Nacional & Política

Nacional & Política (1701)

As obras e compras de equipamentos para construção, reforma e reparação de ferrovias e rodovias receberam recursos significativamente menores do que no ano passado.

Com o ajuste fiscal, as aplicações do Ministério dos Transportes diminuíram R$ 4,4 bilhões. A retração aconteceu principalmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias.

Em 2015, R$ 7,9 bilhões foram investidos pelo Ministério dos Transportes. No mesmo período do anterior, o valor destinado às obras e compras de equipamentos foi de R$ 13,4 bilhões. Os valores foram atualizados pelo IPCA. Isto é, de um ano para o outro, empreendimentos em rodovias e ferrovias do país foram retraídos em mais de 40%.

Percentualmente, a Valec, responsável pela engenharia e construção de ferrovias, teve a queda mais significativa entre as unidades orçamentárias da Pasta. Os investimentos da unidade caíram quase 44% em um ano. Passaram de R$ 2,9 bilhões em 2014 para R$ 1,6 bilhão no ano passado.

Retração
A retração se mostra nas iniciativas da unidade. As obras de construção da ferrovia de integração oeste-leste, no trecho de Ilhéus a Caetité na Bahia, por exemplo, caíram em mais de 40%. Em 2014, os valores atingiram R$ 940,1 milhões. No ano passado, somaram apenas R$ 556,6 milhões.

Pior
Em situação pior está a construção da ferrovia Norte-Sul, no trecho de Ouroverde de Goiás a São Simão, no estado de Goiás. O montante destinado à iniciativa caiu em mais de 50%. Os valores foram de R$ 379,8 milhões no ano passado contra R$ 809 milhões.

Dnit
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não ficou atrás. As aplicações da unidade ficaram 38,7% menores em 2015, passando de R$ 10 bilhões em 2014 para R$ 6,1 bilhões. As obras de manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste, uma das que mais apresentam recursos autorizados, tiveram retração de quase 30%. Em 2015, receberam cerca de R$ 787,2 milhões. No exercício anterior, os valores tinham atingido R$ 1,1 bilhão. O mesmo aconteceu com a manutenção de trechos na região Norte, que recebeu R$ 991,6 milhões em 2014 e R$ 620,9 milhões no ano passado.

Ajuste
Ao Contas Abertas, o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, destacou que a situação para os investimentos na área em 2015 e 2016 não é favorável. Para ele, estava claro é que o ajuste fiscal recairia sobre os investimentos e nas obras de infraestrutra de transporte. “Está claro que obras novas não serão iniciadas e que o governo irá priorizar os escassos recursos para tentar completar o que já está sendo tocado”, conclui.

Execução
A dotação atualizada para o Ministério dos Transportes em 2015 também foi inferior a do exercício de 2014: passou de R$ 16,3 bilhões para R$ 12,9 bilhões. Todas as fases da execução orçamentária sofreram retração. O valor empenhado, por exemplo, caiu de R$ 12,3 bilhões para R$ 7,7 bilhão.

As despesas executadas, por sua vez, passaram de R$ 12,3 milhões em 2014 para R$ 3,5 bilhões no exercício passado. Os valores pagos somaram apenas R$ 5,1 bilhões (queda de 62,4%) e os restos a pagar pagos R$ 5,9 bilhões (16,2% a menos). Os restos a pagar que devem ser pagos ao longo do ano chegam a R$ 5,5 bilhões. O Ministério dos Transportes foi questionado pelo Contas Abertas, mas não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.

Com informações do portal Contas Abertas

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta terça-feira (26) mostrou que a corrupção é a questão que mais preocupa o brasileiro. Segundo o gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, as pessoas estão começando a associar a corrupção à má qualidade dos serviços públicos.

“Com os escândalos, esse é um tema diário. A mídia está noticiando a Lava Jato há quase dois anos e a coisa está se expandindo”, disse. “A população está percebendo que, de repente, a construção de uma escola passa a ser focada, não no interesse público, mas no interesse de quem a está construindo”.

Grave
Segundo a CNI, 65% das pessoas consideram a corrupção uma questão extremamente grave no Brasil, seguida das drogas (61%) e da violência (57%). Na pesquisa, feita em 2012, os três principais problemas citados pela população eram drogas (72%), violência (65%) e saúde (62%). A corrupção aparecia em quarto lugar (58%). Já em 2014, drogas (67%), violência (64%) e corrupção (62%) foram colocados como problemas extremamente graves.

CPMF
gerente da CNI relatou que na primeira discussão sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que destinaria recursos para a área da saúde, outra pesquisa da entidade mostrou que as pessoas sabiam que a saúde precisa melhorar, mas eram contra os tributos. “Para elas, o que bastava era mais eficiência e combate à corrupção”, afirmou.

Prioridades
A CNI também perguntou quais deveriam ser as prioridades do governo em 2016. Para 36%, melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade, seguida pelo controle da inflação (31%) e, em terceiro, combate à corrupção (26%) e promoção da geração de empregos (26%). “A população já identificou que [a corrupção] é um problema grave e é preciso dar prioridade nesse combate.”

Educação
A pesquisa apontou ainda que a questão da qualidade da educação aparece em 14ª posição como extremamente grave para as pessoas e, em quinto lugar, quando elencadas as prioridades do governo para 2016. Segundo o gerente da CNI, essa é uma questão que preocupa mais as pessoas que possuem ensino superior e uma renda familiar mais alta. “Infelizmente, as pessoas que tem educação mais baixa não colocam isso [a qualidade da educação] como problema sério. É uma das coisas que o país precisa mudar, porque parte dos problemas com corrupção e geração de emprego passa pela educação”, disse.

Ficha técnica
O Ibope Inteligência, a pedido da CNI, entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2015. Em uma lista de questões – como desemprego, corrupção, falta de moradia, saúde, pobreza, trânsito, lixo, poluição, desmatamento e burocracia – os entrevistados disseram se as consideravam extremamento grave, muito grave, mais ou menos grave ou se não eram uma questão grave. Em seguida, em uma lista de prioridades, os entrevistados assinalaram as que deveriam estar no foco do governo em 2016. A pesquisa completa – “Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2016” – está disponível no site da CNI .

Com pouco espaço para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir gastos, os ministérios terão que reduzir os funcionários terceirizados e fazer novos cortes em convênios e contratos. A orientação foi repassada pela equipe econômica em reunião com todos os secretários executivos dos Ministérios, realizada na semana passada.

A determinação foi também a de instalar ponto eletrônico nos prédios para os servidores, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estado. Os secretários executivos, que representam, na prática, o número 2 de cada um dos ministérios, também foram cobrados a acelerar a implantação do programa de corte de 3 mil cargos e de extinção de várias secretarias.

Essas medidas foram anunciadas na reforma administrativa e ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas que pouco avançaram até agora. Os secretários começaram a discutir o contingenciamento de despesas do Orçamento em cada um dos Ministério. O governo tem até o dia 12 de fevereiro para apresentar o decreto com o corte.

Com os sinais de que a arrecadação continua em queda nesse início do ano por conta da recessão econômica, o governo já enfrenta forte dificuldade para garantir o cumprimento da meta de superávit primário em 2016 de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo uma fonte da área econômica, se o cenário de arrecadação não melhorar será muito difícil evitar uma revisão da meta fiscal. Por isso, a recomendação foi que todos os Ministérios se engajem no corpo a corpo para garantir no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF – o chamado imposto do cheque.

Exportação

A equipe econômica, no entanto, não apoia o aumento do Imposto de Exportação (IE) – medida que chegou a ser proposta por setores do governo para aumentar a arrecadação. Segundo uma fonte da equipe, essa medida vai na contramão da intenção do governo de aumentar as exportações – setor que o mais dinâmico da economia, principalmente com o dólar mais alto.

Preocupada com esse risco, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, rebateu no Twitter a ideia que estaria sendo discutida no governo de taxar as exportações do agronegócio como forma de elevar a arrecadação da Previdência Rural. No microblog, ela afirmou que tem “gente na Previdência querendo tributar as exportações”.

“Morro e não vejo tudo. Soja e carne não se aposentam”, disse. Segundo ela, essa medida transformaria o Brasil na Argentina de Cristina Kirchner. “Temos concorrentes fortes para nos substituir no mercado mundial”, alertou a ministra, citando os Estados Unidos como exemplo. Segundo ela, o beneficiário da Previdência tem de contribuir diretamente e não o produtor. “A presidente não permitirá. O Agro está salvando a economia”, disse.

Kátia Abreu frisou que a presidente “não permitirá um ataque desses” ao setor. “Ninguém vai querer importar imposto do Brasil. O agro é um time vencedor no Brasil e no mundo. Fez US$ 20 bilhões de superávit na balança comercial enquanto os demais setores foram negativos”, argumentou. Segundo a ministra, exportou mais US$ 80 bilhões em 2015 e vai fazer muito mais em 2016 “desde que não nos atrapalhem”. “Estamos tentando avançar na medida.”

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Terça, 26 Janeiro 2016 11:42

MEC ainda não liberou inscrições do Fies

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Estudantes que madrugaram para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do  primeiro semestre deste ano, ficaram frustrados com a não liberação do sistema pelo MEC. O site do sistema indica que o interessado deve aguardar o início das inscrições, e mais nada. Até o momento o inistério não saiu com nenhuma nota pública se há ou não problemas no sistema e que horas as inscrições serão liberadas, já que elas só pode ser feitas, até o dia 29.

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição.

Lista de espera

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

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