Nacional & Política

Nacional & Política (1426)

Nas respostas enviadas à Polícia Federal hoje (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Agencia Brasil

Mais um ministro do governo Michel Temer informou que vai deixar a pasta até abril para concorrer a um cargo eletivo no pleito de outubro.

Mendonça Filho, da Educação, disse nesta quarta (17) que será candidato, mas ainda não definiu o cargo a que vai concorrer. O ministro disse que trabalha com a data limite estabelecida pela legislação eleitoral – 7 de abril – para sair do cargo.

“Eu tenho um prazo dentro da lei, que é 7 de abril, e trabalho com essa data. Não quer dizer que a gente esteja amarrado ao cargo, nunca estive, mas não tem nenhum planejamento de fixar uma data”, disse em entrevistacoletiva no Palácio do Planalto, após cerimônia de anúncio de recursos para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Temer
Mendonça disse que ainda não tratou do assunto com o presidente Temer e que isso ocorrerá no momento oportuno. Diante da insistência de jornalistas para que ele revelasse o cargo a que pretende concorrer nas eleições, Mendonça respondeu “vou consultar primeiro os eleitores para saber o que eles querem de mim”.

Baixas
No início de janeiro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), disse que deixa a pasta até abril para tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional. Nos últimos dias de dezembro último, Ronaldo Nogueira, que também é deputado federal (PTB-RS), pediu demissão do Ministério do Trabalho informando que deixava a pasta motivado pela candidatura nas próximas eleições.

E ainda
No dia 3 de janeiro, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer onde explicou que deixava a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. Pereira é presidente Nacional do PRB.

Política com K

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve liminarque impede sua posse como ministra do Trabalho.

É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa.

A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tiveram negado recurso chamado embargo de declaração contra a decisão do tribunal de manter liminar da 4ª Vara Federal de Niterói que impediu a posse.

Ação
A disputa jurídica começou no último dia 8 depois que, motivado por ação movida por três advogados do Rio, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, decidiu por suspender a posse de Cristiane. Os advogados questionaram o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas.

Disputa
A partir de então, começou uma disputa jurídica. O TRF-2 já havia negado recurso contra a decisão, no último dia 15. Nesta quarta-feira, negou novamente os argumentos da defesa da parlamentar. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie a respeito de contradições ou dúvidas em relações às suas decisões.

Defesa
A defesa usou duas linhas de argumentação. A primeira diz respeito ao local onde tramita a ação, que, no entendimento da defesa, não deveria correr na 4ª Vara Federal de Niterói e sim na 1ª Vara Federal de Teresópolis, onde também foi ajuizada ação popular contra a posse de deputada. O mesmo grupo de advogados entrou com ações em diferentes partes do território do Estado do Rio. O segundo argumento seria que Cristiane preencheria todos os requisitos legais para o cargo de ministra. De fato, não há lei que impeça um condenado por ações trabalhistas de assumir um cargo no Executivo.

E ainda
Cristiane já foi condenada a pagar R$ 60 mil em uma ação trabalhista movida por um antigo motorista, além de ter pago acordo de R$ 14 mil para evitar outra condenação em processo de um segundo funcionário. O juiz que analisou o recurso entendeu que as duas questões são relativas ao mérito do processo e não poderiam ser discutidas no âmbito da liminar. Por isso, negou os recursos. O mérito ainda será discutido pela 7ª Turma Especializada do TRF-2, sem data definida.

Com informações da Folha

O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou na quarta-feira (17) o pedido de prisão domiciliar para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), recolhido na Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro.

Maluf, 86, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio do ano passado por crimes de lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

Desde que o Supremo determinou o cumprimento da pena em regime fechado, a defesa do deputado vem pedindo à Justiça a prisão domiciliar, sob alegação de que ele tem idade avançada e saúde muito debilitada.

Doente
O juiz disse que Maluf não é o único doente na Papuda –há “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Sobre a idade avançada, Macacari considerou que esse fator, “por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais […], tanto assim que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 internos idosos”.

Coluna
Em relação às restrições de movimento por problemas na coluna, o juiz disse que nas provas atestadas pelos médicos legistas não se vê “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”.

Laudo
No final de dezembro, um laudo de médicos legistas do IML (Instituto de Medicina Legal) indicou que, apesar de sofrer de doença grave e permanente, Maluf poderia cumprir a pena na Papuda, contanto que tivesse acompanhamento médico adequado. Na ocasião, a defesa argumentou que os médicos analisaram apenas o câncer de próstata e a doença na coluna que acometem o deputado, ignorando o mais grave, a doença cardíaca.

Entrevista
Na decisão, o juiz citou entrevista de Maluf ao SBT, em 15 de outubro passado: “Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do STF”.

Sem condições
O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que o juiz reconheceu que o sistema carcerário não tem condições de prestar todo o auxílio necessário a Maluf, e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do dr. Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça”, afirmou Kakay. “A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o dr. Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão”.

Política com K

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