Wellington Marques

Wellington Marques

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A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (Secomp), realizou, nesta quinta-feira (11/01), no bairro Cidade Dr. José Euclides (Terrenos Novos), um mutirão de sensibilização sobre o descarte correto do lixo, com o apoio do Centro de Saúde da Família Francinilda de Sousa Mendes e da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA.  

A equipe multidisciplinar realizou visitas domiciliares para orientar os moradores sobre os prejuízos ocasionados pelo descarte inadequada do lixo, além de informar os dias e horários de funcionamento da coleta de lixo realizada pela Prefeitura. “O objetivo da ação é envolver a comunidade na manutenção da limpeza do bairro, não apenas do ponto de vista do aspecto visual, mas também para evitar a proliferação das arboviroses, que são as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”, explicou a assistente técnica da Secomp, Cirliane Viana. 

Paralelo às ações de sensibilização, a Prefeitura está realizando o serviço de poda das árvores e substituição de 100% das luminárias amarelas por luzes brancas de LED. Na primeira etapa da substituição das luminárias serão investidos cerca de R$700 mil reais, oriundos dos cofres do município. A implantação da nova iluminação pública também contempla o bairro Vila União.

Blog de Sobral

A Secretaria da Educação de Sobral realizará, na próxima terça-feira (16/01), às 8h, no auditório da Prefeitura, uma reunião com os candidatos aprovados no concurso público para professor efetivo do Sistema Municipal de Ensino (edital nº 01/2016). Na ocasião, será realizada a lotação dos aprovados nas escolas municipais. 

A solenidade de posse será realizada no dia 19 de janeiro, às 10h, no auditório Plutão do Centro de Convenções de Sobral. Foram aprovados no concurso 170 professores da educação infantil e ensino fundamental inicial, 23 professores de Matemática e 14 professores de Inglês.

Blog de Sobral

A Coordenadoria da Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Sobral, exige que abatedouros se adequem aos novos cuidados sanitários na comercialização de frango abatido na hora.
 
As novas exigências são para atender a Instrução Normativa 56, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a qual estabelece que os abatedouros se adequem para que os frangos sejam comercializados congelados ou resfriados.
 
Com a fiscalização da vigilância sanitária somente poderão continuar exercendo a atividade, as granjas que se adequem às novas medidas de biossegurança e manejo.
 
Por fim, o risco de extinção do mercado de frango abatido na hora poderá aumenta, já que nem todos os avicultores possuem condições de investir em aviários modernos, com tecnologias avançadas, câmaras frigoríficas, carros baús refrigerados para distribuição nos pontos de vendas.
 
Blog Célio Brito

O ano de 2017 foi especial para a Educação cearense. Além de dar continuidade à implementação de políticas voltadas à melhoria do ensino e da aprendizagem, o Governo do Ceará desenvolveu novos projetos possibilitando que os alunos da rede pública estadual de ensino concluam o Ensino Médio com sucesso e garantam acesso ao Ensino Superior.

Ampliação do parque escolar, ações de incentivo ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entrega de notebooks, concessão de auxílio financeiro e da Carteira Nacional de Habilitação para os alunos da rede pública estadual de ensino. Estas foram algumas das ações realizadas pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). ao longo do ano.

A rede é responsável pela oferta do Ensino Médio, enquanto compete aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último, compartilhado com o Estado, onde o município solicitar colaboração. Atualmente, são atendidos 450 mil alunos e mais de 13 mil professores efetivos estão em atividade.

Estrutura
Com o objetivo de propiciar um melhor desempenho aos profissionais das escolas e aos alunos, foram entregues 05 Escolas de Educação Profissional e 17 Escolas de Ensino Médio Regulares, com um investimento de R$ 133,4 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual para construir, mobiliar e equipar as unidades de ensino. Houve ainda a entrega de 17 ginásios e quadras poliesportivos, com recursos federais e estaduais, no valor de R$ 9,2 milhões.

Para apoiar a educação infantil, ofertada pelos municípios, foi inaugurado 01 Centro de Educação Infantil (CEI) em Itaitinga. Com um investimento de R$ 1,1 milhão, o espaço pode atender até 208 crianças que estão na faixa de 0 a 5 anos. O prédio é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground.

O governador Camilo Santana também assinou a ordem de serviço para construção de mais dois CEIs: em Frecheirinha, com investimento de R$ 1,3 milhão; e em Jucás, com um aporte de R$ 1,1 milhão. Os valores são provenientes de recursos estaduais, convênio do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município.

Para expandir a rede estadual, serão construídas mais 30 Escolas Profissionais, sendo 12 para substituir prédios reformados que receberam o programa e outras 55 Escolas de Ensino Médio. As atividades físicas e culturais ganharão reforço com 27 Ginásios e Quadras Poliesportivos de escolas localizadas no Interior, que também receberá 44 CEIs para ampliar o atendimento infantil. 

Tempo Integral
Em 2017, o Programa de Ensino Médio Integral do Ceará passou a contar com mais 45 novas unidades, totalizando 71 escolas de ensino regular com a jornada prolongada, somadas às 117 Escolas Estaduais de Educação Profissional. Com isso, o Estado passou a ter mais de 26% das escolas funcionando em tempo integral, beneficiando 63,5 mil alunos com essa modalidade.

Foram investidos R$ 108,8 milhões a mais na ampliação, adaptação e aquisição de novos equipamentos, contas públicas, além da alimentação escolar, custos com salários de professores e contratação de terceirizados em todas as 71 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As estruturas passaram por processos de adequação essenciais para conversão ao modelo de ensino, como a climatização das salas de aula e as reformas de vestiários e refeitórios.

Cada escola oferta uma jornada de nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível, sendo que 10 são escolhidas pelos alunos.

Enem
Um total de 99,51% dos alunos da 3ª série do Ensino Médio se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Em 2016, foram 98% de inscritos. Para alcançar estes resultados, a gestão estadual conta com gestores, professores e a comunidade escolar. A preparação acontece no dia a dia, na sala de aula, em todas as disciplinas do currículo.

Durante todo o ano letivo, o Projeto Enem Chego Junto, Chego Bem tem a finalidade de mobilizar, motivar e preparar os alunos da rede pública estadual para a realização Exame. As ações acontecem em seis etapas: auxílio na organização dos documentos necessários para realizar a inscrição; apoio nos dias de inscrição; eventos motivacionais e de orientação vocacional; atividades pedagógicas de estudo para o Enem; #Enemvou2dias, com auxílio no transporte, hospedagem e pontos de apoio aos alunos nos dois dias de prova; orientações para o acesso ao Ensino Superior. Em 2017, o Governo do Ceará investiu R$ 9,8 milhões nas ações do Enem Chego Junto, Chego Bem. 

Ingresso no Ensino Superior
O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior cresceu 35%, entre os anos de 2015 e 2016. Um total de 13.516 estudantes garantiu o ingresso em instituições públicas e privadas em 2016.

Foram aprovados 5.795 estudantes em universidades públicas. Deste grupo, 4.004 alunos ingressaram no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa como base as notas do Enem, e 1.791 estudantes entraram por meio de vestibulares realizados no ano passado

Com relação à rede privada, 1.924 foram selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que também usa como base as notas do Enem para conceder bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em cursos de graduação em instituições privadas.

AvanCE – Programa Bolsa Universitário
Com o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense, por meio de auxílio financeiro, o Governo do Ceará lançou, em maio, o AvanCE – Programa Bolsa Universitário.O Programa oferta bolsa de R$ 937,00 durante seis meses, ou R$ 468,50 em 12 meses, no primeiro ano do Ensino Superior, aos alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em 2017, 1.000 estudantes já foram contemplados com o auxílio financeiro.

CNH para Estudantes
Em dezembro, o governador Camilo Santana lançou a ampliação da CNH Popular, que disponibilizará 4 mil vagas por ano para que os alunos da rede pública estadual de ensino sejam contemplados com a Carteira Nacional de Habilitação. A partir desta ação, estudantes com bom desempenho escolar serão beneficiados com a isenção do pagamento dos serviços e taxas.

Entrega de Notebooks
Em 2017, foram entregues 40.585 notebooks para os estudantes contemplados com o Prêmio Aprender pra Valer nos anos de 2014 e 2015. O investimento é de cerca de R$ 34,5 milhões. A premiação considera a pontuação obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou o resultado alcançado, em Língua Portuguesa e em Matemática, segundo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

Outras ações
– O governador Camilo Santana lançou, em janeiro, o #ChegueiEnsinoMédio. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para dar boas-vindas e garantir que todo estudante que terminou o 9º ano nas escolas municipais inicie o Ensino Médio na rede pública estadual de ensino. A ação apresentou aos novos alunos as principais ações voltadas ao Ensino Médio, além de garantir que todos os estudantes ingressem no 1º ano e sejam motivados a concluir a última etapa da educação básica com sucesso. O mesmo gesto do governador também foi repetido em todas as escolas estaduais até o fim de fevereiro.

– A Secretaria da Educação lançou, em junho, o projeto #AprenderViajando, que tem o objetivo de financiar viagens educativas para escolas da rede pública estadual de ensino. A iniciativa visa dar oportunidade aos jovens uma educação integral, levando-os a conhecerem novas cidades, espaços, equipamentos e atrações culturais.

Com informações do Governo do Estado

Os estados do Ceará e do Espírito Santo foram os que mais tiveram recursos públicos, antes enviados por emendas parlamentares, transferidas das áreas da saúde e educação para o fundo público de campanhas neste ano. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, todos os 26 Estados e o Distrito Federal tiveram um remanejamento padrão de verbas para composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Mas apenas no Ceará e no Espírito Santo o valor saiu integralmente para as despesas eleitorais.

No Ceará, os R$ 48,7 milhões recursos perdidos seriam destinados à compra de materiais para hospitais. No Espírito Santo, R$ 33 milhões iriam para a expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santo.

Emendas são o instrumento pelo qual um parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Cada uma das 27 bancadas de deputados e senadores apresentou duas emendas impositivas ao Orçamento de 2018 que somavam R$ 162,4 milhões.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

Ceará Agora

As atividades do Projeto Mediação Itinerante, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza neste mês de janeiro atendimentos no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O atendimento, sempre às segundas, quintas e sextas-feiras, das 9h às 11h30, será ao lado do 23º Distrito Policial (Avenida C, nº 87, Conjunto Nova Metrópole). As ações tiveram início no dia 4 de janeiro.

Esta semana, o ônibus da Mediação Itinerante cumpre agenda nos dias 11 e 12, finalizando as atividades em Caucaia somente no dia 29 de janeiro.

Objetivo
O objetivo é divulgar e praticar a mediação comunitária como uma alternativa pacífica para a resolução de conflitos. Somente em 2017, foram realizadas 141 ações da Mediação Itinerante em Fortaleza (Conjunto Ceará, Bom Jardim, Parangaba, Antônio Bezerra, Pirambu, Vicente Pinzón, Vila União, Autran Nunes, Cristo Redentor, Nossa Senhora das Graças, Conjunto São Francisco, Granja Portugal, Jurema, Carlito Pamplona, Conjunto José Walter, Bom Sucesso, Conjunto Esperança, Granja Lisboa, Pan-Americano, Álvaro Weyne, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Conjunto Palmeiras, Canindezinho e Barra do Ceará) e Região Metropolitana (Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e Maranguape), a partir do trabalho de mediadores voluntários supervisionados pelo MPCE.

Apoio
Funcionando desde julho de 2015, o projeto é fruto de Acordo de Cooperação entre o MPCE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (SINTERÔNIBUS) assinado em 2014. “A partir do Projeto Mediação Itinerante, valorizamos a capacidade das pessoas em tratar seus próprios conflitos por meio do diálogo, de maneira responsável e cooperativa na busca de soluções que satisfaçam a todos”, destaca a promotora de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE.

Ministério Público

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano.

A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social.

A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões.

As maiores irregularidades foram encontradas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões de pensão por morte (7,1 mil). Além dessas, há ainda situações de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural.

Providências

O resultado da investigação da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrupção dos benefícios acumulados indevidamente e a devolução dos valores aos cofres públicos. A controladoria também recomendou a melhoria nos sistemas de gestão de informações nos quais são feitos os pagamentos para identificar problemas e evitar novas irregularidades.

A CGU deu prazo até 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar as questões identificadas. A Agência Brasil procurou o instituto, mas não obteve retorno.

O relatório da investigação também foi enviado ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, que poderão adotar providências caso as irregularidades não sejam sanadas.

Agencia Brasil

Israel está buscando intensificar as relações com o Brasil para oferecer equipamentos e tecnologia de dessalinização de água. O país é líder nesse tipo de tecnologia e hoje cerca de 80% da água potável consumida pela população israelense é proveniente do mar, disse o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Avraham Shelley.

O embaixador fez uma visita  na tarde de hoje (10) às instalações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília. Ele foi recebido pela diretora-presidente substituta da EBC, Christiane Samarco. Durante a visita, o embaixador manifestou interesse em uma parceria entre a TV pública israelense e a EBC.

Ao falar sobre a transferência de tecnologia de dessanilização, o embaixador disse que as negociações feitas por Israel com o Brasil vêm sendo lideradas por empresários israelenses diretamente com estados como o Ceará e Maranhão, que sofrem com a seca.

Ele disse que alguns governos estaduais estão abrindo licitações para a obtenção da tecnologia de dessalinização e que os empresários israelenses estão em posição de vantagem porque conseguem processar um litro de água dessalinizada por um preço menor do que o valor regular disponível nos mercados.

Yossi Avraham Shelley disse também que Israel está oferecendo ao governo brasileiro a possibilidade de parceria visando construir satélites com tecnologia israelense.

Brasil-Israel

O comércio Brasil-Israel está negativo para o lado brasileiro. O Brasil exportou para Israel em 2017 US$ 466 milhões e importou US$ 885 milhões, com déficit de cerca de US$ 419 milhões.

Agencia Brasil

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Agencia Brasil

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que "no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia".

Agencia Brasil

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