Nacional & Política

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Relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff conclui pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pelo jornal O Globo. Entre esses 12 indícios estão às chamadas “pedaladas” fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os 14 técnicos que assinam o relatório afirmam que “não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas”, em relação a esses 12 itens.

A rejeição das contas deve aparecer no voto do ministro relator das contas, Augusto Nardes. A análise técnica foi concluída ontem e encaminhada ao gabinete do relator, que distribuiu o documento para os demais ministros do TCU. O julgamento das contas foi agendado para as 17 horas da próxima quarta-feira, 7, como confirmou o tribunal no fim da manhã desta sexta-feira. A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional.

“A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico. Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o documento.

Com informações do O Globo

A Câmara Federal aprovou por unanimidade, na quinta-feira (01), o Projeto de Lei n° 7645/14, que acaba com o fim das prisões disciplinares dos Polícias Militares e dos Bombeiros militares de todo país. Agora, a matéria vai para votação no senado.

Proibida
A proposta proíbe a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).

Articulação
Há cerca de um mês o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir sobre vários projetos de interesse dos profissionais de segurança pública, entre esses projetos estava o fim das prisões disciplinares. O deputado explicou a importância desse projeto de lei para os militares estaduais de todo o país, convencendo o presidente da Câmara, que alguns dias depois colocou em votação o regime de urgência para o PL 7645/14 sendo aprovado por unanimidade.

Sem restrição
Essa proposta traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.

Perseguição
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que também afirma ter sofrido perseguições, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública. “Nesse dia tenho a honra de ser brasileiro e fazer parte de um país, onde a democracia impera”, ressalta o deputado.

Conselho
A proposta cria ainda, por lei específica, do Conselho de Ética e Disciplina Militar para Bombeiros e PMS e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.

E ainda
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regra atual prevê que os PM/BM serão regidos por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.

Com informações da Assessoria

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar mudanças em seu ministério nesta sexta-feira (2), às 10h30. A declaração à imprensa foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Prometida no mês passado pelo governo, a reforma administrativa tem o objetivo de cortar dez dos 39 ministérios.

Seguindo conselhos de assessores, a própria presidente fará o anúncio. Desde a semana passada, ela tem conversado com lideranças de partidos da sua coalizão, em especial com o PMDB, com o intuito de receber e avaliar indicações para a nova equipe. Nos últimos dias, foram anunciadas as exonerações dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Lula e Temer
Na tarde de quinta-feira (1), a presidente Dilma conversou por mais de três horas, no Palácio da Alvorada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças petistas, na tentativa de fechar os detalhes das trocas que pretende fazer na equipe. Pela manhã, ela se reuniu, no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB.

PMDB
Embora tenha avisado à presidente que não pretende indicar nomes do partido para a nova equipe ministerial, Temer tem se reunido com ela quase que diariamente desde se iniciaram as negociações sobre a reforma administrativa. Nessa quarta-feira (30), ele se encontrou rapidamente com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), cotado para assumir o ministério da Saúde no lugar do petista Arthur Chioro.

Com informações da EBC

Em post em seu Facebook pessoal, o publicitário Jeferson Monteiro anunciou rompimento de seu apoio a presidente Dilma Rousseff por pacto e cessão de cargos e ministérios ao PMDB. Monteiro é o rosto por trás da personagem Dilma Bolada, que usava de humor para ressaltar os feitos da presidente.

No texto divulgado na tarde de quarta-feira (30), Monteiro critica a postura da presidente ao ceder às exigências do principal partido da base aliada por apoio em votações e para abafar os pedidos de impeachment no Congresso. Diz que Dilma não precisa de seu apoio, pois “já tem o do PMDB para que se mantenha no cargo”.

Escolha
(Dilma) Trocou o Governo pelo cargo. Não é o Governo que eu e mais de 54 milhões de brasileiros elegemos”, afirma o texto. “A vida é feita de escolhas e ela fez a dela.

Traição
Monteiro faz ainda referência à música “Vou Festejar”, de Beth Carvalho, e seu verso “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. “Agora o que nos resta é que saia algo bom para o Brasil”, diz. “Seguimos.”

Pepper
De acordo com informações da revista Época, Monteiro encabeçava a lista de pagamentos da Pepper, agência contratada pelo PT para propaganda online, recebendo pagamentos de R$ 20 mil mensais pela gestão da página. Não se sabe se esse contrato — ou sua quebra — que tenha motivado Monteiro a deixar de apoiar Dilma.

Com informações da Exame.com

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