Nacional & Política (1687)
Juiz Bretas diz a Gilmar Mendes que corrupção não é crime menor
Escrito por Wellington Marques
O juiz federal Marcelo Bretas enviou ontem (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução do habeas corpusconcedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.
Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.
“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.
Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.
No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.
“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.
Agencia Brasil
Conselho da Petrobras elege Ivan Monteiro para presidir empresa
Escrito por Wellington Marques
O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião extraordinária realizada ontem (4), elegeu o engenheiro Ivan de Souza Monteiro para o cargo de presidente da companhia. Monteiro terá mandato até 26 de março de 2019, mesmo prazo de gestão dos demais membros da diretoria executiva da estatal. Ainda na reunião desta segunda-feira, Ivan Monteiro foi nomeado para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras, até a próxima assembleia de acionistas.
Segundo a Petrobras, Ivan Monteiro acumulará a presidência com a função de diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, até que seja eleito um novo diretor para o cargo que ele ocupa desde 9 de fevereiro de 2015.
Também desde fevereiro de 2015, Monteiro era membro do Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) e, desde julho do mesmo ano, suplente do Conselho de Administração da Petrobras.
No dia 1º, após o pedido de demissão de Pedro Parente do cargo de presidente da Petrobras, o Conselho de Administração indicou e nomeou Ivan Monteiro para o cargo de presidente interino da companhia.
No mesmo dia, em nota, a Petrobras informou “que seu acionista controlador [o governo federal] comunicou à companhia a indicação do engenheiro Ivan de Souza Monteiro, atual presidente interino, para integrar o Conselho de Administração da Petrobras e ocupar o cargo de presidente da companhia”.
Na nota, a companhia destacou que a indicação seria “submetida aos procedimentos de governança corporativa da Petrobras, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e, posteriormente, deliberação do Conselho de Administração”. Após seguir o procedimento, o conselho efetivou hoje Ivan Monteiro na presidência da estatal.
Currículo
Monteiro é graduado em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC-RJ e em Gestão pela PUC-Rio. No Banco do Brasil (BB), de onde saiu para ir para a Petrobras, foi vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores, gerente executivo da Diretoria Internacional, Superintendente Comercial, gerente-geral nas agências do BB em Portugal e Nova Iorque e diretor comercial.
Ivan Monteiro atuou ainda como membro do Conselho de Administração de instituições, entre elas a Visanet (Cielo), a CPFL Energia, a Neoenergia, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) e o Banco Votorantim. O executivo presidiu também o Conselho de Supervisão do BB AG (subsidiária do Banco do Brasil na Áustria), foi diretor vice-presidente do BB Banco de Investimentos, da BB ELO Cartões Participações S.A., da BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e da BB Administradora de Cartões S.A.
Agencia Brasil
Presidente adia reunião sobre preço de combustíveis
Escrito por Wellington Marques
Marcada para ontem (4), a reunião do Grupo de Trabalho composto por técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi adiada e ainda não tem uma nova data para ocorrer. A iniciativa foi anunciada na sexta-feira (1º) pelo MME. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma "política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor".
A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil. Temer considerou inoportuno e indelicado o governo discutir eventuais mudanças nos prazos de reajustes de preços da gasolina e demais combustíveis, no momento em que o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, mal assumiu o cargo.
O presidente Temer orientou seus auxiliares a conduzir os estudos internamente e compartilhá-los mais tarde com a Petrobras, antes de anunciar publicamente qualquer intenção ou proposta. A ordem no Palácio no Planalto é que se consolidem primeiramente a redução efetiva do preço do diesel nas bombas em todo o país e, em seguida, as medidas legais para compensação do desconto de R$ 0,46 por litro, antes de se iniciar o debate sobre a gasolina e gás.
Segundo o MME, a iniciativa não tocaria na política de preços da Petrobrás. Uma das possibilidades seria repassar as variações nos preços da gasolina mensalmente, em vez de acompanhar diariamente as variações do mercado.
"Essa política de proteção terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor", sustentou o MME na última sexta-feira.
Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, seria formado um Grupo de Trabalho para ouvir especialistas sobre o assunto a fim de “ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor/importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor.”
*Com informações do repórter da Agência Brasil, Luciano Nascimento
Governo flexibiliza expediente de servidores durante a Copa do Mundo
Escrito por Wellington Marques
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou portaria no Diário Oficial da União de ontem (4) para regulamentar o funcionamento de órgãos públicos da administração direta (ministérios) e indireta (fundações e autarquias) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. O torneio começa no próximo dia 14 de junho, na Rússia.
A portaria, assinada pelo ministro Esteves Colnago, diz que nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, o expediente só terá início a partir das 14h. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente começará de manhã e se encerrará às 13h. Segundo o dispositivo, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de outubro. Os agentes públicos também deverão observar os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, além da preservação integral do funcionamento de serviços considerados essenciais, determina a portaria.
Calendário
O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, quarta-feira, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.
