Nacional & Política

Nacional & Política (1563)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.

O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.

Condenado
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Acusação
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

10 anos
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Com informações da Abr

Ciro (PDT), Marina (Rede) e Bolsonaro (PSL) já circulam como presidenciáveis.

Está marcado para 4 de julho o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento reunirá, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, cerca de 1.500 líderes empresariais de todo o país.

A informação é da assessoria de imprensa da entidade, adiantando que, nessa oportunidade, o empresariado discutirá com os principais candidatos à Presidência as propostas da indústria para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.

A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994. Neste ano, serão encaminhados aos candidatos cerca de 40 documentos com as sugestões do setor, que estão sendo elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou ontem (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba - seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais. 

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, "em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais."

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota. 

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

Agencia Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo Maia, apesar de a intervenção federal no setor de segurança pública do Rio de Janeiro impedir a aprovação das chamadas PECs em caráter final, o caminho “correto” é que as proposições continuem tramitando na Casa.

“A decisão da Mesa está tomada, acho que este é o caminho correto. Não podemos emendar a Constituição, mas nada proíbe o trâmite de matérias de emenda constitucional. Vamos ver o que pode fazer e o que não pode”, disse.

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Daniel Vilela (MDB-GO), aceitou a retirada de pauta de outra proposta de emenda à Constituição, ao avaliar uma questão de ordem da oposição sobre o tema. Relator da PEC que define a prisão do réu após confirmação da sentença em segunda instância, Rubens Bueno (PPS-PR) protestou contra o que classificou de “acordão” para impedir a tramitação da matéria.

“Na primeira Casa e nas primeiras comissões, o debate é verdadeiro, o debate é permanente. Nada pode impedir. A não ser aquilo que soa para mim como um grande acordo neste momento para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância. Um acordão daqueles que não querem ver o país avançar no combate à corrupção. Isso é muito grave para o país”, criticou.

Autor da questão de ordem, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) informou que a oposição está recorrendo da decisão de Maia. “Ele decidiu que [as PECs] podem ser votadas nas comissões. O deputado Paulo Teixeira [PT-SP] está apresentando um recurso contra a decisão. Respeito muito o presidente, mas quem melhor interpreta a Constituição e o Regimento [Interno da Câmara], é a CCJ”, argumentou.

Entenda a proposta

De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a PEC 410/2018 foi apresentada às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava impedir a prisão após os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A matéria busca alterar o Artigo 5º da Carta Magna para prever explicitamente que “ninguém será considerado culpado” até a “confirmação da sentença” em “grau de recurso”, eliminando a possibilidade de os condenados continuarem recorrendo em liberdade após a segunda instância.

De acordo com Manente, o princípio da presunção da inocência é uma garantia constitucional e processual penal que sempre esteve presente nas constituições brasileiras. “Os precedentes de tal princípio nos moldes do texto constitucional atual, no entanto, merecem ser elucidados para que possamos compreender a sua real dimensão”, explicou o deputado, ao apresentar a PEC.

Segundo o autor da proposta, o dispositivo foi inserido na Constituição após o regime militar. “A sociedade exigia, e o Parlamento necessitava demonstrar que ninguém seria considerado culpado sem o devido processo legal, perante autoridade judiciária competente e imparcial. E mais: necessitava deixar claro que o condenado poderia lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para provar sua inocência” afirmou o deputado na justificativa da proposta.

Alex Manente, ressalta, no entanto, que não existem mais os motivos que levaram os legisladores a estabelecer o que considerou “norma extrema”, “que, na prática, desconsidera a independência dos magistrados de instâncias inferiores”.

Agencia Brasil

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