Nacional & Política

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A condenação, por unanimidade, em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde (24), em Porto Alegre, dividiu a opinião de lideranças políticas. Lula foi condenado a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Rodrigo Maia - presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício

Para o presidente da Câmara e presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o resultado do julgamento “deixa claro que o Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente”. Segundo ele, “toda e qualquer manifestação em relação à sentença proferida hoje, em Porto Alegre, deve respeitar a ordem institucional. Tenho certeza que o Brasil seguirá pacificamente rumo à superação”.

Por meio de nota, Maia disse que combateu, no campo político, as teses defendidas por Lula. No entanto, evitou comemorar o julgamento e afirmou que “quem tem responsabilidade pública, em qualquer Nação, não pode estar celebrando o dia de hoje”. Maia está como presidente em exercício do país, enquanto Michel Temer participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Durante o julgamento mais cedo, o presidente Michel Temer disse, na Suíça, que é preciso aguardar a decisão final. "Não sei se tem recurso, não tem recurso. Esta é uma questão que cabe à Justiça e, no particular, ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre”, disse ao deixar o hotel em que está hospedado.

Gleisi Hoffman - presidente do PT

Já a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), criticou a decisão dos três desembargadores do TRF4, que não só mantiveram a decisão do juiz Sérgio Moro, como aumentaram a pena imposta ao ex-presidente. “O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial”, lamentou.

Para a senadora, a decisão marca o início de uma luta judicial para assegurar a candidatura à presidência de Lula. “Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas. Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas. Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral”, afirmou, por meio de nota.

Júlio Delgado - líder do PSB na Câmara

O líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), elogiou o aspecto jurídico da decisão dos três desembargadores. Segundo ele, mesmo o partido tendo condenado a “atipicidade e celeridade do julgamento”, concorda com o resultado.

“O parecer deles foi muito técnico e jurídico em cima dos fatos. Não se pode contestar que uma pessoa como ele [ex-presidente Lula] não sabia de nada ou delegou os fatos meramente a uma especulação ou ao desejo da dona Marisa [ex-primeira-dama Marisa Letícia]”, disse. Para Delgado, a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância, for atropelada estará sendo “jogada fora” uma lei que deve valer para todos os cidadãos.

“Se existir qualquer tipo de lebre em que deixe o Lula, julgado por uma instância colegiada, condenado, ser candidato, a gente estará jogando fora a Lei da Ficha Limpa, que nós aprimoramos e lutamos tanto para vigorar”, disse à Agência Brasil. “A lei e o seu artigo primeiro falam que condenado em instância colegiada, independente de grau de recurso, então, o ex-presidente está inelegível”, completou.

Efraim Filho - líder do DEM na Câmara

Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), o resultado final do julgamento revela uma condenação “baseada na lei, nos fatos e nas provas de uma justiça que agiu com isenção e imparcialidade”. De acordo com parlamentar, a decisão mostra que “ninguém está acima da lei ao julgar um ex-presidente e deixa claro que acabou o tempo no Brasil em que ricos e poderosos ficavam à margem da lei”.

Juliano Medeiros - presidente do PSOL

Já o presidente do Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, disse que a confirmação da condenação do ex-presidente Lula “é mais um capítulo dos ataques recentes à democracia brasileira”. Para ele, apesar do partido ter feito oposição ao governo petista, repudia a condenação “sem provas” e defende o direito de Lula de concorrer nas próximas eleições. “A luta pela democracia não começou e nem acaba aqui. Estaremos juntos nessa batalha, construindo uma alternativa política de direitos para o Brasil”, disse.

Lindbergh Farias - líder do PT no Senado

Ao rebater a decisão do TRF4, o líder do PT no senado, Lindbergh Farias (RJ), disse no Twitter que “mais de 70 testemunhas inocentam Lula em apenas seis parágrafos da sentença de Moro”. Para o parlamentar, “defender Lula não é só defender a pessoa de Lula, é principalmente defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse.

Dilma Rousseff - ex-presidente da República

A ex-presidente Dilma Rousseff também criticou a decisão do tribunal e afirmou que a inocência de Lula e a “perseguição política” estão expressaadas em sua condenação e “impedem o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país. Uma eleição que vier a impedir o ex-presidente Lula de concorrer não terá legitimidade”, afirmou, por meio de nota.

Nilson Leitão - líder do PSDB na Câmara 

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o julgamento do ex-presidente foi “uma grande vitória da justiça brasileira”. O parlamentar declarou ainda que “resultado de hoje demonstra que as nossas instituições estão fortalecidas e que teremos um cenário mais coeso para as eleições presidenciais deste ano.”

Agencia Brasil - * Colaborou Marcelo Brandão

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O caso é analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada, no início da semana.

Na petição, a AGU sustenta que o responsável pelo julgamento do caso é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no último sábado (20), antes da decisão de Carmen Lúcia, liberou a posse de Cristiane Brasil.

De acordo com a AGU, órgão de defesa do governo federal, a matéria é de natureza infraconstitucional, ou seja, não deve ser analisada a partir da Constituição, mas conforme as leis comuns, que não impedem a deputada de assumir o cargo.

“Com efeito, a prevalecer, sem que haja respaldo normativo algum, o entendimento exarado pelo juízo de origem, a nomeação de qualquer agente público, inclusive a de membros de tribunais superiores, passaria a poder ser controlada por qualquer membro do Poder Judiciário de qualquer instância, a partir de concepções subjetivas a respeito de princípios constitucionais”, sustenta a AGU.

O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes contra decisão do STJ a favor da liberação da posse. A cerimônia estava prevista para segunda-feira (22) passada.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Agencia Brasil

O julgamento do ex-presidente Lula interferiu positivamente no movimento dos mercados nesta quarta-feira (24). O Ibovespa registrou marca recorde tanto no registro intradia (volume verificado em determinado momento da sessão) quanto no fechamento do pregão. Já o dólar marcou desvalorização de 2,44%, encerrando o dia cotado a R$ 3,159, valor mais baixo desde outubro.

A bolsa começou a sessão aos 80.678 pontos e operava em alta moderada, mas registrou uma súbita evolução tão logo o desembargador Leandro Paulsen deu o segundo voto contra o recurso da defesa de Lula e confirmou sua condenação. O índice subiu rapidamente até os 83.567 pontos às 16h50, cerca de 15 minutos após o voto de Paulsen.

A sessão fechou em 83.680 pontos, o que representa alta de 3,72% sobre a véspera, maior crescimento em 15 meses. A pontuação é a maior da história da bolsa, superando em muito o recorde de fechamento anterior, de 81.680, alcançado na segunda-feira (22).

Agencia Brasil

As pessoas que vão viajar durante o período de carnaval para regiões de mata ou onde há risco de transmissão de febre amarela devem se vacinar contra a doença pelo menos 10 dias antes do deslocamento. O alerta foi feito hoje (23) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Durante coletiva de imprensa, Barros lembrou que muitos brasileiros evitam a folia e preferem participar de retiros em regiões de mata durante o período. “Essas pessoas têm que se vacinar com antecedência mínima de 10 dias”, reforçou.

Campanha de vacinação

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro iniciam, na quinta-feira (25), a imunização contra a febre amarela em municípios pré-selecionados.

Em São Paulo, 54 municípios participam da campanha, com previsão de vacinar 8,3 milhões de pessoas, sendo 6,3 milhões com a dose fracionada e 2 milhões com a padrão. Já no Rio de Janeiro, 7,7 milhões de pessoas deverão receber a dose fracionada e 2,4 milhões a padrão, em 15 municípios.

Até o momento, a campanha de vacinação no estado da Bahia permanece na data prevista (entre 19 de fevereiro e 9 de março). Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão, em oito municípios.

O objetivo da campanha, segundo o ministério, é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde há circulação do vírus atualmente. No total, 21,7 milhões de pessoas destes municípios deverão ser vacinadas durante a campanha, sendo 16,5 milhões com a dose fracionada e outras 5,2 milhões com a dose padrão.

“A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional”, informou a pasta.

Doação de sangue

O secretário-executivo do ministério, Antônio Nardi, destacou que quem for doador de sangue deve procurar o hemocentro mais próximo antes de se vacinar contra a febre amarela. Após a imunização, é preciso aguardar 28 dias para fazer uma nova doação.

Agencia Brasil

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