Nacional & Política

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Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Esse ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.

Agencia Brasl

O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência.

“A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a sugestão do fechamento de questão para Executiva Nacional do partido como manda o nosso estatuto, acredito que o presidente Jucá [senador Romero Jucá, de Roraima] irá convocar a reunião da executiva para deliberar sobre esse assunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Segundo Rossi, outros partidos também deverão fechar questão sobre o tema e conduzir suas bancadas a votar favoravelmente à aprovação da reforma. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema prosseguirá nos próximos dias.

“Nós vamos dialogar com todos os parlamentares, e tenho certeza que existe uma quase unanimidade na Câmara Federal da importância da aprovação dessa reforma da Previdência, inclusive nos partidos de oposição. Todos os parlamentares sabem que o rombo da Previdência é gigantesco e a não votação significa mais de R$ 100 bilhões de déficit”, ressaltou.

Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a reforma tem como objetivo combater as desigualdades no sistema previdenciário brasileiro. “A reforma trata de organizar o sistema com um pedágio para aqueles que se aposentam muito cedo. São aqueles que ganham mais e com esse pedágio trabalharão um pouco mais. Com isso, a gente pode estabilizar o sistema previdenciário brasileiro”, destacou.

“Não estamos tirando direito de ninguém, não estamos cortando salário, não estamos cortando aposentadoria. Estamos mantendo o cinturão da seguridade social, com o salário mínimo sendo a referência da aposentadoria. Então, acho que essa emenda constitucional bem explicada, a cada dia que passa, mais brasileiros apoiarão a sua aprovação. Ela vai garantir uma estabilidade”, concluiu.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manifestou otimismo com a possibilidade de aprovação da reforma na próxima semana. Segundo ele, nos últimos dias está havendo uma mudança grande na compreensão da proposta pelos parlamentares e também pela população no sentido de que a PEC não retira direitos dos trabalhadores, mas busca combater as desigualdades.

“Há uma mudança clara no sentimento dos parlamentares, que é oriundo da mudança de percepção que a própria sociedade teve. A sociedade brasileira, nos últimos dias, pôde compreender claramente que a reforma acaba com privilégios, nada mais do que isso. Ela acaba com privilégios que estão destruindo a Previdência Social, acabam desregulando completamente a economia do Brasil”, destacou.

“Então, hoje temos uma realidade diferente aqui na Câmara em que todas as ações apontam que vários partidos da base fechem questão. O meu sentimento é que, se os principais partidos – entre eles PMDB, PSDB – fecharem questão, a minha expectativa é que realmente haja um avanço nessa direção em outros partidos”, completou Arthur Maia.

De acordo com o relator, há ambiente propício para votar e aprovar a reforma da Previdência na próxima semana. “Existem plenamente condições de iniciarmos discussões na segunda-feira e avançarmos para, ainda na semana que vem, a votação em primeiro turno aqui na Casa. Esse ímpeto que está acontecendo na sociedade claramente se transferiu para os deputados, que estão vendo claramente que a sociedade deseja o fim dos privilégios”, afirmou.

Oposição

Para o vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apesar do otimismo dos aliados, o governo não tem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. “O fato é que o governo não tem votos para aprovar essas mudanças nas aposentadorias, que são mudanças que prejudicam milhões de brasileiros que aguardam para se aposentar”, disse.

Segundo Fontana, a propaganda do governo de que a reforma visa a combater privilégios é falsa na medida que, se for aprovada, irá reduzir de 20% a 40% os benefícios dos trabalhadores que estão próximos de se aposentar e que esperam receber de R$ 2mil a R$ 3 mil por mês.

“O governo usa a tática do sufoco, mas por enquanto está blefando. Está fazendo um misto de blefar de um lado e chantagear de outro. O governo vende uma ideia, e o próprio presidente da Casa [deputado Rodrigo Maia], que parece que assumiu a liderança do governo, procura vender o que se chama de terrorismo econômico. Dizem que a economia brasileira só tem caminho se cortar a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Nós temos outras formas de equilibrar contas públicas, buscar mais recursos e especialmente para combater privilégios”, finalizou.

Agenca Brasil

A defesa do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e de sua mãe, Marluce Vieira Lima, pediu na tarde de hoje (5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo para que possa apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.

Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lucio Vieira Lima seja proibido de sair de casa quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, bem como que seja determinada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima.

Ambos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. Para Dodge, Lúcio age para manipular provas e obstruir as investigações. 

Relator do caso, Fachin pode acatar de imediato os pedidos da PGR, sem intimar a defesa, caso julgue haver a urgência necessária, embora o mais comum seja dar oportunidade à defesa para se manifestar. Entretanto, o advogado Gamil Foppel, que representa Lúcio e Marluce, adiantou-se, solicitando a garantia do direito.

“Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu Foppel para justificar seu pedido.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva. O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Agencia Brasil

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, disse na noite desta segunda-feira (4), na Fiec, que um “acordão” no Ceará “é ruim para nós e é ruim para ele, senador Eunício”.

Ciro proferiu palestra na Fiec, com a presença da classe política, empresarial e formadores de opinião, e, em entrevista ao Blog, se posicionou de forma contrária a uma aliança política com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que buscaria integrar a chapa majoritária à reeleição do governador Camilo Santana (PT), em uma das duas vagas ao Senado Federal.

O que eu digo em relação a isso: ninguém aceita, é ruim para nós e é ruim para ele, senador Eunício, que adversários de ontem, que se enfrentaram de forma até muito dura, muito áspera, de repente passem a ser aliados, sem uma explicação, sem uma coerência, sem um respeito à diferença que ainda persiste muito profundo entre nós”, comentou Ciro, que, no entanto, recomenda o reconhecimento público a Eunício Oliveira pela liberação dos recursos para o Ceará e para Fortaleza.

Porque é justo! Se ele (Eunício) conseguiu liberar um dinheiro, estando por ele bloqueado ou não, não interessa, volto aqui a dizer que o que interessa é resolver os problemas do Ceará, é justo que o governador reconheça, que o prefeito de Fortaleza reconheça”, avaliou Ciro.

O Povo Online - (Fotos: Paulo Moska)

 

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