relação com o ambiente faz parte dos produtos indígenas e, ao mesmo tempo, valoriza a questão ambiental. “Não há dúvida de que o fato de serem feitos por indígenas dá ao produto um diferencial, por serem ecologicamente seguros. Inclusive há lojas na Europa muitas lojas que vendem produtos industrializados como sendo indígenas. Alguns até usam uma pequena quantidade de óleo de castanha kaiapó para associar a imagem do produto à ideia de produção sustentável em suas campanhas de marketing”.

Em menor escala, a forma de produção indígena é bastante diferente da exploração industrial, que, segundo ele, é desastrosa e provoca impactos ambientais irreversíveis. “Quando eles optam pela mineração, eles o fazem por meio de uma maneira própria de garimpagem em pequena escala. Extraem somente o necessário, pensando nas gerações futuras. Não querem empresas porque sabem que elas tiram tudo de uma vez, não deixando nada para o futuro”.

Para Baines, é importante a adoção de cotas indígenas no ensino superior, como fez de forma pioneira a Universidade de Brasília (UnB). Em 2017, havia 67 alunos indígenas de 15 povos. Destes, 42 faziam graduação e 25 pós-graduação.

 

Política

O assessor parlamentar da Funai Sebastião Terena disse que as lideranças indígenas têm trabalhado também para ampliar a representatividade de índios na política brasileira nas eleições de 2018, em especial no Congresso Nacional. As dificuldades, no entanto, não são poucas. Na história do Parlamento brasileiro, o único indígena eleito foi Mário Juruna, em 1982, para a Câmara dos Deputados.

Pelos dados de Terena, há apenas 117 vereadores indígenas cumprindo mandato em 25 unidades federativas, além de quatro prefeitos e um vice-prefeito. “Apesar da falta de recursos e de infraestrutura, pela primeira vez teremos pré-candidatos indígenas em pelo menos 10 estados e no Distrito Federal”, disse Terena à Agência Brasil. A definição dessas candidaturas deve ocorrer em julho.

O antropólogo Stephen Baines lamenta que “apenas uma pequena minoria de parlamentares luta pelos direitos indígenas”. “Em parte, isso se explica porque muito do dinheiro do agronegócio e das empresas e consórcios acaba sendo usado em campanhas eleitorais das bancadas contrárias aos povos indígenas. E muito provavelmente parte do financiamento vantajoso que é direcionado ao agronegócio acaba servindo também para financiar as campanhas dessa bancada que faz de tudo para inviabilizar candidaturas indígenas”, acrescentou.

Na avaliação de Baines, a data de hoje – Dia do Índio – é importante não só para o protagonismo indígena, mas também para chamar a atenção das pessoas interessadas na defesa dos direitos indígenas.

Agencia Brasil

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada ontem (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Congresso

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

Agencia Brasil

O governador Camilo Santana e o ex-governador Cid Gomes visitaram nesta quarta-feira (18) os açudes de Itapajé, Gameleira (Itapipoca), Barragem Germinal (Pacoti), Maranguapinho e Cocó (Fortaleza), todos “sangrando” devido às últimas chuvas. Atualmente, o Ceará tem 20 açudes sangrando. O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, acompanhou as visitas.

Durante as visitas, Camilo e Cid destacaram os investimentos do Estado em recursos hídricos, nesses últimos 12 anos.

(Blog do Eliomar - Foto: Divulgação)

O mês de abril deste ano registrou, até esta quarta-feira, 18 de abril, 188 milímetros de chuva em todo o Ceará.

As informações coletadas até agora apontam ainda que as chuvas deste mês, quando comparadas com o mesmo período dos anos anteriores, também são as maiores desde 2011, quando o Ceará registrou 196,9 milímetros.

Os últimos dias contribuíram para que as chuvas de abril ultrapassassem o observado em março, quando as precipitações ficaram abaixo da média. Até a última segunda-feira (16), a Funceme registrou 161.1 milímetros, contra os 120 mm do mês passado.

Supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, o meteorologista Raul Fritz comenta o que ocasionou para que o Ceará recebesse essa quantidade de chuva até o momento.

A expectativa é que as precipitações continuem a ocorrer nos próximos dias, de acordo com Raul Fritz.

Blog Roberto Moreira

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro, e o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia , realizaram visita institucional à nova superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegada Vanessa Gonçalves, nesta quarta-feira (18), para discutir o planejamento de segurança para as Eleições de 2018.

Participaram ainda a delegada Juliana Pacheco (Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado) e os delegados Walter Sales e Eliza Maria Barbosa de Almeida (Delegacia de Defesa Institucional), bem como o juiz da Corte do TRE e presidente da Comissão de Segurança do Tribunal para as Eleições 2018, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho; o secretário de Administração do tribunal, Sérgio Coelho, e o assessor-chefe da Presidência, Caio Guimarães.

Parceria
Na ocasião, a desembargadora Nailde Pinheiro reafirmou a parceria com a PF para a realização das eleições. “Sempre trabalhamos em parceria com a Polícia Federal e essa reunião é importante para o alinhamento das nossas ações. Teremos o encerramento do cadastro eleitoral, quando muitos eleitores procuram os postos de atendimento; a realização de eleições suplementares em três municípios, além, é claro, das eleições de outubro”.

Tranquilo
A superintendente da PF, delegada Vanessa Gonçalves, ressaltou que espera que o período eleitoral seja tranquilo. “Entendemos que a questão das fake news pode ser um crime predominante, mas estaremos atentos. Estamos alinhando com o tribunal e com entidades externas, para solucionar esse tipo de crime da forma mais rápida possível”, destacou.

Em debate
Dentre os temas debatidos, os de maior destaque foram: a atuação da Polícia Federal no mutirão de encerramento do cadastro eleitoral, em Fortaleza; a preparação para as operações da PF com foco nas eleições suplementares a serem realizadas no próximo dia 3 de junho e no dia da eleição geral, em outubro e apuração das notícias falsas propagadas pela internet.

Com informações do TRE

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