Wellington Marques

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As polícias Civil e Federal cumprem 16 mandados de busca e apreensão durante uma operação contra pornografia infantil e exploração sexual nesta quinta-feira (17) no Ceará. Suspeitos foram presos em flagrante no estado, mas a polícia do Ceará ainda não divulgou o número.

Os mandados estão sendo cumpridos em Fortaleza e Canindé, no interior do Ceará, de acordo com Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A Polícia Federal confirmou que um mandado também foi cumprido em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

A ação nomeada "Luz na Infância 2" faz parte de uma operação integrada coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP). São pelo menos 500 mandados de busca e apreensão cumpridos no Ceará e em outros 24 estados. Cem pessoas foram presas no país, até as 8h40 desta quinta.

Conforme a Secretaria da Segurança do Ceará, os policiais civis cumprem 15 mandados em Fortaleza e um em Canindé. Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com base em informações coletados em ambientes virtuais.

Investigação

A investigação começou há quatro meses, e as informações foram repassadas às Polícias Civis dos estados, em especial às delegacias de proteção à criança e ao adolescente e repressão a crimes informáticos.

Durante a operação, os policiais procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os suspeitos flagrantes com conteúdo relacionados aos crimes foram presos em flagrante.

A operarão é considerada a maior do país no combate à pornografia infantil. Ao todo, 2,6 mil policiais de todo o país participam da ação. O objetivo é desmantelar uma rede envolvida em crime de exploração sexual de crianças no país.

'Luz na Infância'

Na primeira fase da operação Luz na Infância, realizada em 20 de outubro de 2017, foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais.

De acordo com a Polícia Civil, o nome da operação foi escolhido em referência à ação metafórica de jogar luz sobre a infância. "Os acusados deste tipo de delito agem às sombras da internet e devem ter suas condutas elucidadas e julgadas." 

Com informação do G1

Foi aprovado ontem (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro.

Mais um projeto de minha autoria aprovado em defesa das mulheres.A Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher sinaliza a disposição da Assembleia Legislativa do Ceará de se somar a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006”, informou a parlamentar.

A instituição da Semana aprovada se junta à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma mobilização mundial, instituída desde 1991, e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando já 160 países. As atividades se estendem até o dia 10 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Ceará Agora

O Ceará possui o quarto melhor índice de cobertura vacinal do Brasil. A mobilização intensa das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, juntamente com a grande procura da população, foram os responsáveis pelo resultado.

Com 65% da população dos grupos prioritários vacinados, o Estado fica atrás apenas de Goiás, do Amapá e do Distrito Federal. Na capital do Estado, os índices são semelhantes. Fortaleza já imunizou 65,5% da meta, sendo a melhor capital do Nordeste em cumprimento da meta de 90% de imunização.

Embora os números sejam promissores, duas categorias do grupo de risco ainda estão abaixo da média de imunização estadual: crianças, que tem 49% de cobertura em Fortaleza e 56% no Ceará, e gestantes, com 52% de imunizadas em Fortaleza e 58% no Ceará. Os idosos também estão abaixo da média estadual, com 64% de cobertura.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a procura nos postos tem diminuído, mas as vacinas ainda estão disponíveis para a parcela que falta.

A coordenadora estadual de imunização, Ana Vilma Leite, explica também que os números não são atualizados ao mesmo tempo em que as doses são aplicadas, "o que significa que a nossa cobertura é muito maior do que mostra o índice".

Promissores

A coordenadora de imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Vanessa Soldatelli, reflete que os números são promissores e que a expectativa é que toda a população de risco seja vacinada até 1º de junho, ao fim da campanha. "

As estratégias deram muito certo, já chegamos a vacinar mais de 100 mil pessoas nos fins de semana. Mas nossa preocupação ainda é a parcela de crianças, idosos e gestantes", completa.

A coordenadora diz ainda que, a partir de agora, a estratégia de alcance é a de busca ativa: "A estratégia vai mudar. Vai ser de busca ativa para atingir a população que ainda não se imunizou", diz.

Ceará Agora

O município de Sobral conquistou o maior número de premiações no Prêmio Escola Nota Dez, sendo o maior número da história do município e do Estado do Ceará, entre todos os municípios avaliados. Ao todo foram 38 escolas municipais que conquistaram premiações no Prêmio Escola Nota 10 do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC). 
 
Pela primeira vez, Sobral ocupa os três primeiros lugares em todo o Estado do Ceará, na avaliação da aprendizagem dos alunos do 5º ano, e também figura no 2º e 3º lugar no ranking da avaliação dos estudantes do 9º ano. Além das 9 escolas premiadas no 2º ano (Spaece-Alfa) e 18 escolas premiadas no 5º ano. 
 
Já na avaliação da aprendizagem dos alunos do 9º ano, 11 escolas foram premiadas neste ano, enquanto, na edição anterior da premiação, apenas três escolas foram premiadas nesta categoria em todo o Ceará. 
 
A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, na manhã de quinta-feira (17), em Fortaleza. Encerrando as comemorações pelos 11 anos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC). 
 
Para mais informações acesse (AQUI) / Com informações Blog do Célio Brito

O prefeito Ivo Gomes, o governador Camilo Santana e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciam, neste sábado (19/05), investimentos de mais de R$ 67 milhões e inauguram obras no município de Sobral. O evento ocorrerá na praça da Coluna da Hora, a partir das 9 horas.

Serão assinadas pela Prefeitura de Sobral as ordens de serviço da construção da rede de esgoto dos bairros Padre Ibiapina, Domingos Olímpio e Cohab III (investimento de R$ 18.374.820,75). Além disso, o distrito de Taperuaba receberá um investimento de R$ 9.950.208,87 para saneamento e construção de 400 banheiros.

Entre as ordens de serviço estão ainda a da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sumaré 5, que garantirá mais 20 anos de água tratada em Sobral, com investimento de R$ 11.716.482,88; drenagem das ruas do entorno da Capela Mãe Rainha, no Bairro Padre Ibiapina, no valor de R$ 1.296.107,41; construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Bairro Dom José, com uma areninha, investimento na ordem de R$ 2.788.477,53; e a troca da iluminação pública (lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED) dos bairros Dom José, Dom José II, Padre Palhano, Sumaré, Tamarindo e Santa Casa, no valor de R$ 1.749.463,54.

Já com recursos do Estado do Ceará, serão assinadas as ordens de serviço para o início das obras do trecho 1 da Avenida Perimetral, com 11,3 km, que ligará a CE-440 (Sobral-Meruoca) à CE-178 (Sobral-Santana do Acaraú), com ponte sobre o Rio Acaraú, no valor de R$ 21,7 milhões, e da praça da Infância no Residencial Nova Caiçara.

Além do anúncio da criação do 2º distrito policial da Polícia Civil de Sobral, ainda no sábado, será inaugurada a Avenida Ermírio de Morais e o trecho 2 da Avenida Perimetral, com 6,6 km de extensão, que liga a BR-222 à CE-440 (Sobral-Meruoca).

Os contribuintes que ainda não receberam os carnês do IPTU 2018 pelos Correios podem acessá-lo através do site da Prefeitura (clique AQUI), ou se dirigir aos pontos de atendimento da Secretaria do Orçamento e Finanças, localizados na Casa do Contribuinte e no Vapt Vupt. Pagamentos da cota única realizados até a data do vencimento (30 de maio) ganham desconto de 10%.

Com os recursos do IPTU, a Prefeitura de Sobral investe em ações para melhorar a vida dos sobralenses, aumentando a qualidade nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e em diversas outras áreas.

Pontos de atendimento

Casa do Contribuinte (Rua Cel. José Sabóia, 513 – Centro)
De segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e de 13h às 17h
Telefones: (88) 3611-4011 ou (88) 3611-1972
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br

Vapt Vupt (R. Cel. José Silvestre, nº 201 – Centro)
De segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e de 13h às 17h
Telefone: (88) 3695-3100

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), divulgou, nesta quinta-feira (17/05), a lista dos classificados para o Projeto Bolsa Atletas de Sobral. O projeto compreende um investimento total de R$ 224.000,00, contemplando 100 Bolsas-Auxílio, divididas em duas categorias.

O Projeto Bolsa Atletas de Sobral visa garantir recursos para a manutenção pessoal de atletas em formação e de rendimento, oferecendo condições necessárias para que os jovens possam se dedicar ao treinamento esportivo e participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras.

Confira a lista AQUI

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por 224 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a venda direta de óleo do pré-sal para empresas. A proposta segue para análise do Senado.

Com a proposta, a Pré-Sal Petróleo S/A pode comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo.

Com a aprovação, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado.

Pela justificativa da MP, estima-se que poderão ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. A previsão é que, até 2022, essa comercialização atinja 38 milhões de barris de petróleo.

Segundo o documento, caso esse volume – correspondente a cerca de 38 milhões de barris de petróleo – seja comercializado no valor médio do petróleo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da União será de R$ 5,34 bilhões nos próximos cinco anos.

Venda por leilão

A proposta foi aprovada após sucessivas tentativas de partidos da oposição em adiar a análise da medida. Em tentativa de votação ontem (15), o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu a votação até a madrugada desta quinta-feira para que fosse possível concluir a aprovação. No entanto, os deputados da oposição se mantiveram em obstrução, o que inviabilizou a votação por falta de quórum.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta prejudicará a economia do país, porque retira da Petrobras a possibilidade de refinar o óleo da PPSA. Além disso, ele alega que o projeto apenas indica preferência pela realização da venda por meio de leilão. “Está escrito aqui preferencialmente por leilão. Isso significa que não vai ter leilão quando interessar ou não. Não está como regra que haverá leilão. Então, essa é outra questão, é a mentira que foi dita para tentar enganar aqui os deputados e a população brasileira”, argumentou.

Agencia Brasil

O presidente Michel Temer anunciou, na noite de ontem (16), a construção de mais 50 mil casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ainda este ano. O anúncio aconteceu durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Florianópolis. Em seu discurso, o presidente, que estava acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse que não poderia chegar ao evento de “mãos abanando”.

 

Nova Iguaçu (RJ) - O ministro Moreira Franco participa da entrega de 253 unidades residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida (Beth Santos/Secretaria Geral da PR)
Michel Temer destacou a criação de empregos gerados
na construção das novas moradias
(Beth Santos/Secretaria Geral da PR)

“Hoje de manhã, estávamos reunidos no meu gabinete, eu e o ministro Baldy. Chegamos à conclusão de que não poderíamos vir de mãos abanando. Tínhamos que chegar e declarar que, além das milhares de casas já autorizadas para a construção, já autorizei hoje de manhã mais 50 mil casas para serem construídas neste ano”.

Temer exaltou a geração de empregos que vem com a medida, e também fez um afago no setor da construção civil. Disse que o setor é importante para o crescimento da economia do país. “Neste esforço de erguer um Brasil mais justo e próspero, a construção civil é um aliado indispensável”.

O presidente retornou para Brasília após a cerimônia. Amanhã (16), ele terá uma reunião com Baldy pela manhã, no Palácio do Planalto. À tarde, visitará, também no Planalto, a abertura de uma exposição alusiva à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial.

Agencia Brasil

Nos últimos seis anos, o governo federal recebeu 611,3 mil pedidos de acesso à informação. O balanço foi divulgado ontem (16) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em razão dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. A norma estabeleceu as formas de requisição de dados de órgãos públicos pela sociedade, os procedimentos para fornecimento desses registros e as possibilidades de gestão destas informações.

Do total de pedidos, 458,4 mil (75%) resultaram em acesso parcial ou total da informação solicitada. Já 8,54% foram negados por diversos motivos, como envolver dado sigiloso, ser processo em curso, conter pleito genérico ou incompreensível. Outros 100 mil (17%) não diziam respeito a atividades ou fatos de atuação do respectivo órgão federal.

Quanto ao tempo de resposta, do total de solicitações, 611,9 mil foram respondidas (99,65%) dentro do prazo legal. De acordo com a CGU, o tempo médio de resposta é de 14 dias. Pela lei, um órgão tem até 20 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias.

Os órgãos que receberam mais solicitações foram o Ministério da Fazenda (43,2 mil), INSS (38,7 mil), Agência Nacional de Energia Elétrica (24,1 mil) e a Caixa Econômica (22,5 mil). Os estados com mais pedidos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. No total, os pedidos foram realizados em 5,1 mil municípios, o que representa 91% do país.

Recursos

Quando a pessoa que realiza o pedido não fica satisfeita, pode entrar com um recurso. Segundo o balanço da CGU, nos seis anos de vigência da LAI foram apresentados 49 mil recursos à chefia superior (1ª instância), 15 mil à direção do órgão (2 ª instância), 8,2 mil à CGU (3ª instância) e 2,8 mil à Comissão Mista de Avaliação de Informações, formada por representantes de 10 ministérios.

“Nossa percepção é que a LAI no âmbito do governo federal pegou. O número de recurso em relação aos pedidos, principalmente nas 3a e 4a instâncias, é muito baixo. Dos mais de 600 mil, chegaram 8,2 recursos pra CGU. Isso demonstra que o cidadão fica satisfeito com a resposta adequada”, avalia Cláudia Taya, secretária de transparência e prevenção de corrupção da CGU.

Pedidos respondidos e atendidos

Para a organização Transparência Brasil, os dados devem ser avaliados com cautela. O índice de pedidos respondidos não significa quo a demanda da pessoa foi  100% atendida. “O Poder Público dá resposta muitas vezes insuficientes e diz que o pedido foi atendido. Não é o usuário que está satisfeito”, diz Manoel Galdino, diretor executivo da entidade.

Nas pesquisas sobre o uso da lei, a Transparência Brasil tem identificado também dificuldade na apresentação dos recursos. Embora o índice de pedidos na 1ª instância seja baixo, por volta de 39%, a organização ainda aponta que muitos órgãos não possuem informações claras sobre como recorrer e sistemas eficientes e acessíveis para o cidadão utilizar o recurso quando considera que sua demanda não foi atendida corretamente.

Outros poderes, estados e municípios

Para a ONG Artigo XIX, que produz periodicamente relatórios sobre acesso à informação no Brasil, ainda há muitos obstáculos a uma plena implantação da LAI. O primeiro deles é quanto à popularização deste direito. Embora o número de pedidos ao longo de seis anos seja alto, mais de 100 mil por ano, as requisições ainda não são uma cultura disseminada no país.

“Quem mais está pedindo são pessoas físicas, homens, e 80% fazem apenas um pedido de informação, enquanto 20% fazem mais. Há um descompasso entre mais pessoas utilizando a lei e poucas pessoas usando com frequência. A variedade do número de pessoas ainda não é grande”, analisa Joara Marchezini, diretora do programa de acesso à informação da ONG.

Outro desafio é o fato de que os dados da CGU abrangem apenas o governo federal, não havendo, assim, uma radiografia sobre a situação de órgãos do Legislativo e Judiciário e sobre as instituições públicas nos estados e municípios. Nos estudos que a entidade realiza, ela afirma perceber níveis muito diferentes de implantação. Em muitos municípios, diz Joara Marchezini, ainda não são disponibilizados dados básicos, como orçamento, contratos e licitações.

Segundo a secretária de Transparência e Prevenção à Corrupção da CGU, Claudia Taya, uma medida que vem sendo tomada pelo órgão é a promoção da avaliação chamada “Escala Brasil Transparente”, que verifica o grau de transparência com base em um conjunto de critérios. “Fizemos três edições onde a gente avalia se estados e municípios têm canais para fazer acesso à informação. Isso expôs muito a questão da transparência e gerou fomento para começarem a ter um canal para ter e-mail, sistema para cidadãos fazerem pedido de acesso”, diz a secretária.

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