Nacional & Política

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Preso desde o ano passado em Curitiba (PR), Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano e acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras, afirmou ao Ministério Público Federal ter feito pagamentos ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o jornal O Globo, Fernando Baiano relatou, em acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões a Fábio Luís, filho mais velho de Lula.

O repasse de recursos teria sido destinado ao pagamento de despesas pessoais de Lulinha, como o empresário é conhecido. Um profissional com acesso aos autos da Operação Lava Jato confirmou ontem (11/10) ao Estado a citação ao filho do ex-presidente, porém não soube precisar os valores.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o filho do ex-presidente Lula, negou as afirmações de Fernando Baiano. “O sr. Fábio Luís Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado”, afirmou. O Instituto Lula, mantido pelo ex-presidente, não comentou.

As afirmações de Fernando Baiano incluem também campanhas presidenciais do PT em 2006, quando Lula disputou a reeleição, e em 2010, ano da primeira candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto.

Ainda de acordo com O Globo, na mesma delação, Fernando Baiano teria admitido contato com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, sem fazer qualquer revelação mais comprometedora a respeito do presidente da Câmara. Fernando Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobrás e alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Fernando Baiano foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema de corrupção na Petrobrás. Em uma primeira ação, ele foi condenado a uma pena de 16 anos e um mês de prisão. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato. (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo).

Deputados da oposição têm expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite esta semana o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A etapa seguinte seria a formação de uma comissão especial, encarregada de emitir um parecer a ser enviado ao plenário. A aposta de que Cunha vai deferir o pedido cresceu depois do encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, no último sábado, dia 10.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou encarregado de preparar, com a equipe jurídica do partido, um adendo ao requerimento de Bicudo e Reale que destacará a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014 e os dados que indicam que as chamadas “pedaladas” continuaram em 2015.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia negou que tenha promovido reunião de líderes oposicionistas com Cunha e mostrou-se irritado com o vazamento do encontro. Maia disse que a bancada do DEM reúne-se hoje em Brasília para decidir os próximos passos em relação ao pedido de impeachment e diante das suspeitas contra Cunha. “Enquanto não nos reunirmos, cada um vai falar por conta própria, vai dar uma versão do que acha que deve acontecer”, reagiu Maia.

Se Cunha deferir o pedido, “queimará” uma etapa acertada antes com a oposição. A ideia inicial era que o presidente da Câmara rejeitasse todos os pedidos de impeachment protocolados na Câmara, o que levaria a oposição a recorrer ao plenário e insistir no requerimento de Bicudo.

Se a maioria dos deputados votasse pela abertura do processo, a comissão especial seria formada. No entanto, se Cunha aceitar o pedido, não haverá necessidade de consulta ao plenário nesta fase. Os deputados só se manifestariam sobre o parecer da comissão especial. Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto favorável de pelo menos 342 deputados. A comissão especial é formada por 66 deputados titulares e 66 suplentes.

A oposição está em uma situação incômoda. Depende da decisão de Cunha para fazer avançar o impeachment. Ao mesmo tempo, se sente obrigada a uma manifestação pública diante das denúncias de que o presidente da Câmara é beneficiário de contas bancárias na Suíça, não declaradas à Receita Federal.

O Ministério Público investiga se o dinheiro depositado no exterior, e bloqueado pela Justiça suíça, é oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. Embora tenham divulgado uma curta nota em que pedem o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os líderes oposicionistas continuam aliados ao peemedebista nos bastidores.

Uma das alternativas discutidas no sábado foi que Cunha aceitasse o pedido de impeachment, a comissão especial fosse formada e em seguida o presidente da Câmara renunciasse ao cargo. Cunha, no entanto, tem dito que não vai abrir mão da presidência da Casa, conquistada depois de uma eleição tensa na qual o PT e o governo apostaram no paulista Arlindo Chinaglia (SP), derrotado no primeiro turno.

É uma forma de Cunha entrar para a história, mesmo que depois ele seja obrigado a renunciar à presidência, já que a situação é muito difícil”, diz um oposicionista do Rio. Ele aposta que o presidente da Câmara vai deferir o pedido de impeachment em vez de entregar a decisão ao plenário. Questionado sobre o fato de a oposição estar aliada a Cunha apesar das denúncias graves, o parlamentar respondeu: “O presidente da Câmara é ele, é um fato que a gente não pode mudar”.

Políticos do PMDB do Rio contrários ao impeachment da presidente foram informados ontem de que Cunha poderá deferir o pedido. Apesar de estarem em linha oposta à de Cunha desde que o presidente da Câmara anunciou o rompimento com Dilma, em julho passado, os peemedebistas decidiram evitar ataques ao companheiro de partido.

Não vamos jogar pedra”, diz um deles, ao comentar as dificuldades de Cunha depois da confirmação da existência das contas da Suíça. Os aliados de Dilma no presidente no Rio prometem mobilizar os deputados para rejeitar o impeachment, caso o processo avance.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou em um documento enviado ao PSOL na noite de quarta-feira (7) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui contas bancárias na Suíça em seu nome e no de familiares. Segundo Janot, as contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças.

As informações, divulgadas pelo PSOL nesta quinta-feira (8), foram encaminhadas ao partido após um pedido oficial feito pelos parlamentares. Eles já haviam questionado Cunha em um ofício entregue na Câmara, mas não obtiveram resposta.

Com base nas respostas de Janot, o PSOL entende que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobrás, em março, quando negou que tivesse contas no exterior, e pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara para ele seja investigado por quebra de decoro, o que poderá resultar até na perda do mandato.

Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Itaú. Em nota divulgada na semana passada para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, Cunha não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI.

Lavagem e corrupção
No documento enviado ao PSOL, a Procuradoria não deu detalhes sobre as investigações, mas respondeu afirmativamente à pergunta sobre a existência de contas de Cunha e familiares na Suíça e sobre se estas contas tinham sido bloqueadas.

Em relação às conclusões das investigações conduzidas pelas autoridades suíças, a Procuradoria respondeu que dizem respeito a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
A PGR afirmou ainda que, "no tempo oportuno", apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas conclusões sobre o caso, que poderão ser diversas das do Ministério Público suíço.

"Isso dá para nós, partido político, o elemento fundante de uma representação no Conselho de Ética em desfavor do Eduardo Cunha", disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Ele ponderou que o colegiado costuma rejeitar pedidos baseados em notícias de jornal e que esse documento oficial dá plenas condições para fazer a representação.

Alencar informou, ainda, que que os parlamentares vão procurar o apoio de outros partidos e parlamentares para endossar o pedido. A argumentação do PSOL para solicitar a investigação de quebra de decoro é que, supostamente, Eduardo Cunha teria mentido sobre a existência de contas bancárias no exterior.

Após ter as contas de 2014 rejeitadas pela unanimidade dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff, que assistiu ao julgamento do Palácio da Alvorada, não escondeu o abatimento. A decisão foi interpretada como “mais um golpe” para alimentar a oposição.

Com a prospecção de abertura de processo de impeachment, ela afirmou que defenderá o mandato até o fim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. “Não existe nada contra mim. Não posso pagar pelo que não fiz”, disse ela, segundo relato de um ministro ao jornal.

Nota
Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), após julgamento da corte, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer com a recomendação do TCU pela rejeição das contas no Congresso ainda será submetido a ampla discussão e deliberação dos parlamentares.

Estratégia
A estratégia do governo será tentar barrar os pedidos de impeachment que tramitam na Comissão Mista de Orçamento. O colegiado deve receber a recomendação do TCU antes de submetê-la a apreciação do Congresso. Segundo reportagem, o Planalto já está traçando quem da comissão, encarregada de produzir novo relatório, poderá ou não concordar com o veredicto do tribunal.

Com informações do Estadão via Congresso em Foco

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