Wellington Marques

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A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Foram igualmente negados pedidos feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal de Lula, sobre o pedido da comissão de deputados.

Limitação
A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

Todos
A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.

E ainda
A respeito das solicitações visita a Lula, o Ministério Público Federal (MPF) disse não ver obstáculo para que sejam concedidas, desde que observados dias e horários pré-estabelecidos. Carolina Moura Lebbos já negou antes visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

Com informações da Abr

Agencia Brasil

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado hoje (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

 

Brasília - Cidade estrutural
Brasília - Cidade Estrutural (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
 

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Agencia Brasil

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou ontem (23) que manterá a inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba. O grupo formado por 12 deputados pretende fiscalizar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve o acesso negado pela  juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

“Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24), às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Pimenta, por meio de nota.

Segundo o parlamentar, em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para verificar condições carcerárias em todo país.

“A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar”, ressaltou Paulo Pimenta. “A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão”, completou.

Decisão

Na decisão de hoje, a juíza Carolina Lebbos também negou pedidos feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo pré-candidato pelo PDT à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

Agencia Brasil

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, reuniram-se, nesta segunda-feira, 23, com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) , para tratar da segurança no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral e nas eleições deste ano. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira destacou que o TRE-CE sempre contou com o apoio dos órgãos de segurança. Explicou a importância do reforço de contingente para o mutirão de atendimento, como também para as eleições suplementares, que acontecerão no próximo dia 3 de junho, e para o pleito de em outubro.

“Tal medida se faz necessária para a manutenção da segurança e da ordem pública no entorno do Ginásio Paulo Sarasate, nos dias 30 de abril a 9 de maio, quando esperamos uma grande quantidade de eleitores, apesar de, em Fortaleza, a biometria ainda não ser obrigatória. Primaremos também pela segurança do pleito, para que possamos entregar à sociedade eleições limpas”, pontuou a desembargadora.

A PM garantiu que haverá policiamento nas áreas interna e externa do ginásio, como também reiterou o apoio para a realização das eleições. “A Polícia Militar do Estado do Ceará está pronta, firme e forte, para dar segurança ao pleito eleitoral. Trabalharemos para que os eleitores possam ir para o local de votação sabendo que a PM está nas ruas, protegendo a sociedade. Esta reunião, é importante para que possamos colocar em pauta, tudo que será necessário até o dia da eleição”.

Além da PM, a AMC, a Guarda Municipal e os Bombeiros asseguraram suporte para os dias finais de atendimento ao eleitor, no esquema especial de atendimento no Ginásio Paulo Sarasate e o auxílio necessário no dia das eleições.

O presidente da Comissão de Segurança Permanente do TRE, Eduardo Scorsafava, ressaltou que até as eleições esse diálogo será permanente. “Já estamos nos aproximando do período eleitoral e trabalhando para a realização das eleições suplementares em Umari, Tianguá e Santana do Cariri. Esta integração é de suma importância para o sucesso dos pleitos”, concluiu. Outros assuntos também foram pautados, dentre eles: voto em trânsito para militares, combate à propaganda eleitoral irregular e reforço do policiamento na sede do TRE e Fórum Eleitoral.

Participaram do encontro os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Daniela Lima da Rocha, estes do TRE, o comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Viana, o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Rômulo Reis, o assessor da superintendência da AMC, Leandro Rocha, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Pacheco, o superintende da Abin, Rommel de Almeida, o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, e o secretário de Administração do tribunal, Sérgio Coelho, além de servidores do TRE.

Blog Eliomar

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará recebeu, nesta semana, as primeiras 300 pistolas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O material foi entregue ao Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) para a custódia. A informação é da assessoria de imprensa da Sejus, adiantando que as pistolas entregues fazem parte das aquisições previstas com recursos referentes a 2016. Além delas, outras 612 armas estão sendo adquiridas com essa mesma verba.

Ao todo, a Sejus está investindo R$ 3,74 milhões em armamento. Serão adquiridas pistolas, espingardas e carabinas, todas necessárias à segurança das unidades prisionais. Também já foram adquiridos coletes balísticos, munições e ambulâncias. Esse material, entretanto, ainda não foi entregue à secretaria.

A Sejus recebeu do Funpen o total de R$ 74,3 milhões a serem investidos no sistema penitenciário cearense. O montante será aplicado na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos, na reforma de unidades prisionais, na compra de algemas, armamentos, coletes e veículos, além de capacitação de agentes penitenciários.

Blog Eliomar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso proferiu, na manhã desta segunda-feira (23), a palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal dentro do “Programa de Capacitação e Formação Continuada” promovido pelo Legislativo Municipal. Durante a palestra, o ministro usou uma metáfora: “o trem saiu da estação e não volta mais”.

Luís Roberto se referiu à avanços que somente um regime democrático pode dar aos seus cidadãos. Antes da palestra, Luís Roberto participou da inauguração da biblioteca José de Alencar junto com o presidente da Câmara, Salmito Filho e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O ministro do STF também lançou duas de suas obras: “A judicialização da vida – o papel do STF” e “Um outro país”.

No próximo dia 3 de junho, os eleitores do município de Santana do Cariri devem voltar às urnas. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, na sessão desta segunda-feira, 23/4, a Resolução TRE-CE nº 687/2018, que fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização da nova eleição para prefeito e vice, de Santana do Cariri, que tem 12.094 eleitores.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 28 e 29 de abril. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, até o dia 2 de maio.

As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Santana do Cariri estão disciplinadas, na Resolução nº 688/2018, também aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Processo

Na sessão de julgamentos de 17/4, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.

Eleições Suplementares

No dia 3 de junho, outros dois municípios cearenses também devem ir às urnas escolher prefeito e vice: Tianguá e Umari. O TRE definiu o calendário eleitoral na sessão do dia 9/4.

No julgamento ocorrido em 19/2/18, o TRE-CE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.

Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia 15/3/18. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.

Com informações do TRE-CE

A vice-prefeita Christianne Coelho participou do seminário regional “Um caminho para a proteção integral”, realizado pela Fundação Abrinq, nos dias 18 e 19 de abril, na Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento teve como objetivo a formação dos articuladores e mobilizadores do programa Prefeito Amigo da Criança, além de oferecer metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal.

O seminário prevê desde a elaboração de diagnósticos da situação da infância e adolescência no município, até a apuração do orçamento municipal, incentivando o fortalecimento de uma rede de proteção integral em prol dos direitos da criança e do adolescente.

Durante o evento foi apresentado pela psicóloga Juliana Braga o projeto sobralense Flor de Mandacaru, um centro de apoio ao adolescente que tem como objetivo desenvolver ações que buscam prevenir a gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis, garantindo direitos e promovendo saúde. O centro atende adolescentes entre 10 e 19 anos, que pouco costumam frequentar os C.S.F (Centro de Saúde da Família), o que dificulta o acesso à informação e aos métodos de prevenção, e é um espaço de escuta, atendimento e reflexão sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva.

Christianne Coelho se sentiu “super satisfeita com o aprendizado e com as constantes citações do município de Sobral referentes a qualidade das ações e políticas existentes na rede de proteção às crianças e adolescentes, a participação e controle social na gestão e operacionalização das políticas. Viva nossas crianças e adolescentes”, falou a vice-prefeita.

Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda podem destinar, diretamente, no sistema da declaração, um percentual para destinação aos projetos sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação, que pode ser de até 3%, é deduzida do valor já pago, não gerando novas despesas para o declarante.

O FMDCA é responsável pela gestão dos programas sociais para a criança e o adolescente. É monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela criação de políticas para a área e fiscalizado pelo Ministério Público.

Segundo a presidente do CMDCA de Sobral, Savanya Shell, "de acordo com as orientações que recebemos da Receita Federal, as deduções só podem ser feitas por quem utiliza o formulário completo, que apurem o imposto a pagar e que tenham direito à restituição. Quem utiliza o formulário de desconto-padrão [formulário simplificado] não pode deduzir. Nós destacamos a importância deste gesto: o sobralense que declara o IR [Imposto de Renda] poderá destinar parte dele para promover um futuro melhor para as crianças e adolescentes da nossa Sobral", falou.

Mesmo quem já declarou poderá solicitar, até 30 de abril, a destinação dos recursos.

Passo a passo

1. Abra o menu "Resumo da Declaração" e clique em "Doações Diretamente na Declaração - ECA";

2. Clique em "Novo" e escolha o nível de doação pretendido ("Municipal"), selecione o estado e o município e o valor a ser doado;

3. Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.

Para outras informações, procure o CMDCA (Rua Cel. José Saboya, 513 - Centro) na Casa do Cidadão, ou ligue (88) 3611-5059.

Aulas de natação, futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol e dança fazem parte da rotina dos 115 estudantes beneficiados com o programa AABB Comunidade em Sobral. Iniciativa da Fundação Banco do Brasil em parceria com a Secretaria da Educação, as atividades recreativas são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h, na sede da AABB de Sobral.

Os estudantes das escolas municipais, com idade entre 6 e 12 anos, também recebem apoio pedagógico e participam de atividades lúdicas como contação de histórias, teatro, pintura facial e desenho para colorir, além de celebrar as datas comemorativas, como Dia do Livro (18 de abril) e Dia do Índio (19 de abril).

O programa AABB Comunidade visa promover o desenvolvimento integral do estudante, por meio de atividades lúdicas educacionais, despertando a autoestima e os valores como respeito, responsabilidade, afeto e generosidade.

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