Nacional & Política

Nacional & Política (1563)

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não deverá nomear novos ministros esta semana. Mesmo com alguns deles deixando suas pastas antes do feriado da páscoa, os substitutos em definitivo deverão ficar para depois. Com isso, serão nomeados nomes interinos.

“Eu não acredito que soluções definitivas sejam tomadas esta semana. Acredito que aqueles ministros que decidirem se dedicar, a partir de agora, ao processo eleitoral, deverão ser substituídos por ministros interinos. Ficando a montagem final do ministério para semana que vem”, disse Marun.

Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização.

Os ministros que provavelmente deixarão seus cargos esta semana, para começarem a se dedicar às eleições deste ano, são os ministros da Saúde, Ricardo Barros e Maurício Quintella, dos Transportes. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, deixará o governo depois do feriado, assim como o ministro da Educação, Mendonça Filho, que sairá dia 5 de abril.

A saída de outros ministros também é esperada pelo governo. Dentre eles, estão o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e Esportes, Leonardo Picciani.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que pode deixar a pasta para concorrer a presidência da República, mas não há ainda uma decisão oficial.

O presidente Michel Temer tem se reunido com ministros e outros políticos para discutir a reforma ministerial. Nem ministros, nem assessores próximos ao presidente confirmam os nomes dos substitutos. A informação, até então, é de que o presidente está conversando e ouvindo sugestões de nomes.

Eleições

Nas últimas semanas, o presidente Michel Temer tem participado de eventos diversos. Em muitos deles faz um resumo do que seu governo fez em pouco menos de dois anos. Um dos temas mais abordados por ele é a manutenção e reajuste do programa Bolsa Família, bem como a criação do Progredir, que funciona em consonância com o programa de transferência de renda. O presidente também tem repetido os números positivos da economia, como a queda dos juros e da inflação.

Na semana passada, em mais de uma ocasião, quando perguntado, Temer não negou a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais. Em entrevista à rádio Caraíbas FM, disse: “Estou pensando nisso, não é improvável, mas ainda estou pensando nessa matéria”.

Para Marun, o candidato do governo deverá mostrar o que foi feito na gestão Temer. “Mostraremos o que de bom fizemos pelo Brasil. Temos trabalho realizado e entendemos o que é melhor para o Brasil. Temos quadros capacitados para o enfrentamento da eleição. Entendemos que, o que já fizemos e o que estamos fazendo, nos credencia a disputar as próximas eleições”.

Marun se mostrou otimista com a possibilidade do candidato do governo chegar ao segundo turno, sobretudo se esse candidato for Michel Temer. “Se eu já tinha certeza, essa certeza é absoluta, agora que o presidente Temer admite a possibilidade de ser candidato nas próximas eleições”.

Agencia Brasil

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.

Agencia Brasil

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso de Cunha no TRF4.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.

Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão. 

Agencia Brasil

Depois de um fim de semana repleto de protestos durante a caravana que faz pelo Sul do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta hoje, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o julgamento do último recurso possível na segunda instância no processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista enfrenta uma batalha judicial para manter a liberdade. O que seria um dia decisivo se tornou mais uma etapa da saga do ex-presidente nos tribunais por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que impede a prisão dele até o próximo dia 4.
 
Ontem à tarde, a caravana de Lula foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC). Lula participou de manhã de um ato com agricultores familiares em Nova Erechim (SC). Durante o evento, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, alertou para a presença de manifestantes contrários ao ex-presidente em São Miguel do Oeste.
As pedradas chegaram a trincar os vidros de dois dos três ônibus que integram a caravana, entre eles o veículo em que Lula viajava. Cerca de 30 manifestantes fecharam o trevo de acesso à cidade. Quando a caravana parou, os limpadores de para-brisas dos ônibus foram arrancados, diversos ovos atirados contra os vidros dos veículos e, depois, as pedras. “O que aconteceu foi um atentado criminoso. Poderia ter acontecido uma tragédia. O motorista ficou sem visibilidade”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara. Alguns metros adiante, policiais militares acompanharam, mas não interferiram na manifestação.
 
Manifestantes atiram ovos contra a comitiva de Lula em São Miguel do Oeste, no interior de Santa Catarina: petistas criticam a violência dos protestos(foto: Daniel Teixeira/Agência Estado)
 
 
Os protestos violentos e tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista têm marcado a caravana de Lula pela região Sul, iniciada segunda-feira, em Santana do Livramento (RS). O ex-presidente foi obrigado a alterar o itinerário da viagem, a fazer viagens de avião (a previsão inicial era de usar apenas ônibus) e impedido de entrar em Passo Fundo (RS). No sábado à noite, em Chapecó (SC), houve confronto entre manifestantes anti-Lula e militantes petistas que participavam de um ato na praça central da cidade. Integrantes da caravana acusam a participação de grupos de extrema-direita apoiadores do deputado Jair Bolsonaro.
 

Sem transmissão

Hoje, a partir das 13h30, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus vão se reunir na sede do TRF-4, em Porto Alegre, para analisar os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente. Esse tipo de recurso não tem força para mudar a condenação. Mas, se forem negados, complicam ainda mais a situação do petista, e podem adiantar a prisão caso o mérito do habeas corpus apresentado no STF seja rejeitado. Os recursos referem-se ao caso do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de recebimento de vantagens da Construtora OAS.
 
A sessão é pública e podem participar a defesa, integrantes do Ministério Público e demais interessados. De acordo com a assessoria do TRF-4, as sessões criminais, em que são analisados os recursos dos condenados, não têm sistema de captação por vídeo. Por conta disso, não haverá transmissão ao vivo pela internet, como ocorreu no dia do julgamento. Além de Lula, embargos apresentados por outros acusados serão analisados no mesmo julgamento. Mas as avaliações costumam ocorrer rapidamente.
 
Os desdobramentos do caso, a partir de agora, vão depender do resultado da análise dos embargos. Se o julgamento terminar em 3 a 0 pela rejeição do recurso, uma ata da sessão deve ser publicada em até 24 horas. 
 
Se o resultado for diferente, seja por 2 a 1 contra o recurso de Lula seja por três votos para que os embargos sejam aceitos, é necessário aguardar a publicação do acórdão, um processo que leva, em média, 10 dias. Segundo o professor João Paulo Martinelli, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), é possível recorrer da decisão, mas não é algo usual. “A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração dos embargos de declaração, mas o tribunal pode dar o caso por encerrado e não aceitar nenhum novo recurso. É possível recorrer até a publicação da decisão, que pode levar até 10 dias”, afirmou.
 
Correio Braziliense

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