Wellington Marques

Wellington Marques

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O preço da gasolina no Ceará é o mais alto entre todos os estado do Nordeste. Isso tem mudado os hábitos de muitas pessoas que antes se deslocavam de carro.

O preço elevado do combustível tem feito motoristas deixarem o carro na garagem. A alternativa mais econômica é o transporte público.

E a mudança de hábito de muitas pessoas tem justificativa. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre todos os estados do Nordeste, o Ceará é o que possui a gasolina mais cara, onde o litro é vendido, em média, por R$ 4,56.

Em Fortaleza, a maioria dos postos vende o litro da gasolina a R$ 4,59. O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina foi de 2,23%, na semana passada, e o consumidor é obrigado a se virar para não ver o salário, tão suado, literalmente queimado com combustível.

Tribuna Ceará

O Cadastro Positivo é uma espécie de registro de informações sobre consumidores. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desaprova a inclusão automática de dados dos consumidores em Cadastro Positivo.

De acordo com o entendimento do órgão, com a suspensão da autorização prévia pelo cidadão, o novo sistema de Cadastro Positivo viola o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é abusivo na coleta de dados pessoais.

O Decon explica que, diferentemente do Cadastro Negativo, no qual são incluídas as pessoas que estão com o “nome sujo” devido ao não pagamento de alguma dívida, o Cadastro Positivo se trata de um banco de dados de bons pagadores. Nele, são incluídas as informações sobre a quitação de contas e a pontualidade com que os pagamentos são feitos. Em geral, tais informações são fornecidas por bancos e empresas de serviços.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que recebeu, através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral (PJE), vinte e oito processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2017.

Os sete partidos que não apresentaram as prestações serão notificados, através de seus atuais presidente e tesoureiro, nos termos do art. 30 da Res. 23.546/2017, para apresentarem as prestações no prazo de setenta e duas horas, sob pena de terem suspensos, imediatamente, nos termos do artigo mencionado, os repasses das cotas do Fundo Partidário. O prazo constante na resolução para a apresentação era 30 de abril.

As notificações serão feitas por mandado, nos endereços constantes no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral.

Os dirigentes partidários devem, nesse momento, consultar o PJe e sanar as falhas que impeçam a regular tramitação dos processos, tais como procurações de advogados e peças contábeis que não tenham sido juntadas a tempo.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) e as secretarias do Orçamento e Finanças (Sefin) e do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realizaram, esta semana, um encontro com lideranças do distrito de Jaibaras e representantes da empresa Topocart.

O evento teve como objetivo realizar a abertura dos trabalhos de registo dos imóveis de Jaibaras pelo Cadastro Territorial Multifinalitário, projeto financiado pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará.

O propósito do Cadastro Territorial Multifinalitário é conhecer e compreender os territórios da sede do município e dos distritos de Jaibaras, Acaratiaçu e Taperuaba. As informações coletadas serão utilizadas como subsídios para o planejamento urbano.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos, através do Núcleo da Pessoa com Deficiência e em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), realizou, no último dia 09 de maio, um encontro com a comunidade surda sobralense.

"O evento teve como objetivo realizar uma aproximação entre a coordenadoria e a comunidade surda em um diálogo para saber o que podemos fazer, como política pública, para entender os desafios, promover espaços de discussão e a luta para que a cidade se torne cada vez mais uma cidade comprometida com a acessibilidade em todos os âmbitos", destacou o coordenador dos Direitos Humanos, Francisco Silva, durante o evento que contou com intérpretes de libras.

A coordenadoria avalia a possibilidade de realizar os encontros mensalmente, visando estreitar os laços entre os membros e dar visibilidade às suas prioridades. Os interessados em participar podem procurar a Coordenadoria dos Direitos Humanos da Sedhas através do telefone (88) 3613-3238.

A Prefeitura de Sobral realizou, nessa terça-feira (15/05), através da equipe socioambiental da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (Secomp), mais uma ação ambiental com o objetivo de sensibilizar a população quanto ao correto descarte do lixo. Desta vez, a atividade aconteceu junto aos moradores e comerciantes das ruas Coronel Albuquerque, Major Franco e Maria Jose Alverne, localizadas no entorno da Santa Casa de Misericórdia.

Durante as abordagens, a equipe orientou a população local sobre a forma adequada de acondicionamento e disposição final dos resíduos sólidos, bem como distribuiu materiais informativos sobre os dias e horários de funcionamento da coleta pública de lixo.

A ação de sensibilização faz parte de um conjunto de estratégias utilizado pela Prefeitura para a requalificação de áreas prejudicadas pelo descarte irregular de lixo. As referidas áreas estão recebendo pinturas artísticas (nos muros), através da técnica da grafitagem, dando um novo aspecto ambiental aos locais, transformando-os em espaços atrativos e de lazer, favorecendo a eliminação de problemas sanitários e da proliferação de transmissores de doenças melhorando, consequentemente, as condições de saúde local.

O prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania (Sesec) está recebendo atividades gratuitas realizadas pela comunidade: capoeira, aula de ritmos, ginástica e aulas de futebol para crianças. Em média, mais de 300 sobralenses estão participando das ações, oferecidas por meio da parceria entre a secretaria e a Escolinha Juventude do Bairro Sinhá Sabóia e Grupo Capoeira Brasil, que já realizam um trabalho social na área.

De acordo com o secretário da Segurança e Cidadania, Erlânio Matoso, a ocupação da sede, assim como qualquer outro espaço público, está diretamente ligada a questões de segurança.  importante envolver a comunidade com os espaços e órgãos públicos, principalmente órgãos que lidam diretamente com segurança, estabelecendo assim laços com a comunidade".

Ao abrir o espaço da Sesec, o secretário destacou ainda que, comprovadamente, a prática de atividades físicas contribui para a diminuição da violência. O esporte desperta um sentimento de equipe, interação e parceria, despertando principalmente nos jovens competências que lhes permitirão resolver os conflitos de maneira pacífica, pontuou.

Segundo o coordenador do projeto, o assessor institucional Rosaldo Freire, é importante que haja envolvimento do público com a secretaria, além do institucional. “Hoje a Secretaria da Segurança está inserida na comunidade que compreende os bairros Sinhá Sabóia, Cohab I e II, então, buscamos criar vínculos com a comunidade”. Quem quiser fazer uso do espaço, deve procurar Rosaldo na sede da secretaria. “Equipes, escolinhas, associações e outros grupos que quiserem e precisarem usar o espaço da Sesec podem se dirigir à sede para informações quanto aos horários disponíveis, equipamentos e termos de conduta, finalizou.

Fátima Rodrigues, moradora do Bairro Cohab I, frequenta a academia de ginástica aeróbica na Sesec desde dezembro de 2017. Eu sempre quis que isso acontecesse aqui no bairro, até por conta da gente não ter nenhuma oportunidade assim, né? A gente vê outros bairros, a gente vê outras pessoas fazendo, aí eu gostei muito. Ave Maria, eu adorei, disse Fátima, que já participa de outras atividades físicas na Estação Juventude Padre Albany, desde fevereiro do ano passado.

Programação

Segunda-feira: Academia de ginástica aeróbica, entre 17h e 18h;
Terça-feira: Capoeira, de 18h às 20h; 
Quinta-feira: Academia ginástica aeróbica, entre 17h e 18h; e capoeira, de 18h às 20h;
Sábado: Vôlei de areia, às 8h; e escolinha de futebol, de 8h às 12h;
Domingo: Escolinha de futebol, de 8h às 12h.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

Na sessão de hoje, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa.  

Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP.

Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, sustentou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que ele tenha participado dos desvios na estatal. "Se coloca a culpa em Nelson Meurer pelo desvio de R$ 357 milhões sem ter apontado nenhuma forma de participação", argumentou a defesa.

Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP, em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

"Não se provou qual a participação de Nelson Meurer. Se Nelson Meurer não tivesse existido, a corrupção seria de R$ 357 milhões, R$ 369 milhões ou não teria ocorrido? Essa é uma pergunta importante, que não se incumbiu o Ministério Público de provar", argumentou o advogado.

Agencia Brasil

A unidade triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, atribuída pela Justiça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arremata hoje (15) em leilão por R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi feito às 13h55, cinco minutos antes do final do pregão.

O comprador que fez o lance, denominado Guarujapar, tem a localidade registrada como Brasília. Além dos R$ 2,2 milhões, ele terá de arcar com a comissão do leiloeiro, de R$ 110 mil, e mais R$ 47.204,28 de débitos condominiais.

O apartamento triplex nº 164-A ocupa do 16º ao 18º pavimento do Edíficio Salinas, no Condomínio Solaris. Ele tem área privativa de 215,2 metros quadrados, área comum de 82,6 metros quadrados e duas vagas de garagem.

Em 29 de janeiro, o juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex, e não o ex-presidente.

Na decisão anunciada por Moro, o juiz argumentou que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

O juiz determinou que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras.

Agencia Brasil

Por decisão do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, onde foi instaurado. A decisão foi anunciada hoje (15).

O ex-governador havia questionado quem teria competência para investigá-lo. Alckmin entendia que a competência seria da Procuradoria-Geral de Justiça, por ele ser ex-governador, ou da Justiça Eleitoral, e não da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo.

Provocado pela defesa do ex-governador para se pronunciar sobre a questão, Smanio acabou decidindo que um eventual ato de improbidade administrativa cometido por Alckmin naquela ocasião deveria ser investigado pela promotoria.

Segundo o Ministério Público, a decisão de Smanio acaba alterando a visão consolidada no órgão de que ex-governadores devem ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Além da investigação ficar com a Promotoria do Patrimônio Público, o inquérito terá prosseguimento na Promotoria Eleitoral.

Na semana passada, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Patrimônio Público e Social de São Paulo, esfera do órgão que é responsável pelo inquérito que investiga o ex-governador, havia recorrido ao Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão do promotor foi motivada porque ele discordou do procurador-geral de Justiça de solicitar o inquérito para definir de quem seria a competência para julgar o caso.

Castro entendia que tinha de ser dele a competência para analisar o caso, já que Alckmin não era mais governador quando o inquérito foi aberto e, portanto, não teria mais prerrogativa de foro.

Nota do ex-governador

Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin reiterou a disposição de prestar todos os esclarecimentos às autoridades e reafirmou plena confiança na Justiça e nas investigações. Além disso, Alckmin lembrou que a matéria já é tratada na Justiça Eleitoral.

Quando o inquérito foi aberto, Alckmin negou irregularidades. “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”, disse a assessoria de Alckmin.

Inquérito

O inquérito foi instaurado em abril deste ano para apurar se o grupo Odebrecht pagou “vantagem indevida ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro [cunhado de Alckmin] e de Marcos Antonio Monteiro [que coordenou financeiramente a campanha de Alckmin], a título de caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral”.

A suspeita é que Alckmin tenha deixado de declarar R$ 2 milhões para a Justiça Eleitoral na campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014. Alckmin nega as irregularidades.

Agencia Brasil

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