Nacional & Política

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Afastado da presidência do PSDB desde maio, quando foi acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em troca de favores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reassumiu o cargo hoje (9). Na sequência, o senador indicou o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, para assumir interinamente a presidência da legenda.

O fato ocorre um dia após o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), anunciar oficialmente a candidatura dele à presidência do partido. O PSDB é a terceira maior bancada do Senado, com 11 senadores, e a terceira maior da Câmara, com 46 deputados.

Em um comunicado enviado a Jereissati, Aécio afirma que retoma o posto para “garantir a desejável isonomia entre os postulantes” na disputa pela presidência do PSDB. No documento, o senador mineiro informou ainda que Goldman, o mais antigo vice-presidente tucano irá conduzir o processo eleitoral, marcado para o dia 9 de dezembro, quando ocorrerá a convenção nacional do partido.

Ainda no comunicado, Aécio faz um agradecimento a Jereissati por ter aceitado assumir o partido interinamente. “Aproveito a oportunidade para agradecer-lhe por ter aceito minha indicação e assumido a presidência interina do PSDB nos últimos meses”, Por diversas vezes no período a frente dos tucanos, Tasso Jereissati cobrou publicamente que Aécio renunciasse o comando do partido, o que não ocorreu.

Além de Jeressati, também está na disputa pela presidência do PSDB o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Pouco depois de informado do afastamento, Tasso Jereissati criticou Aécio e o acusou de colocar questões pessoais acima do partido. Segundo Jereissati, Aécio o procurou para pedir que deixasse a presidência interina. Em resposta, o senador cearense disse para que Aécio o destituísse para que ficasse clara a diferença entre os dois.

“Temos hoje diferenças profundas, muito profundas e acho justo que ele, tendo essas diferenças profundas, não me queira como candidato”, disse Jeressati a jornalistas.  Já Marconi Perillo, que tem o apoio de Aécio na disputa à presidência do partido, divulgou nota elogiando a decisão tomada por Aécio.

“Seria antiético e nem um pouco isonômico o processo se essa decisão não fosse adotada, já que a máquina partidária poderia pender para o lado de quem estivesse no comando do partido. O ex-governador Alberto Goldman é um líder com história e biografia respeitáveis no partido e na vida pública, e, portanto merecedor de todo o nosso respeito”, disse Perillo em nota.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

No dia 17 de outubro, o plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e suspendeu o afastamento parlamentar de Aécio, que havia sido imposto no dia 26 de setembro.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte.

*texto alterado às 18h50 para correção de informação. Aécio indicou Alberto Goldman para a presidência do PSDB interinamente e permanece afastado do cargo.

Agencia Brasil

O empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, disse hoje (9) ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões ao ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.

No interrogatório, o empresário afirmou que autorizou Fernando Reis, ex-diretor da empresa, a fazer os repasses, mas ressaltou que os pedidos de pagamento não foram feitos diretamente a ele pelo ex-presidente do BB. Segundo o delator, tais valores foram destinados em função de financiamentos que estavam em tramitação no Banco do Brasil e de contratos na Petrobras.

"Eu autorizei Fernando a ir pagando – 'administre com André [intermediador], vá pagando e nós vamos avaliando'. Eu não me lembro de ter dito R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí, Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões", disse.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, o ex-presidente do BB foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.

Em nota, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo Odebrecht reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

Agencia Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e mais 12 pessoas por fatos investigados na Operação Zelotes.

Os denunciados vão responder por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, a denúncia se refere ao favorecimento do Grupo Comercial de Cimento Penha no Carf, colegiado responsável por julgar em última instância multas aplicadas pela Receita Federal. Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Carf que levaram a prejuízo de R$ 19 bilhões para a União.

A Cimento Penha foi autuada pela Receita em R$ 57 milhões por não comprovar a origem de US$ 46,5 milhões enviados ao exterior e recorreu ao Carf em 2007. De acordo com a denúncia, houve manipulação na composição e no funcionamento do conselho para assegurar a vitória da empresa no impasse tributário em troca de pagamento de propinas.

Segundo o MPF/DF, Mantega e Cartaxo respaldaram as indicações de conselheiros que garantiram a extinção da multa contra a empresa em todas as instâncias do Carf. Segundo os procuradores, trocas de e-mailscomprovam a articulação.

Na denúncia, o MPF também destaca que, após a conclusão do processo no Carf, houve pagamento de vantagens indevidas da Cimento Penha a conselheiros por meio de lavagem de dinheiro.

A reportagem procurou a defesa do ex-ministro Guido Mantega, mas não ainda teve retorno.

Agencia Brasil

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.

Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras.

Outro ponto de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela relatora.

Mudanças

O programa financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com as mudanças, a partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A possibilidade dos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste financiarem o sistema desagradou a alguns senadores. Para Simone Tebet (PMDB-MS), a ampliação das vagas não pode se dar “às custas” dos fundos constitucionais, que devem ser utilizados para o desenvolvimento das regiões mais pobres do país.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a aprovação da MP faz com que o Fies deixe de ser “uma importante política inclusão social para virar uma maquiagem”. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) avaliou que as alterações trazem um “grande benefício” no momento em que o Fies apresentava um “déficit muito forte”.

Defendendo a aprovação da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu aos números. Segundo ele, o pico de 732 mil contratos de empréstimo firmados em 2014 foi uma “exceção” e a média gira em torno de 300 mil vagas por ano. “O Fies 1, com recursos públicos, vai financiar 100 mil contratos voltados à população mais carente. Depois temos o Fies 2, que vai financiar 150 mil contratos e poderá contar com recursos dos fundos constitucional. E temos o Fies 3, com recursos do BNDES, que contará com os juros mais caros, e ofertará 60 mil contratos. Portanto, serão 310 mil por ano”, argumentou.

Quando a MP tramitou na Câmara, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ampliou o aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para até R$ 3 bilhões em quatro anos.

Outra alteração dos deputados mantida pelo Senado foi a manutenção do abatimento do saldo devedor para estudantes que, após formados, atuarem como professores de educação básica na rede pública. A cada mês, 1% do saldo devedor será abatido. Já os estudantes de medicina que atuarem em equipes de saúde da família ou como médico militar em áreas carentes poderão abater no máximo até a metade da dívida.

Ao editar o texto, o governo alegou que as modificações garantirão a continuidade do programa que, segundo o MEC, acumulava uma inadimplência de 46,4%. Ainda segundo o ministério, as dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado.

Agencia Brasil

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