Wellington Marques

Wellington Marques

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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo.

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Processo arquivado

Na última reunião ordinária do ano, realizada hoje (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.

As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.

“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral”.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

Agencia Brasil

A Petrobras quer que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja condenada a devolver, com seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o valor de R$ 1 milhão aos cofres da empresa. O empresário Ernesto Klueger também é alvo da cobrança.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que a senadora foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nas alegações finais sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os três réus, além de condenados, fossem obrigados a pagar R$ 4 milhões em indenização aos cofres públicos, quatro vezes mais do que o R$ 1 milhão que teriam sido desviados da Petrobras para irrigar a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teria providenciado o pagamento por meio do doleiro Alberto Yousseff.

Na condição de auxiliar de acusação, a Petrobras pediu que, a partir dessa indenização, seja ressarcida em, ao menos, R$ 1 milhão, valor “inequivocamente, desviado dos cofres da requerente [Petrobras], através de estratagemas acuradamente analisados e reconhecidos pela acusação em suas considerações finais”.

No requerimento, a Petrobras volta a afirmar ter sido a maior vítima dos esquemas de corrupção revelado pela Operação Lava Jato desde 2014.

Até a publicação da reportagem, a Agência Brasil não conseguiu contato com os acusados. A senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo sempre negaram qualquer irregularidade.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa de Gleisi Hoffmann no curso da ação penal.

Agencia Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a decisão, o ex-parlamentar passou à condição de réu nas investigações iniciadas a partir das delações da JBS.

Em junho, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin entendeu que o ex-deputado não tem mais foro privilegiado e deve responder às acusações na primeira instância.

O advogado de defesa de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, emitiu nota no início na qual informou que se for mantida na 10ª Vara Federal em Brasília a análise do caso contra seu cliente, essa decisão seria inconstitucional uma vez que “indiretamente estará sendo julgado o Presidente [Michel Temer], visto que os fatos e as provas são as mesmas”.

Segundo o advogado, assim, a decisão do ministro do STF Edson Fachin de desmembrar o processo estaria em desacordo com a Carta Magna. Na quarta-feira (13), o STF julga os agravos regimentais interpostos pela defesa de Loures e de outros investigados nos inquéritos 4.483, 4.327 e 4.517, relacionados às delações da JBS. O recurso é baseado no argumento da defesa de que o julgamento deveria se dar no Supremo uma vez que Loures e Temer estariam sendo examinados pelo mesmo caso.

Agencia Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.

Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.

“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.

O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".

Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela, a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão mantida nesta segunda-feira pelo plenário do TRE-RJ.

Em nota, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentenção proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.

A nota diz ainda “que o Plano Estratégico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.

Agencia Brasil

Karatê,zumba e forró são as modalidades oferecidas a cada manhã de sábado no distrito de Salgado dos Machados, distrito de Sobral. O projeto está sendo desenvolvido através de iniciativo do vereador Professor Cleiton Prado e já alcança mais de cem pessoas, entre crianças, jovens e adultos.

 

A nossa reportagem conversou com o vereador sobralense que explicou o projeto. Segundo o vereador professor Cleiton Prado, a ideia é levar aos bairros e distritos da cidade esse tipo de serviço, ajudando na socialização dessas pessoas: "Já desenvolvemos esse projeto no bairro Dom José, que sabemos que é uma área bem crítica e que precisa de um cuidado especial, e recentemente, começamos no distrito de Salgado dos Machados, que também é uma região que precisa de uma atenção especial. Estou feliz porque as pessoas entenderam o propósito deste projeto. Vamos desenvolver esse trabalho e a nosso pretensão é extender esse serviço no maior número possível de bairros e distritos", relatou o vereador Professor Cleiton Prado.

Sobral conquistou mais uma vez o topo de um ranking nacional de educação. Pela segunda vez consecutiva, o Município aparece em 1º lugar no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), divulgado nesta quinta-feira (7/12). O indicador avaliou mais de 5 mil municípios brasileiros analisando as oportunidades de educação de qualidade oferecidas para crianças e adolescentes.

Com nota 6,2, Sobral supera as médias nacional (4,7) e cearense (4,9) no IOEB, que é formado pela relação entre os insumos educacionais (porcentagem de professores com ensino superior, média de hora aula das escolas, tempo de experiência dos diretores, taxa de atendimento na educação infantil) e resultados educacionais (Ideb nos anos iniciais e finais e taxa de matrícula).

Dos 10 primeiros colocados no ranking, sete são municípios cearenses. Frecheirinha aparece em 2º, com nota 6; Nova Olinda em 3º, com 5,9; e Brejo Santo em 4º, também com 5,9; além de Coreaú (em 8º lugar), Reriutaba (9º) e Novo Oriente (10º), todos com nota 5,7.

Referência de políticas educacionais bem-sucedidas para o Estado do Ceará e para todo o país, Sobral se prepara para novos desafios. Por isso o município está implementado novos currículos de Língua Portuguesa e Matemática e, baseado nas melhores experiências internacionais, está desenvolvendo também um novo currículo de Ciências.

O IOEB engloba da educação infantil ao ensino médio de todas as redes educacionais do município - rede estadual, municipal e privada -, incluindo também quem está fora da escola e não deveria estar, e identifica quanto cada cidade ou estado contribui para o sucesso educacional dos indivíduos que lá vivem. O indicador é realizado em uma parceria do Centro de Liderança Pública (CLP) com a Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Instituto Península e Instituto Natura, e é executado pela consultoria METAS Sociais.

- Veja o resultado AQUI

Blog de Sobral

Cerca de 50 policiais militares participaram, na noite dessa quarta-feira (06/12), do início das novas operações realizadas pela Polícia Militar em Sobral. Durante a abordagem, que ocorreu no Centro e em diversos bairros da periferia, os policiais fizeram busca de armas e checagem de placas de veículos. Essa operação marca a chegada dos 214 policiais militares na cidade, apresentados na segunda-feira (04/12).

A ação, que foi realizada também com doze viaturas e motopatrulhamento, contou com o apoio do Raio, do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG).

De acordo com o comandante da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) de Sobral, Tenente Marcos Paulo, esse tipo de ação será realizada com freqüência a partir de agora. Ainda segundo ele, estão voltando as duplas de policiais que farão patrulhamento a pé nas ruas do Centro.

As pessoas que estão trafegando nas ruas da cidade já estão vendo (o patrulhamento a pé) e com certeza estão se sentindo mais seguras ao se depararem com praças, ruas e cruzamentos sendo protegidos por guarnições fazendo o policiamento a pé”, avaliou Paulo.

A inauguração da Uniseg, que pretende trazer um novo modelo de segurança para o município, está marcada para o dia 16 de dezembro. O evento contará com a presença do Governador Camilo Santana e do Prefeito de Sobral, Ivo Gomes. Até lá, os policiais serão integradas ao serviço obedecendo a uma escala preestabelecida pela Polícia Militar.

Blog de Sobral

Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10, a Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, através da Coordenadoria dos Direitos Humanos realiza nesta segunda-feira, 11, o I Seminário "Direitos Humanos na Perspectiva das Políticas Públicas de Sobral."

Importante ressaltar que na ocasião, também ocorrerá ao final do seminário, às 17h, uma reunião para a instituição do Fórum Permanente dos Direitos Humanos de Sobral e a preparação para o Seminário da "Política Estadual dos Direitos Humanos".

Sobral em Revista

O Brasil ultrapassou a Rússia em 2015 e agora abriga a terceira maior população prisional do mundo, segundo dados divulgados nesta sexta (8) pelo Ministério da Justiça. Eram 699 mil brasileiros presos naquele ano, contra 642 mil russos. Atualmente, só perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão).

Também temos a terceira maior taxa de encarceramento por 100 mil habitantes (342) desde 2000, quando ultrapassamos os chineses (119). O índice é mais baixo apenas que o dos americanos (698) e da Rússia (445), mas é o único que está em crescimento contínuo desde 1995.

Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que é feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde 2004. A coleta é realizada por meio de um formulário digital, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais dos Estados brasileiros.

O censo de dezembro de 2014 era o mais atual até esta sexta, quando o órgão lançou as informações de dezembro de 2015 e junho de 2016, colhidas de maneira simultânea no ano passado.

MAIS SUPERLOTAÇÃO

O levantamento mais recente indica que o número de vagas no sistema prisional brasileiro diminuiu, na contramão da população carcerária, que só cresce. Foram registradas 3.152 vagas a menos (queda de 0,8%) e 28.094 presos a mais (alta de 4%) no primeiro semestre de 2016, com relação ao fim de 2015.

Com isso, a taxa de ocupação nas prisões saltou de 188% para 197% no período, ou seja, há dois presos para cada vaga em presídios no Brasil. Na prática, nove em cada dez detentos vivem em unidades superlotadas.

Uma resolução do Ministério da Justiça de novembro do ano passado recomenda que o limite da superlotação seja, no máximo, de 137,5%, mas todos os Estados ultrapassam esse índice.

“O Depen é responsável por fazer inspeções e verificações nas unidades prisionais. Não há uma punição do Depen [aos Estados que descumprem a resolução], mas há uma sentença recente do Distrito Federal no sentido de indenizar pessoas que tiveram seus direitos subtraídos”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida, durante a apresentação dos dados nesta sexta.

Em maio, em Genebra, o Brasil se comprometeu a reduzir sua população carcerária em 10% até 2019, após pressão da comunidade internacional.

Segundo Almeida, o Ministério da Justiça “atuou fortemente” com o Judiciário para implantar audiências de custódia –cujo objetivo é evitar prisões desnecessárias– e medidas de estímulo a penas alternativas.

A estimativa do governo, de acordo com ele, é que tais ações tenham evitado a entrada de cerca de 140 mil pessoas no sistema prisional em 2017. O dado exato, porém, só estará disponível no início do ano que vem, após a conclusão dos estudos.

“Se formos imaginar que vamos resolver o problema [da superpopulação] apenas com criação de vagas, nós vamos demorar bastante tempo”, disse Almeida.

Ele disse que, em dezembro do ano passado, foi repassado aos Estados R$ 1,2 bilhão do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que até então vinha sendo contingenciado. Neste ano, há a expectativa de repassar cerca de R$ 678 milhões do fundo –o valor exato, segundo Almeida, será calculado até o fim deste mês.

Para Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, os novos números do Infopen não são surpresa. “O resultado do levantamento é reflexo de uma opção política. O Brasil continua insistindo no erro do encarceramento em massa de pobres, negros e jovens.”
O levantamento, afirma, reforça o fato de que as rebeliões que ocorreram no início deste ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte não foram por acaso.

Em janeiro, conflitos entre facções criminosas dentro de presídios deixaram mais de 120 detentos mortos nesses Estados. Os três registraram taxas de superlotação acima da média nacional em 2016 –o AM é disparado o pior do país, com 484%.
“Um Estado que deixa sua taxa de ocupação chegar a esse ponto é um Estado omisso e que está conivente com a violação dos direitos humanos”, diz Custódio.

PERFIL DOS PRESOS

Segundo o estudo, o perfil do detento brasileiro não mudou. A maioria é negra, homem, tem 18 a 29 anos, fundamental incompleto e foi presa por crimes ligados ao tráfico de drogas ou roubos e furtos.

A porcentagem de presos sem condenação aumentou. Passou de 37,5% em dezembro de 2015 para 40,2% em junho de 2016.

Questionado sobre a aparente ineficácia das ações para reduzir o número de presos sem condenação, como as audiências de custódia com juízes que avaliam a legalidade das prisões em flagrante, o diretor-geral do Depen respondeu que considera cedo para avaliar.

As audiências de custódia começaram a ser realizadas em São Paulo no início de 2015 e foram estendidas gradualmente a outros Estados.”Não podemos dizer se houve ou não melhoria. A audiência de custódia é muito recente, e não está sendo realizada ainda em todas as comarcas da federação”, disse Almeida.

Os Estados com mais presos provisórios são Ceará (66%) e Sergipe (65%); os melhores são Amapá (23%) e Rondônia (17%). São Paulo está abaixo da média nacional, com 32%.

 

Com informações Folha de S. Paulo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou, na tarde dessa sexta-feira (8), em Fortaleza, da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado do Ceará e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Durante o tradicional almoço oferecido pela Fiec, formam firmados compromissos por diversas entidades do Poder Público e da sociedade civil organizada em prol de um desenvolvimento econômico sustentável e com justiça social para o estado.

Segundo Eunício, fazer o país voltar a crescer e gerar oportunidade para as pessoas é uma das duas prioridades do Congresso Nacional. A outra, é segurança pública. “Temos duas pautas prioritárias no Congresso. A primeira é uma pauta de segurança pública, com mais de 20 projetos. A segunda é a questão da microeconomia, onde está geração de emprego e renda, com oportunidade para as pessoas. Não são temas coorporativos. Vou pautar os projetos que sejam de interesse da sociedade”, pontuou ele, ao destacar que comissões especiais estão otimizando os trabalhos.

O presidente do Senado tem acompanhado as reuniões da equipe econômica do Governo Federal. Para ele, a economia do Brasil deve crescer em torno de 2,5% no próximo ano. Portanto, para que o crescimento possa se transformar em distribuição de renda e em oferta de empregos, é importante que o Legislativo ofereça mecanismos que possibilitem esse ambiente.

Uma das ações essenciais já foi feita, na avaliação Eunício, que foi a convalidação dos incentivos fiscais, que permitiu ao Ceará manter os programas de incentivos que geram milhares de empregos e proporcionam competividade ao estado. O parlamentar disse ainda que trabalha para capitalizar a Caixa Econômica Federal em R$ 10 bilhões voltados ao fomento de ações sociais e reduzir os juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), para que o Banco do Nordeste estimule ainda mais a economia na região.

“Esse é o papel que procuramos fazer, além de trazer mais recursos, como os que virão para concluir a Transposição do São Francisco e o Cinturão das Águas. Eu tenho feito uma parceria administrativa com o Governo do Estado em benefício da população do Ceará, e estou conseguido R$ 65 milhões para que o Hospital de Quixeramobim funcione em sua plenitude. Liberamos hoje quase R$ 80 milhões para vários municípios e, assim, seguimos trabalhando”, enalteceu.

Cooperação Técnica

Durante o evento na Fiec, foram assinados acordos de cooperação técnica entre a entidade, o Governo do Estado e órgãos vinculados, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit), Secretaria da Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O governador Camilo Santana fez um balanço de sua gestão em áreas estratégicas, apresentando vídeos institucionais e dados relacionados à educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico, entre outras. Segundo ele, o Ceará está prestes a se tornar referência em três grandes redes: a de aviação, com o Hub das empresas Air France, KLM e Gol que será instalado em maio de 2018; a de conexões digitais, por meio de um centro de dados e da infraestrutura de cabos de fibra ótica que passam pelo estado; e de conexões portuárias, com a atuação do Complexo Portuário do Pecém e as parcerias que em breve serão firmadas com portos estrangeiros.

Camilo aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que tem recebido do senador Eunício Oliveira em Brasília, parceria essencial para a obtenção de recursos junto ao Governo Federal voltados a ações estratégicas, como o Cinturão das Águas e Metrofor, e aprovação célere de empréstimos internacionais, requisito fundamental para que novos investimentos possam ser realizados. Um exemplo foi a aprovação dos R$ 400 milhões para construção dos Hospitais Regionais do Vale do Jaguaribe, já com ordem de serviço assinada, e da Região Metropolitana de Fortaleza.

Na solenidade, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para promover estudos e pesquisas que viabilizam mapeamento das fontes energéticas, construção de cenários futuros sobre uso dessas fontes e consolidação das informações em novo Atlas Eólico e Solar do Estado do Ceará. Foram assinados o Termo de Liberação de Recursos que viabiliza o contrato entre Adece e Empresa Atlas Eólico Solar para elaboração do Atlas e o Decreto para Consolidação da Legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará.

Também foram assinados uma retificação do lançamento anual de editais de inovação do Inovafit, nas datas 25 de maio e 19 de outubro, e o autógrafo de Lei que altera a Lei 15.992, de 22/4/2016, que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviços relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Vôos (Hub), no aeroporto internacional de Fortaleza.

Com informação da A.I

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