Nacional & Política

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Segunda, 04 Abril 2016 10:48

Governo quer elevar impostos em 2017

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Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai tentar aumentar impostos, sobretudo os que incidem sobre a renda, a partir de 2017. As propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional ainda neste semestre, segundo tem dito o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Os estudos vão na direção de tornar a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mais progressivo, mirando nas rendas mais elevadas. A ideia é criar mais faixas e alíquotas. As modificações deverão atingir ainda as pessoas jurídicas mas, também nesse caso, o alvo são as altas rendas. O governo vai cobrar mais das pessoas que recebem salário como se fossem empresas.

Há, também, uma medida que em tese não é destinada a aumentar a arrecadação, e sim a melhorar o ambiente para os negócios. A proposta de reforma do PIS/Cofins, discutida há alguns anos pelo governo, está praticamente pronta. Esse é o tributo mais complexo do sistema brasileiro, e a proposta simplifica a forma como ele é calculado. Alguns setores afirmam, porém, que terão aumento da carga com a mudança.

Tudo isso, evidentemente, não leva em consideração o quadro político e a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A equipe econômica vem trabalhando em ritmo acelerado para apresentar ao Congresso Nacional as medidas de ajuste nas contas públicas que considera necessárias, ainda que a possibilidade de aprovação delas, no momento, seja muito baixa.

São ideias válidas mesmo num cenário pós-impeachment, conforme indicou Barbosa em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na semana passada. Ele afirmou que os problemas fiscais do País não serão eliminados num passe de mágica “por qualquer que seja a solução política encontrada para o problema atual”, e que o desafio é enfrentar a rigidez das despesas e recuperar as receitas do governo.

As alterações em estudo poderão resultar em aumento da arrecadação, segundo informou o ministro. Mas o governo só poderá contar com o dinheiro extra a partir de 2017, porque o princípio da anterioridade, previsto na Constituição, diz que os aumentos de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Os estudos para mudanças no IRPF foram iniciados no ano passado. Pressionado pelo PT, que queria medidas para tributar o chamado “andar de cima”, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a confirmar mudanças no Imposto de Renda, que acabaram não sendo encaminhadas.

Para fechar as contas neste ano e no próximo, o governo quer mesmo é a volta da CPMF. Por se tratar de uma contribuição – e não de imposto -, ela pode começar a ser cobrada 90 dias após a aprovação. Assim, a expectativa é que haja ingresso de R$ 10 bilhões ainda em 2016.

Carga menor

Barbosa tem utilizado dados da arrecadação federal, que está em queda, para rebater a ideia de que não há mais espaço para aumentar tributos. Dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas primárias (não financeiras) do governo federal foram equivalentes a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado um nível próximo aos 21,5% do PIB de 2002. Isso, depois de ter atingido um pico de 23,6% do PIB em 2010, um ano de forte crescimento.

“Sim, a carga tributária baixou”, disse o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). “Por que devemos mexer na receita antes de tentar mexer no gasto?”, questionou.

Aumentar as alíquotas do IRPF, disse Afonso, não atingirá os maiores salários do País, porque as pessoas de alta renda recolhem como pessoas jurídicas. “Alcançará basicamente só servidores e funcionários de empresas estatais e multinacionais, com um ganho provável pequeno e cada vez menor de arrecadação.”

Ele observou, também, que a CPMF é o mais regressivo dos tributos. “Quem quer melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro deveria começar rejeitando a CPMF”, afirmou.

Para analistas de orçamento da Câmara dos Deputados, utilizar os dados da arrecadação dos últimos anos para justificar aumentos de impostos é algo questionável. Isso porque o recolhimento de receitas foi provocado principalmente pela retração da atividade econômica e, possivelmente, porque empresas estão deixando de recolher tributos para fazer caixa.

Em tese, a carga deveria ter aumentado no ano passado, quando foram revertidas diversas desonerações tributárias adotadas a partir de 2008. Porém, o que se viu foi uma queda de 0,5 ponto porcentual de PIB nas receitas primárias do governo central.

A hipótese de as empresas estarem trocando empréstimos bancários pelo dinheiro que seria utilizado para pagar tributos foi admitida pelo ministro da Fazenda na reunião da CAE.

Ele disse que o governo tenta minimizar esse problema oferecendo mais linhas de crédito, sobretudo as destinadas ao capital de giro

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O governo acelerou a liberação das emendas parlamentares no mês de março, quando R$ 61,8 milhões foram desembolsados. O valor é muito superior aos R$ 37,1 milhões liberados nos dois meses anteriores. Ao todo, R$ 98,9 milhões já foram destinados para emendas neste ano.

O elevado valor é atípico para o período, considerando o que aconteceu nos dois últimos anos. O governo está na fase de análise dos impedimentos que acaba somente em 13 de maio. Nesse período, são avaliadas as emendas que possuem viabilidade de execução. As liberações das emendas neste ano envolve os chamados restos a pagar de emendas aos orçamentos de anos anteriores.

Em tese
De acordo com fonte do Contas Abertas, nos dois últimos anos, não foi costume desembolsar recursos nesse período. Porém, nada impede que não havendo impedimentos sejam liberados agora. Em tese, deveria haver isonomia e independência partidárias na liberação das emendas.

Liberação
Os dados não deixam claro o favorecimento de determinados partidos. As agremiações que mais tiveram emendas liberadas foram PT (R$ 24,9 milhões), PMDB (R$ 10,2 milhões) e PSDB (R$ 7,7 milhões). Esses partidos, no entanto, são os que contam com mais parlamentares na Casa.

Outro ponto a ser destacado nas informações é que foram liberadas neste ano emendas que estavam paradas desde 2012. As emendas de 2015 somaram apenas R$ 33,7 milhões, 34,1% do total. O maior volume da liberações é de emendas de 2014: R$ 43,2 milhões, quando a legislatura era outra.

Política
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), se não temos uma explicação técnica ou administrativa para o aumento, a explicação é politica. “Não há outra análise que não seja a compra de votos a favor do governo”, afirma. De acordo com o parlamentar, estamos assistindo à corrupção legislativa por meio da barganha de emendas. “Na série histórica não vemos uma liberação tão grande de recursos em março e isso está acontecendo há um mês e meio do fim do processo de impeachment”, ressalta.

Ao Bom Dia Brasil da última sexta-feira (1), o deputado Silvio Costa (PC do B-PE) disse que as emendas não possuem relação com a situação do governo. “As emendas parlamentares são impositivas. Então, o governo precisa pagar de qualquer jeito”, afirma.

Análise
Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, no entanto, a liberação das emendas é o idioma promíscuo do Executivo com o Legislativo, há vários anos e governos. “O objetivo era que as emendas impositivas tivessem acabado com essa prática, o que parece não ter acontecido. Os partidos prejudicados devem recorrer à justiça”, conclui.

Cargos
Além da aceleração das emendas, o governo também têm apostado na distribuição de cargos. Mesmo com a saída do PMDB, nem todos os seis ministérios do partido foram entregues. Já no segundo escalão do governo as saídas já foram oficializadas. Os cargos serão moeda de troca para ser refeita a base aliada. A oposição entrou com representação na Procuradoria-Geral da República questionando a distribuição de cargos em troca de votos.

Com informações do portal Contas Abertas

Em reação à decisão do PMDB de desembarcar do governo federal, a presidente Dilma Rousseff exonerou o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant’anna, aliado do vice-presidente Michel Temer.

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União e não foi indicado ainda um substituto.

Na estratégia de dar mais espaço para partidos aliados na tentativa de evitar a abertura do processo de impeachment, o Palácio estuda oferecer o cargo ou para o PP ou para o PSD, que reivindicam a função.

O vice-presidente da Caixa foi funcionário por mais de 30 anos da instituição bancária e é próximo do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou como vice-presidente de pessoa jurídica entre 2011 e 2013.

No ano passado, a convite de Temer, Sant’anna deixou a entidade financeira para ocupar a secretaria-executiva da Secretaria de Relações Institucionais, quando o peemedebista atuava como articulador político do governo.

Em outubro, por indicação do PMDB, o governo nomeou Sant’anna para o cargo de vice-presidente da Caixa, no qual permaneceu até esta quinta (31).

Nesta semana, foram demitidos peemedebistas em órgãos como Departamento Nacional de Obras contra a Seca e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Réu no processo do petrolão e um dos principais adversários do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou a oferta de cargos de “feirão do petrolão”.

Com informações da Folha de São Paulo.

Sexta, 01 Abril 2016 12:48

Ato pró-Dilma Rousseff ocupa ruas

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Atos em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocuparam, na quinta-feira (31), as ruas do centro de Fortaleza.

Carros de som levaram líderes do movimento Frente Brasil Popular e sindicalistas, além de políticos, que se revezavam nos discursos. O governador Camilo Santana (PT) compareceu ao evento que, segundo os organizadores, reuniu 50 mil pessoas, mas a Secretaria de Segurança Pública calculou dez mil manifestantes.

A passeata acabou no Dragão do Mar, onde houve discursos e apresentações artísticas. A manifestação começou a dispersar por volta das 20h30.

Camilo
Falando aos manifestantes, em um palanque montado no Dragão do Mar, o governador do Ceará disse que “vamos cumprir o papel importante de defender a democracia neste país. Dilma Rousseff me colocou na missão fundamental para que sejamos interlocutores explicando o que está acontecendo no País: só pode haver impeachment se houver crime, não existe nenhum crime”,afirmou o governador.

“A denúncia das pedaladas não tem justificativa e o que estão tentando é um golpe. Cinquenta e quatro milhões de brasileiros elegeram a presidente Dilma, se querem a presidência, vão para a urna. Um partido aliado ao governo por 13 anos deixa em três minutos. É inaceitável”, completou Camilo.

Cid
O ex-governador Cid Gomes (PDT), também presente ao evento, disse que está “feliz com a democracia brasileira, que permite projetos contra e a favor da Dilma”. Ele aproveitou para fazer críticas ao PMDB. “Eu sou dos que acreditam que Dilma foi eleita e não pode ser derrubada por uma meia dúzia de achacadores liderada pela maior praga do Brasil: o PMDB’’.

Impeachment
De acordo com o presidente estadual do PT, de Assis Diniz, não há nada contra a presidente Dilma Rousseff. “Quando nós afirmamos que o que está em curso é um golpe é porque não existe crime nenhum sobre a Presidente da República. O que existe hoje é um problema de economia que é uma crise internacional”.

Representando o Fórum de Luta da Granja Portugal, Rivardávio de Souza, afirmou diz que participou de todas as manifestações contra o impeachment este ano. Ele disse que veio ao ato de hoje para reforçar a ideia de que a sociedade não pode aceitar o impedimento da presidenta. “ Acho muito importante que o povo acredite que devemos nortear o que foi conquistado. Não podemos deixar o mesmo patamar que existia na ditadura”, disse.

Brasil
Mais de 60 entidades, entre movimentos sociais e sindicatos, realizam atos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff em ao menos 25 capitais e outras 31 cidades brasileiras, na quinta-feira (31). A pauta das manifestações critica o ajuste fiscal promovido pelo governo e repudia a possibilidade de reforma da Previdência. A rede Globo e o juiz federal Sergio Moro são os principais alvos de críticas dos manifestantes.

Brasília
O ato mais importante, segundo os organizadores, acontece em Brasília, para onde foram as lideranças dessas entidades. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a manifestação reuniu 40 mil pessoas na Esplanada dos Ministério. Os organizadores falam em 100 mil.

E ainda
A concentração de esforços na capital federal marca uma mudança na estratégia dos grupos pró-governo, que pretendem, agora que o processo de impeachment entra em período decisivo, pressionar de perto senadores e deputados. Na última série de protestos anti-impeachment, no dia 18, o maior ato foi em São Paulo.

Com informações do OE

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