Nacional & Política

Nacional & Política (1563)

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada. 

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso. 

Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: "o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia", disse. 

Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.

Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes da República, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais.

Agencia Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21), por 9 votos a 0, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual "os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores".

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. 

Para Moraes, se a doação oculta fosse permitida, se estaria permitindo também a “atuação invisível desses atores conhecidos como grupos de pressão, ou, sem conotação pejorativa, lobistas, que não têm a responsabilidade político-institucional pelas decisões que serão tomadas, não tem também esse vínculo”.

Caso fosse aprovada, a doação oculta iria contribuir para uma “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”, concordou Fux.

Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto no qual voltou a criticar o que chamou de “desastrosa” decisão do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doações eleitorais por empresas. Ele defendeu a separação dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.

"Reforma política feita pelo Judiciário leva a problemas e a catástrofes. Está evidente também no debate que se travou quanto à doação de empresas privadas. O resultado está aí. Nenhuma dúvida em relação a isso", disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubitável que as doações ocultas seriam inconstitucionais e também acompanhou o relator.

O julgamento foi suspenso restando os votos somente de Celso de Mello e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que disse que a análise da ação será retomada logo no início da sessão de quinta-feira (22).

Agencia Brasil

A Câmara Federal retomou a partir desta terça-feira, 20, o debate sobre o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de Segurança do País.

Os deputados também podem votar um projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Violência contra a Mulher e outra proposta que obriga o Governo a instalar, em seis meses, bloqueadores de sinal de telefonia na área de presídios.

Já o Senado poderá analisar uma proposta que endurece os prazos para a progressão de regime. O cumprimento de penas passaria de um sexto para dois terços no caso de crimes comuns. Para crimes hediondos passaria de dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes para quatro quintos da pena nos dois casos.

O autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD), defendeu que o benefício acaba que o preso seja solto sem estar pronto para voltar à sociedade: “não é possível continuar submetendo a sociedade a ser vítima com essa proliferação de crimes. Aí se invoca a falta de presídios. Isso é por preterição de prioridades”.

Para ter direito à progressão, o projeto restaura a exigência do exame criminológico, revogado em 2003. Ele seria uma pesquisa dos antecedentes do condenado, com o objetivo de descobrir a capacidade de reinserção na sociedade e a probabilidade de reincidência no crime.

Agencia Brasil

Todo o território brasileiro será área de recomendação para vacina contra a febre amarela. A ampliação, anunciada nesta terça-feira (20) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, será feita de forma gradual, iniciando neste ano e sendo concluída até abril de 2019. A medida é preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda população em caso de um aumento na área de circulação do vírus.

Atualmente, alguns estados do Nordeste e parte do Sul e Sudeste não fazem parte das áreas de recomendação de vacina. Com a ampliação, devem ser vacinadas 77,5 milhões de pessoas em todo o país. O quantitativo corresponde à estimativa atual de pessoas não vacinadas nessas novas áreas.

A estratégia de vacinação em todo o Brasil será feita de forma gradativa, conforme cronograma do Ministério da Saúde de produção e distribuição da vacina. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são os primeiros a estenderem a vacinação, que começou neste ano, a todos os municípios. Apenas estes três estados continuarão vacinando a população com a dose fracionada, seguindo a Campanha de Fracionamento da Vacina de Febre Amarela deste ano. Serão contempladas 40,9 milhões de pessoas nestes estados.

Em seguida, em julho deste ano, os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul adotarão a vacina padrão em todos os municípios para mais 11,3 milhões de pessoas. Em janeiro de 2019, os estados do Nordeste começam a vacinação da dose padrão. Os estados do Piauí, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe e Rio Grande do Norte totalizarão 25,3 milhões de pessoas. O estado do Maranhão não entra nessa medida porque já é considerado área com recomendação de vacina, ou seja, a vacina da febre amarela faz parte da rotina do estado.

Com isso, até abril de 2019, 1.586 municípios estarão incluídos como áreas com recomendação de vacina, atingindo 100% do território nacional. Desde 1997, o Ministério da Saúde vem ampliando as áreas de recomendação de vacinação. Até então, a vacina de febre amarela fazia parte da rotina de 23 estados, sendo nove com áreas parciais de recomendação de vacinação.

Para atender à demanda do país nos próximos anos, o Ministério da Saúde solicitou ao laboratório produtor da vacina de febre amarela, Bio-Manguinhos/Fiocruz, um aumento de doses para a rotina de vacinação de 2019. A ampliação não vai alterar o número de doses previstas para este ano, que é de 49 milhões. Desde janeiro de 2017, até o momento, foram enviadas 68,9 milhões de doses da vacina a todas as Unidades Federadas, sendo 23,8 milhões em 2018 e 45,1 milhões em 2017.

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A parceria entre o Instituto Biomanguinhos/Fiocruz com o laboratório Libbs Farmacêutica, em São Paulo, pretende aumentar o escopo de produção da vacina de febre amarela. A expectativa é que o laboratório passe a fornecer vacinas ao Ministério da Saúde a partir do segundo semestre deste ano. Atualmente, o laboratório Biomanguinhos/Fiocruz é o maior produtor da vacina de febre amarela do mundo.

CASOS
Entre 1º de julho de 2017 e 13 de março de 2018, foram confirmados 920 casos de febre amarela no país, sendo que 300 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 3.483 casos suspeitos, sendo que 1.794 foram descartados e 769 permanecem em investigação, neste período.

No ano passado, de julho de 2016 a 13 de março de 2017, eram 610 casos confirmados e 196 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano.

Embora os casos do atual período de monitoramento tenham sido superiores à sazonalidade passada, o vírus da febre amarela circula hoje em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Na sazonalidade passada, por exemplo, o surto atingiu uma população de 8,9 milhões de pessoas.

Isso explica a incidência da doença neste período ser menor que no período passado. A incidência da doença no período de monitoramento 2017/2018, até 13 de março, é de 2,7 casos para 100 mil/habitantes. Já na sazonalidade passada, 2016/2017, a incidência foi de 6,8/100 mil habitantes, no mesmo período.

Com informações do MEC

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