Wellington Marques

Wellington Marques

(88) 9.9989.4965

O Plenário da Câmara dos Deputados,com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados por não possuírem ou carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos.

O texto, acatado na última quinta-feira (01/10), segue para análise do Senado.

Emendas
O projeto foi aprovado com emenda de Plenário que perdoa as multas registradas a partir de 1º de janeiro de 2015. Outra emenda acolhida determina que a pontuação referente às multas não será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Não é obrigatório
Segundo os autores, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – Resolução 556/15 – que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio. A resolução revogou outro ato do Contran (Resolução 157/04) que determinava a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

Reembolso
De acordo com a proposta, as secretarias de Fazenda dos estados deverão, no prazo de 3 meses após a publicação da lei, ressarcir todos os condutores que tiverem efetuado o pagamento da infração. Os ressarcimentos serão reajustados pela taxa Selic, do Banco Central do Brasil, e poderão ser efetuados na forma de créditos ao condutor, para abatimento preferencial de multas e de tributos em atraso.

Com informações da Agência Câmara Notícias

A reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que pertence ao ex-presidente Lula, foi inteiramente paga pela construtora OAS, uma das investigadas por corrupção na Petrobras. É o que diz reportagem publicada neste fim de semana pela revista Veja. A publicação afirma que esta seria uma forma de a empreiteira“demonstrar afeição” ao petista.

Triplex
O imóvel de três andares, avaliado em R$ 1,5 milhão, possui 297 metros quadrados. São três quartos, suíte, cinco banheiros, dependência de empregada, sala de estar, sala de TV, área de festas com sauna e piscina na cobertura.

Reforma
De acordo com a revista, a reforma refez o porcelanato e os acabamentos de gesso e modificou a planta interna para abrigar um escritório e um elevador privativo, interligando os ambientes do primeiro andar com a ala dos quartos no segundo nível e a área de festas na cobertura.

Segundo a revista, as obras ocorreram sob medidas de segurança suspeitas. Iniciada no dia 1º de julho de 2014, a reforma fez com que as fechaduras da porta de acesso fossem trocadas todas as semanas. A movimentação chamou a atenção dos moradores do prédio. “Nos dias em que eles marcavam para visitar a obra, a gente tinha que parar o trabalho e ir embora. Ninguém era autorizado a ficar no apartamento. Só ficamos sabendo quem era o dono muito tempo depois”, disse um dos profissionais que trabalharam na reforma.

Cooperativa
Segundo Veja, o ex-presidente Lula esteve no local algumas vezes, mas o segredo durou até dezembro do ano passado, quando o jornal O Globo publicou detalhes de uma investigação sobre a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), controlada pelo PT. A entidade faliu, deixando três mil famílias sem receber seus imóveis. O triplex de Lula foi um dos poucos a serem entregues.

Ele nega
A reportagem afirma que o ex-presidente nega ser o proprietário do triplex, embora confirme que sua esposa seja dona de um apartamento no mesmo edifício. No papel, o triplex ainda está em nome da OAS. Segundo a revista, funcionários da empreiteira foram procurados e confirmaram que o apartamento pertence a Lula. O imóvel está completamente decorado e permanece fechado desde que o caso foi tornado público. “Para entrar aí, só com autorização da cúpula da construtora. Só eles e o Lula têm a chave”, disse um funcionário da própria OAS à revista.

Com informações da Veja, via Congresso em Foco

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, acredita que a Corte sairá fortalecida caso decida pela rejeição das contas de Presidente da República de 2014.

O TCU está dando resposta para a sociedade à altura da gravidade do problema e de acordo com a Constituição Federal brasileira”, afirma Júlio Marcelo de Oliveira.

Rejeição
Em parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal, recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de ontem aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014.

“As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer, segundo o jornal O Globo.

Grave
Para Júlio Marcelo o parecer não poderia ser diferente. De acordo com o procurador essa era posição certa a ser tomada. As irregularidades apontadas nas contas da Presidência da República de 2014 são muito graves e em valores muito altos.

Além disso, estamos falando de questões centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sozinhas, cada uma das questões já justificaria quadro gravíssimo de irregularidade fiscal”, aponta Júlio Marcelo de Oliveira.

Auditoria
Para o procurador, o volume do que aconteceu a partir do segundo semestre de 2013 nunca havia acontecido desde que a LRF foi editada. Isso só não foi observado pelo TCU naquela época porque a auditoria que identificou os problemas só foi feita no fim de 2014.

Impeachement
Questionado sobre o parecer, caso seja votado pela rejeição, ser uma faísca para o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo acredita que sim, que os defensores dessa tese deverão usar esse argumento.

No entanto, para ele, independente do resultados no longo prazo, o importante é que o que foi feito é grave e fere a sanidade econômica do país. Um parecer negativo do Tribunal em relação ao tema mostrará que a farra fiscal não é tolerada pelas instituições.

Na quarta
O plenário do TCU se reúne a partir das 17h da próxima quarta-feira (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014.
Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

Pedaladas
As pedaladas foram divulgadas pelo Contas Abertas no início do ano passado. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013.

Parecer prévio
A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pela reportagem.

Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas “pedaladas”fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rejeição não ocorre desde 1937
A rejeição das contas não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico.

Com informações do portal Contas Abertas

Os novos ministros, que foram anunciados nesta sexta-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff, devem tomar posse na próxima terça-feira (6) pela manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na segunda-feira (5), a presidente Dilma Rousseff fará uma visita de Estado à Colômbia, mas deve retornar ao Brasil no início da noite do mesmo dia.

Berzoini
Ricardo Berzoini deixa a pasta das Comunicações e assume a Secretaria de Governo, composta pelas Secretaria-Geral, Relações Institucionais e de Micro e Pequena Empresa. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) perdeu o status de ministério e também será integrado à nova pasta.

Rosseto
Miguel Rossetto será o novo ministro do Trabalho e Previdência Social. Ele era titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) vai assumir o Ministério da Saúde, em substituição a Arthur Chioro.

Nilma
O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos será assumido por Nilma Lino, que estava no comando da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

Mercadante e Rebelo
Aloizio Mercadante deixa a Casa Civil e vai para o Ministério da Educação. No seu lugar, entra Jaques Wagner, que era ministro da Defesa. Aldo Rebelo assume a pasta da Defesa e deixa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que será ocupado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Helder e André
A Secretaria de Portos ficará com Helder Barbalho, que era ministro da Secretaria de Pesca e Aquicultura. O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT-CE) será o novo ministro das Comunicações.

Com informações do Congresso em Foco

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa debate, nesta segunda-feira,dia 05 de outubro, a partir das 14:30Hs, o projeto de contenção na embocadura do rio Mundaú.

A audiência pública atende ao requerimento do deputado Audic Mota, do PMDB, e será realizada no auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Avanço
Audic Mota alerta que o município vem sofrendo com o avanço das marés. A praia do Mundaú, assim como outras do litoral cearense, necessita da construção de espigões de pedra na foz do curso d’água, tendo em vista processo de erosão.

O deputado informa que as áreas de manguezais e barrancos de terras deixaram de existir. Agora, o rio avança em direção ao povoado. “Muitas famílias poderão perder suas residências pela ação das águas que continuam avançando de forma assustadora”, avalia o parlamentar.

Convidados
Foram convidados para o debate a prefeita do município de Trairi, Regina Nara Batista Porto; o representante da Associação dos Moradores da Cidade de Mundaú, padre Arão; o titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno; o secretário de Turismo do Estado do Ceará (Setur), Arialdo Pinho; e o secretário das Cidades, Lúcio Ferreira Gomes.

Com informações da AL

Relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff conclui pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pelo jornal O Globo. Entre esses 12 indícios estão às chamadas “pedaladas” fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os 14 técnicos que assinam o relatório afirmam que “não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas”, em relação a esses 12 itens.

A rejeição das contas deve aparecer no voto do ministro relator das contas, Augusto Nardes. A análise técnica foi concluída ontem e encaminhada ao gabinete do relator, que distribuiu o documento para os demais ministros do TCU. O julgamento das contas foi agendado para as 17 horas da próxima quarta-feira, 7, como confirmou o tribunal no fim da manhã desta sexta-feira. A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional.

“A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico. Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o documento.

Com informações do O Globo

Foi na última sexta-feira, dia 2 de outubro. O ex-deputado e pré-candidato Dr. Guimarães, foi convidado pelo apresentador do programa “Tribuna e Plenário”, Oliveira Domingos, para participar do programa especial de sexta. 

Mais uma vez, Dr. Guimarães respondeu aos questionamentos dos ouvintes que participaram de vários bairros e distritos da cidade de Sobral. Os temas levantados foram diversos. Temas como logradouros públicos abandonados, metrô da cidade, praças abandonadas nos bairros e distritos, obras inacabadas, etc: “Me sinto muito tranquilo em participar de qualquer momento de debate onde a população possa, de forma bem direta e democrática, participar. Ouvir a população nos ajuda a entender ainda mais o povo. As pessoas trazem suas reivindicações e isso nos ajudará, inclusive, a montar um projeto de governo do qual queremos alcançar”, disse Dr. Guimarães. 

Perguntado se ele levará sua candidatura na baixaria para tentar ganhar votos, Dr. Guimarães afirmou que irá agir da forma que ele age sempre: “Não vou mudar o meu jeito de ser e nem muito mesmos irei baixar ao nível que já estamos vendo. Vou apresentar meu projetos e principalmente, ouvir a população que terá, com certeza, no meu governo, uma participação ativa caso o povo me dê essa oportunidade", falou Dr. Guimarães. 

Se for eleito, nas próximas eleições, Dr. Guimarães promete dar uma atenção maior aos lugares que, segundo ele, vem sofrendo ao longo dos anos, como os distritos e bairros da periferia: “Podemos ver, a cada ano, promessas sendo feitas pelos políticos que estão aí. Eles prometem, mas nada cumprem. Se Sobral me der a oportunidade de ser o seu prefeito nas próximas eleições, vou trabalhar para alcançar as pessoas menos favorecidas. Pessoas que vem sofrendo porque os governantes não se voltam para elas”, explicou Dr. Guimarães. 

Eu não critico pessoas, não a prefeitos, nem a governadores ou qualquer outra pessoa. Critico o que está errado, o que não é feito de forma correta. Em se falando de Sobral, a cidade está no caos. Basta sair de casa e qualquer pessoa comprovará isso.”, declarou Dr. Guimarães. 

Dr. Azevedo também participou e criticou a gestão atual, destacando a forma simples e humilde, e confirmou apoio condicional ao pré-candidato Dr. Guimarães: “Sou um admirador confesso de toda a família do Guimarães. Conheço a história do meu prefeito Guimarães. Dr. Guimarães eu estarei com você e sempre estarei ao seu lado. Acredito no seu projeto e na sua competência”, falou o Dr. Irismar Azevedo. 

Quem esteve presente e também participou da entrevista foi o Dr. Domingues, irmãos do Dr. Guimarães, que agradeceu ao povo sobralense por ter participado do Encontro Regional do PSDB, e disse que o encontro serviu para confirmar o apego dos sobralenses em relação ao pré-candidato Guimarães: Dr. Guimarães entrou no coração do povo sobralense. E falo isso não por ser irmão dele, mas pela realidade que todos percebem. A lição que tiramos é que onde o Dr. Guimarães está, o povo quer estar também. Isso prova que o nome Guimarães ainda está muito vivo”, disse Dr. Domingues.

 

 

Após intensas articulações nos bastidores, acontece nesta sexta-feira (02), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa, a assinatura da ficha de filiação do deputado estadual Heitor Férrer ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Mesmo com a aprovação da janela partidária, que lhe permite mudança até abril do ano que vem, ele decidiu terminar logo com a novela.

O evento desta sexta-feira, segundo o parlamentar, será um ato “singelo”, pois Férrer afirma que não é “muito de pirotecnia” e disse já ter sido contemplado durante a filiação do deputado federal Danilo Forte, no mês passado.

PDT
A saída do deputado do PDT, partido ao qual foi filiado por 28 anos, se explica pelo desejo do parlamentar de se candidatar pela terceira vez à Prefeitura de Fortaleza, na eleição do próximo ano. A filiação do prefeito Roberto Cláudio ao PDT, enterrou de vez as pretensões do parlamentar no partido. Em 2012, Férrer ficou em terceiro lugar com 20,9 dos votos válidos, disputando como cabeça de chapa pelo PDT.

“Eu estou mudando apenas a moldura de um quadro. Estou tirando uma moldura e colocando outra. Nesta moldura nova, entro com as melhores perspectivas, no sentido de estar em sintonia com o partido e desenvolver o trabalho para que as políticas públicas sejam socializadas, que elas sejam mais democraticamente constituídas e beneficie a população”, disse.

Candidato
Heitor chega ao PSB como uma grande aposta da sigla para ser candidato à Prefeitura de Fortaleza. À reportagem, o parlamentar já mostrou um discurso afiado contra a atual administração. O deputado apontou pontos que avalia serem negativos na gestão de Roberto Cláudio, como o atendimento médico precarizado, que, segundo denúncias recebidas por ele, carece de profissionais e medicamentos; além da falta de iluminação pública de qualidade, projetos de moradia popular e escolas públicas de qualidade. “Traduzo as críticas da sociedade como minhas”, garantiu.

Apoio
O presidente estadual do PSB, deputado Danilo Forte, afirmou que, após oficializar a filiação de Heitor, a legenda dará início ao trabalho de viabilizar a candidatura do parlamentar. O trabalho contará com divulgação midiática, que deve ser iniciada ainda este mês, para que a população saiba que o PSB terá candidatura própria à administração municipal. Segundo ele, a medida segue orientação nacional.

Com informações do OE

A Câmara Federal aprovou por unanimidade, na quinta-feira (01), o Projeto de Lei n° 7645/14, que acaba com o fim das prisões disciplinares dos Polícias Militares e dos Bombeiros militares de todo país. Agora, a matéria vai para votação no senado.

Proibida
A proposta proíbe a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).

Articulação
Há cerca de um mês o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir sobre vários projetos de interesse dos profissionais de segurança pública, entre esses projetos estava o fim das prisões disciplinares. O deputado explicou a importância desse projeto de lei para os militares estaduais de todo o país, convencendo o presidente da Câmara, que alguns dias depois colocou em votação o regime de urgência para o PL 7645/14 sendo aprovado por unanimidade.

Sem restrição
Essa proposta traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.

Perseguição
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que também afirma ter sofrido perseguições, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública. “Nesse dia tenho a honra de ser brasileiro e fazer parte de um país, onde a democracia impera”, ressalta o deputado.

Conselho
A proposta cria ainda, por lei específica, do Conselho de Ética e Disciplina Militar para Bombeiros e PMS e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.

E ainda
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regra atual prevê que os PM/BM serão regidos por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.

Com informações da Assessoria

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) tomou posse na manhã desta quinta-feira (01/10), durante sessão especial no Plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar assumiu a vaga do deputado Carlomano Marques (PMDB), licenciado, e foi conduzido pelos deputados Dra. Silvana (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB), Tin Gomes (PHS) e Sérgio Aguiar (Pros).

Leonardo Araújo agradeceu aos 24 mil eleitores pelos votos conquistados e ressaltou que vai trabalhar em prol do progresso social. “Tenho consciência de que meu mandato pertence ao povo do Estado. Quero trabalhar para um Ceará melhor e para o progresso do povo”, declarou Leonardo Araújo.

No último dia 23, o deputado Carlomano Marques (PMDB) foi à tribuna e relatou em discurso que sofreu infarto há cerca de 20 dias. O parlamentar passou mal e foi atendido na UPA do bairro José  Walter. Na ocasião, ressaltou que teve o atendimento primário.

Fui atendido com beta bloqueador, morfina, e de lá me mandaram na UTI móvel para o Hospital Geral da Unimed e foi feito a desfibrilação química. Fui para UTI, fiz o cateterismo, escapei e estou aqui”, disse. Carlomano Marques disse que recebeu recomendações médicas para cortar o tabagismo e bebidas alcoólicas, além de perder 12 quilos.

Publicidades

Usuários online

Temos 1400 visitantes e Nenhum membro online

Nossos vídeos