Nacional & Política

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido habeas corpus, desta vez, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar uma prisão imediata do líder petista. A defesa de Lula argumenta que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados. Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

Despacho

Nessa quinta, 5, o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta, 6. A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 autorizando a prisão. Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017.

Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

‘Patologia protelatória’

Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirmou.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo

A defesa do ex-presidente Lula informou que o petista vai se apresentar na Superintendência de Policia Federal em Curitiba dentro do prazo estipulado pelo juiz Sergio Moro. O magistrado da 13ª vara Federal de Curitiba determinou que Lula deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (5).

Segundo o advogado José Roberto Batochio, Lula “é uma pessoa absolutamente, não direi obediente, mas respeitoso ao poder judiciário e à lei. A minha impressão é que sem dúvida nenhuma ele não se ausentará”. O advogado foi entrevistado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, na Band News FM.

O decreto de prisão foi autorizado horas após o Supremo Tribunal Federal negar na madrugada desta quinta-feira (5) o pedido de habeas corpus preventivo, protocolado pela defesa do ex-presidente Lula.

Em janeiro, o ex-presidente teve a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau, confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Na ocasião, os desembargadores aumentaram a pena de Lula, de nove anos e meio, para 12 anos e um mês de prisão.

Com Agência do Rádio Mais

O mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedido no final da tarde de hoje (5) pelo juiz federal Sérgio Moro já repercute na imprensa internacional. Principal jornal norte-americano, o The New York Times traz reportagem da agência Associated Press que afirma que a ordem de prisão representa “um grande golpe ao outrora líder amplamente popular que estava tentando montar um retorno político antes das eleições de outubro”.

A manchete da versão online do francês Le Monde destaca que Lula, “ícone da esquerda brasileira”, tem até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. O jornal também ressalta que Moro proibiu o emprego de algemas em “qualquer hipótese”.

O jornal espanhol El País também traz em destaque a ordem de prisão contra Lula e afirma que Moro não esperou esgotar os prazos legais para expedir o mandado. “Não se passaram nem 24 horas desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, na madrugada desta quinta-feira, negar o último recurso de Lula, condenado a 12 anos por corrupção, quando Moro expediu decisão fulminante para decretar sua prisão”, diz o texto.

América Latina

A iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiu na imprensa da América Latina, onde o escândalo Lava Jato teve reflexos e tem desencadeado investigações envolvendo políticos e empresários de vários países.

A manchete da versão online do jornal argentino La Nación cita a “tensão no Brasil”, com o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para que Lula se entregue até as 17h desta sexta-feira (6).

O jornal Clarín reproduziu a reação da ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015), que também está sendo investigada por corrupção. Ela criticou, pelo Twitter, a Justiça brasileira e assegurou que “Lula vai ganhar as próximas eleições presidenciais”.

Já o site de notícias Infobae, diário digital argentino de atualidades, noticiou na sua manchete principal: “Preparam cela exclusiva em Curitiba para Lula”.

A decisão de Moro também foi manchete em jornais do Paraguai, do Peru, do Chile e do Uruguai. O El País do Uruguai também deu ênfase à “tensão politica” no Brasil.

pós o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que o dia 4 de abril "é um dia trágico para a democracia e para o Brasil".

Para o partido, a Constituição "foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 

Na nota, a legenda diz ainda que "ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção".

"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo".

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. "O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências". 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Agencia Brasil

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