Nacional & Política

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, durante conversa com sindicalistas na sede do Instituto, que estará presente, nesta terça-feira (23/1), em Porto Alegre no ato que será realizado na Esquina Democrática. O evento político encerrará uma série de atividades que começarão logo cedo, na Assembleia Legislativa Estadual, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff. A ideia é reforçar o discurso de que "eleições sem Lula é golpe contra a democracia."
 
O julgamento do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) está marcado para a quarta-feira (24/1). A expectativa é de uma condenação por 3 votos a 0. Neste dia, Lula vai participar de um ato promovidos pelas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos em São Paulo, provavelmente na Praça da República, embora ainda sigam acontecendo embates com o Ministério Público paulista.
 
Durante um encontro com representantes de centrais sindicais, na sede do Instituto Lula, em São Paulo, o ex-presidente confirmou a ida até a capital gaúcha. "Amanhã eu estou indo a Porto Alegre. Vou lá participar das mobilizações que vão ocorrer, encontrar com quem me apoia e quer minha candidatura. Eu não posso ser deixado de lado em uma disputa política porque os que não gostam de mim não querem que eu seja candidato. Nós estamos vivendo um pesadelo. O meu futuro é muito curto, pois não tenho mais 20 anos. Então tenho que correr atrás de garantir as conquistas que já alcançamos", afirmou ele. 

O julgamento


O governo gaúcho prepara uma operação especial a partir desta terça-feira na capital. Ao meio-dia, vários órgãos públicos localizados no perímetro de 2 km do entorno do tribunal terão seu expediente encerrado com retorno previsto apenas na quinta-feira. As avenidas em volta do local serão fechadas às 17h desta terça-feira e o trânsito, nas imediações, também só voltará à normalidade depois do julgamento. A segurança terá reforço de todas corporações e, inclusive, atiradores de elite.
 
Nesta segunda-feira (22/1), o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, anunciou os preparativos para garantir que as manifestações em defesa do ex-presidente e a favor da condenação de Lula sejam pacíficas. “Democracia pressupõe liberdade. Vamos assegurar que as manifestações sejam realizadas dentro dos princípios constitucionais”, disse. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) fechou um acordo com movimentos sociais para delimitar os espaços de atos e de acampamento das caravanas.

Correio Braziliense - *Colaborou Simone Kafruni.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que "pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente".

Entenda o caso

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

Agencia Brasil

Na reta final para o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, os primeiros militantes e defensores do petista começam a chegar no estado sulista. A expectativa da Frente Brasil Popular, que organiza as manifestações, é de que 225 caravanas vão ao Rio Grande do Sul acompanhar a decisão do processo na quarta-feira, 24. Segundo a entidade, cerca de 50 mil pessoas devem estar presentes, mas o número pode aumentar se Lula confirmar a ida à capital do estado. A Secretaria de Segurança Pública vai apresentar nesta segunda-feira (21/1) o plano de segurança do local. 
 
A manifestação será na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Rótula das Cuias. A Secretaria de Segurança Pública comunicou que os movimentos sociais deverão tomar as medidas necessárias para evitar e coibir quaisquer atos de vandalismo na área. A organização do protesto pró-Lula divulga, nas redes sociais e sites, que o ato será pacífico e a entrada de armas, bebidas e objetos suspeitos não serão permitidos. Máscaras também não serão autorizadas. 
 
De acordo com a Frente Brasil Popular, os primeiros militantes já chegaram ao estado, inclusive ônibus de localidades mais distantes, como o Nordeste. As principais atividades começam a ser realizadas a partir da segunda, como o "Ato de Juristas e Intelectuais em Defesa da Democracia", em que advogados vão contestar a sentença condenatória dada pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula está sendo julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
 

Discordância entre juristas 

 
Vanessa Chiari Gonçalves, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que a decisão dada pelo representante da Operação Lava-Jato não existe base probatória para a condenação do ex-presidente. "Vale o esclarecimento que não sou filiada a nenhum partido político, assim como os juristas que vão participar da discussão técnica do julgamento. Todos nós que tivemos acesso ao processo, em si, estamos convencidos de que o resultado tecnicamente adequado seria a absolvição por ausência de provas”, destacou.
 
De acordo com ela, não é possível fazer um pré-julgamento do que será decidido na próxima quarta-feira, em respeito aos três desembargadores que vão decidir em segunda instância. "Mas, na minha avaliação, a solução técnica mais adequada é a absolvição por total ausência de provas", defendeu.
 
Já para o criminalistas Daniel Bialski, sócio do escritório que leva seu sobrenome, a sentença de Moro contra Lula mostra que existem indícios e provas suficientes para a condenação. "Apesar disso, acredito que a pena deverá ser atenuada no Tribunal e o ex-presidente deverá cumprir pena em regime semi-aberto ao final do processo", apontou.
 
O mercado já precificou a condenação do petista. Os economistas estão confiantes de que Lula terá um placar contrário de 3 a 0, o que quase que inviabiliza a candidatura dele para a Presidência neste ano. Se a decisão ficar em 2 a 1, o ex-presidente poderá recorrer via embargo infringente, adiando o desfecho do processo e, consequentemente, podendo se candidatar para as Eleições. Caso seja condenado, Lula não terá sua prisão decretada imediatamente. Isso só deve ocorrer se ele perder em todos os recursos ao Tribunal. 
 
Correio Braziliense

Regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principal órgão à frente da força-tarefa contra as fake news nas eleições, começam a partir de uma tentativa de montagem de protocolo. O Exército Brasileiro e a Polícia Federal fazem parte da equipe. Os militares ficarão responsáveis pelo fornecimento dos equipamentos, disponibilizando a área cibernética com softwares. A estratégia será anunciada ainda sem pontos de mudança na legislação, mas, com novas diretrizes para que investigadores e magistrados tenham um padrão para combater as notícias falsas. Também participam da criação desses mecanismos de defesa o Ministério Público Federal.

Entre os pontos estão a questão da territorialidade e a do juiz natural, que assumirá as principais denúncias. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o papel do Exército na força-tarefa será fornecer os meios para as investigações, disponibilizando toda a área de tecnologia militar. O repasse e a análise das informações serão conduzidos pela Polícia Federal, que deverá se reportar diretamente à Justiça Eleitoral, sob supervisão dos juízes da propaganda. Eles auxiliam os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o TSE no julgamento dos processos envolvendo propaganda eleitoral.

De Berlim, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou ao Correio que a instituição criou uma “força de trabalho especial para o combate de notícias falsas nas eleições”. Os encontros começaram ainda em 2017 e foram retomados na primeira quinzena de janeiro. “É uma tentativa de, além de combater as fake news, alertar a população para o perigo que elas representam. Então, a ideia é conseguir antecipar situações e encontrar maneiras de prevenir. Com a ajuda de diversos setores, a Academia da Coordenação dos Serviços da Internet está dialogando com o intuito de criar mecanismos eficazes para as eleições de 2018.”

O ministro acredita que, diante de problemas ocorridos nas recentes disputas eleitorais nos Estados Unidos e na França, “o Brasil não pode fingir que isso não vá ocorrer aqui”. “Tínhamos reclamações em 2014, mas agora, com as mudanças da reforma política dando protagonismo à internet, esse campo deve ser ainda mais explorado por quem quer espalhar as fake news. A tentativa de implementar mudanças é necessária especialmente porque as próprias decisões judiciais perdem efetividade diante da difusão tão intensa das mensagens na rede. Não adianta você mandar tirar uma informação dos sites de busca, por exemplo, porque ele apenas mostra onde está a notícia. E notificar todos os portais com os mandados é um trabalho inglório e pouco palpável.”

A segunda reunião do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do TSE debateu, na última segunda-feira, as novas regras para a propaganda eleitoral na internet, especialmente no que se refere às fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Fuck. “É importante passar as informações para juízes, eleitores e candidatos conseguirem diferenciar quais ferramentas são apropriadas, definir o que é o impulsionamento positivo que a legislação permitiu, daqueles outros mecanismos de spam que prejudicam bastante os serviços e que podem prejudicar até os procedimentos das eleições.”

 

Prevenção
Na pauta do encontro estiveram os seguintes temas: levantamento da legislação pelo mundo; modelagem API; cartilhas de conscientização e manuais de procedimentos; criação de ambiente virtual para recebimento de denúncias e sugestões; e composição do Conselho Consultivo. De acordo com o secretário-geral do TSE, o foco do Conselho Consultivo não está na punição, mas na prevenção do que pode ser feito para coibir a utilização das fake news durante as eleições de 2018.

O juiz Carlos Alberto Martins, que esteve à frente da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) nas últimas eleições, garante que, “com a previsão de que as campanhas vão se fortalecer na internet, as ameaças de fake news aumentam”. Por isso, garante, é importante que o TSE organize e distribua as diretrizes a serem seguidas em 2018. “Temos que contar com esse planejamento, pois, da mesma forma que um rumor não se cria do dia para a noite, os mecanismos de segurança para combatê-los também não.”

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Falcão, doutor em direito eleitoral, “a gente corre o risco de esbarrar em uma legislação muito frágil, porque ainda é tudo novo demais”. “A primeira vez que um presidenciável teve problemas reais com boatos desmedidos contra candidatos na internet foi nas eleições do Trump, há 14 meses. Há bastante força no tema, principalmente no TSE, mas o combate ainda é um grande mistério. Muito mais de que quem vai ganhar, a grande dúvida é vermos quem vai resistir.”

O diretor executivo da Fundación Para El Nuevo Periodismo Iberoamericano,  Ricardo Corredor, acredita que “as notícias falsas não são um fenômeno novo, pois a manipulação e a desinformação existem desde sempre. Nesses momentos do jornalismo, vale lembrar os princípios básicos da profissão: investigação rigorosa com vários pontos de vista, reportagem com fontes primárias, narração verdadeira que busque dar contexto e a perspectiva dos leitores. É uma ética com base na independência, na responsabilidade e na transparência”, afirma Ricardo Corredor, responsável pela instituição criada pelo escritor colombiano Gabriel Garcia Marques, com sede em Cartagena, na Colômbia.

À frente da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP), Marco Aurelio Ruediger participou da mesa de debate “Propaganda Eleitoral e Bots”, no TSE, apresentando recente pesquisa da instituição sobre interferências de contas automatizadas em momentos-chave da política brasileira. O estudo “Robôs, redes sociais e política no Brasil” identificou que os bots — mecanismos de disseminação de informações eletrônicas — chegaram a responder por mais de 20% das interações ocorridas no Twitter na greve geral de abril do ano passado. Durante as eleições presidenciais de 2014, os robôs geraram mais de 10% do debate. Esse levantamento é um dos pontos de partida para as soluções que o Tribunal Superior Eleitoral busca implementar.

Correio Braziliense

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