Nacional & Política

Nacional & Política (1687)

Presidente da Venezuela desde 2013, Nicolás Maduro, de 55 anos, é reeleito para mais seis anos de mandato, em uma eleição duramente criticada pela oposição e com elevado índice de abstenção. De acordo com a imprensa oficial, ele obteve 67,7% dos votos, enquanto o segundo colocado Henri Falcón conseguiu 21,1%.

Em entrevista coletiva na noite de ontem (20), Falcón disse desconhecer o resultado das eleições. Segundo ele, são necessárias novas eleições, pois houve uma “violação” do acordo pré-eleitoral. Há informações, não confirmadas oficialmente, de que o índice de abstenção nas eleições foi superior a 70%.  

“Não reconhecemos este processo eleitoral como válido”, disse Falcón. “Para nós não houve eleições, é preciso fazer novas eleições na Venezuela, não é uma colocação que viemos fazer, viemos fazer exigências.”

Diálogo

Maduro chamou os candidatos derrotados e as lideranças que promoveram a campanha em favor da abstenção para um diálogo. "Henri Falcón, Javier Bertucci e todos os líderes da oposição, [apelo para ] que nos reunamos, nos encontremos e falemos da Venezuela, convido-os aqui e assumo a responsabilidade deste chamado", disse.

A Prensa Latina, agência oficial de notícias da Venezuela, e a Telesur, emissora oficial de televisão do país, informaram que 92% das urnas, em que 5.823.728 eleitores votaram, foram apuradas. As informações são atribuídas à presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, ligada ao governo.

Pressão

Ontem (20), as votações ocorreram em 14.638 centros de votação em todo o país. Há informações de que os eleitores que resistiam a votar, marcando um elevado índice de abstenção, eram pressionados por grupos armados a comparecer aos locais de votação.

Em entrevistas coletivas, Maduro criticou a imprensa internacional, afirmando que havia uma campanha para difamá-lo. Ao final, ao fazer um balanço parcial sobre as eleições,afirmou que foi executado um Plano Nacional para controlar “pequenas irregularidades”. Não relatou quais foram essas ocorrências.

Legalidade

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, ressaltou que mais de 150 representantes de organismos internacionais acompanharam a “transparência e legitimidade” das eleições e dos conselhos legislativos. Na relação desses representantes estão o ex-ministro da Espanha José Luis Rodríguez e o ex-presidente do Equador Rafael Correa, ambos simpatizantes de Maduro.

O processo eleitoral foi acompanhado por forte esquema de segurança, com 300 mil homens da Força Armada Nacional Bolivariana, além do apoio de seguranças e funcionários públicos.

Agencia Brasil

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Agencia Brasil

Um dia após o Senado aprovar a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que a maior integração da segurança pública entre os entes federados ajudará o país a combater a violência "com mais inteligência e de forma preventiva".

“Era algo muito esperado pela sociedade brasileira. Depois de uma luta intensa, conseguimos aprovar esta importante matéria que, no meu entendimento, vai ser muito útil à segurança pública do Brasil, já que vai integrar as forças de segurança e de inteligência já existentes, sem custos adicionais”, disse o parlamentar após participar, em Fortaleza, do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel).

Além do Susp, a proposta aprovada na quarta-feira (16) prevê a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Validada pela Câmara dos Deputados em abril desse ano, a proposta de autoria do Poder Executivo segue agora para a sanção presidencial.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participa do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), em Fortaleza
Eunício Oliveira participa do 60º Congresso Nacional de Hotéis em Fortaleza
(Alex Rodrigues/Agência Brasil)

Entre as principais linhas de ação do Susp estarão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

A proposta também estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos fundamentais e humanos; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e a participação comunitária.

“O que queremos é combater a violência preventivamente, com inteligência, e não só pela força, depois que alguém tiver cometido um crime”, acrescentou Eunício Oliveira.

Agencia Brasil

Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou ontem (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.

Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.

Usina Hidrelétrica Belo Monte
Usina de Belo Monte é uma das 47 hidrelétricas da Eletrobras,
empresa que deve ser desestatizada.
(Osvaldo de Lima/Norte Energia)
 

Ontem (16), o governo publicou no Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.

Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.

O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.

Aprovação da privatização

Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização.

De acordo com o edital, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital.

Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação.

Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.

Agencia Brasil

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