Nacional & Política

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Em meio à discussão sobre a formação do preço dos combustíveis nos postos país afora, a Petrobras anunciou hoje (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. A partir de amanhã (9), os novos preços estarão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Hoje (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apure o motivo de as constantes quedas dos preços dos combustíveis não serem repassadas para os consumidores.

“De fato hoje encaminhamos ao presidente do Cade uma solicitação para que a nova política que está sendo implementada pela Petrobras gere as consequências no bolso do consumidor; do brasileiro”, disse Moreira.

Segundo o ministro, durante muito tempo o país teve uma política de preço baseada no tabelamento, fato que teria gerado “uma série de hábitos culturais”. “Já a nova política é para beneficiar os consumidores, com a concorrência entre fornecedores. O consumidor tem o direito de escolher o preço mais baixo. Isso só se dá quando existe concorrência; quando não há cartel”, afirmou o ministro.

Moreira Franco avaliou que “o que nós estamos vendo é que os resultados já obtidos quanto a queda dos preços da Petrobras não se reflete na bomba de gasolina. Ou seja, o consumidor não está sendo beneficiado por essa nova política, que existe justamente para beneficiar o consumidor".

Política de preços

A Petrobras vem quase que diariamente informando em seu site (petrobras.com.br) os preços a serem praticados nas refinarias. Uma consulta constatou que a queda de preços anunciada hoje é a maior deste o final do ano passado. De 29 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018 a estatal fez 29 anúncios de preços nas suas unidades de refino. No caso do diesel, foram anunciadas 14 reduções e 15 aumentos de valores. Já a gasolina teve 15 anúncios de queda e 14 altas de preços.

Nos últimos três dias, a empresa anunciou diminuição de valores do diesel e da gasolina de 1,8% e 0% ontem (7); 0,7% e 1,5% hoje (8) e 2,6% e 3% amanhã (9). Enquanto isso, para o consumidor, essa política de preços não reflete na hora de abastecer o carro. De acordo com o levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 28 de janeiro e 3 de fevereiro de 2018, o preço máximo do litro da gasolina chegou a R$ 5,15 e o mínimo ficou em R$ 3,579. Já o litro do diesel, no mesmo período, custava R$ 4,479 e R$ 2,939.

Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou ontem (8) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. Após receber a manifestação, Mendes, que é relator do caso, vai decidir a questão.

Os advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba. Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.

“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso (dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro) a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.

Agencia Brasil

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje (9) para fazer sua inscrição na página do programa na internet.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova de redação.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e a bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

Agencia Brasil

A meta do governo federal para 2018 é contratar 650 mil novos imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O anúncio foi feito hoje (8) pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Para a Faixa 1, em que a pessoa deve ter renda familiar máxima de R$ 1.800, o objetivo é assegurar 130 mil contratações. Para a Faixa 1,5 (renda familiar de até R$ 2.350), a meta é de 70 mil; para a Faixa 2 (renda familiar de até R$ 3.600), 400 mil; e para a Faixa 3 (renda familiar de até R$ 6.500), 50 mil novas unidades.

Para essas ações estão destinados R$ 9,7 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 63 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro Alexandre Baldy disse que não há previsão de contingenciamento de parte desses recursos.

O ministro disse que a intenção é agilizar as contratações. “O objetivo é alterar procedimentos nas seleções, especialmente na Faixa 1. Nesse procedimento, queremos colocar em prática seleções de projetos que visem acelerar a contratação, como o estabelecimento de prazos para apresentação de projeto e início das metas”, disse Alexandre Baldy.

Em 2017, a meta era de 610 mil contratações. Segundo o ministro, desse total foram realizadas 495 mil. O ministro disse que o órgão está atuando para resolver o problema das mais de 31 mil obras do programa que estão paradas.

Alexandre Baldy adiantou que outras duas iniciativas de apoio à moradia popular serão retomadas, o programa de habitação rural, para o qual estão previstas 50 mil contratações, e o de projetos por meio de entidades usando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

O texto foi alterado às 18h06 para correção do número de obras do programa que estão paradas: são 31 mil obras, e não 70 mil

Agencia Brasil

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