Wellington Marques

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O ex-governador Cid Gomes desistiu de ação que movia contra o jornalista Ricardo Boechat, da Band News. Saiu publicado no Diário da Justiça do dia 13 de junho esse pedido, segundo informações são do site do Tribunal de Justiça do Ceará. O então governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), movia processo judicial contra o jornalista Ricardo Boechat, da emissora de rádio Bandnews. Em comentário no mês de janeiro de 2013, Boechat chamou Cid de canalha devido à contratação da cantora baiana Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral.

No comentário que provocou a ação, o jornalista questionou a postura da cantora baiana por ter aceito fazer o show e, embora ressalte que ela faz jus ao cachê, a artista deveria observar a natureza do contrato. Neste momento, ele passa a se deter sobre a postura de Cid. “Será que a saúde pública do Ceará pode dispor desse dinheiro prum espetáculo? Será que eu (Ivete, ao aceitar fazer o show) não tô entrando, sem perceber, na lógica canalha desses políticos, que acham que dinheiro público é pra isso? Como canalha é esse governador do Ceará. Porque isso é uma canalhice”.

Na época da polêmica, questionado pelo site Comunique-se, que faz análise de conteúdos jornalísticos, Boechat disse que profissionais de imprensa são muito cerimoniosos ao criticar políticos. “O Ceará é um estado miserável e analfabeto. Como um cara pega um jatinho e vai para a Europa com o dinheiro desse contribuinte? É um canalha, um canalha reincidente”.

Blog do Eliomar

Debater as novas regras eleitorais e as eleições de 2018 é o objetivo dos 4º, 5º e 6º Seminários Regionais de Direito Eleitoral, que acontecem nos dias 21 e 29 de junho e 5 de julho, nas cidades de Sobral, Crato e Fortaleza, respectivamente.

Os encontros são realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace-CE), com as subsecções do Cariri Oriental, Crato, Juazeiro do Norte, Serra da Ibiapaba e Sobral.

“Os seminários visam debater temas que são essenciais à legitimação e à eficácia das normas eleitorais. É muito importante que todos que tenham interesse no assunto participem”, diz o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia Legislativa.

Para André Costa, presidente do Icede, o intuito é democratizar o debate sobre as regras eleitorais, inclusive levando as discussões para as regiões norte e sul do Estado, além da Capital.

A programação do evento conta com a participação de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), além de membros do Ministério Público Federal e advogados.

 

4º SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO ELEITORAL

Centro de Convenções de Sobral – 21 de junho de 2018 – 08h às 17h

PROGRAMAÇÃO:

 08h – Credenciamento

08h30 – Solenidade de Abertura

09h00 – Painel 1: INELEGIBILIDADES, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E REGISTRO DE CANDIDATURA.

Moderador: DAVID DUARTE.

Palestrantes: JÉSSICA TELES, KAMILE CASTRO e SARAH FEITOSA.

10h30 – Painel 2: PROPAGANDA ELEITORAL E DIREITO DE RESPOSTA NA ERA DAS REDES SOCIAIS.

Moderadores: MAXWANIO VASCONCELOS e THIAGO ROCHA.

Palestrantes: DANIELA ROCHA e LUCIANO FURTADO

13h30– Painel 3: FINANCIAMENTO ELEITORAL, ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Moderadores: JOSÉ INÁCIO LINHARES e ALOÍSIO ALBERTO DE SÁ FERNANDES.

Palestrantes: EMMANUEL GIRÃO, ISABEL MOTA e RODRIGO CAVALCANTE.

15h – Painel 4: ILÍCITOS ELEITORAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

Moderador: RAFAEL PONTE.

Palestrantes: ANDRÉ COSTA, GUILHERME BARCELOS e RODRIGO MARTINIANO.

16h30 – Solenidade de Encerramento.

 

Com informações Assessoria de Comunicação Assembleia Legislativa do Ceará 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o maior índice de atendimento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entre os tribunais do país em 2017. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (19), o órgão cearense julgou 17.257 processos da Lei Maria da Penha no ano passado.

A taxa de atendimento à demanda no TJCE foi de 239% dos processos. Além disso, o órgão recebeu 7.224 novas ações judiciárias de violência contra mulher. Ou seja, a quantidade de decisões proferidas pelos juízes do estado foi mais do que o dobro de novos casos recebidos.

A pesquisa do CNJ, intitulada “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria”, mostrou ainda que os tribunais de justiça da Bahia e do Pará tiveram 233% e 208% dos processos atendidos, respectivamente. Outros onze tribunais do país ficaram com taxa de julgamento acima de 100%.

Com relação à redução da taxa de congestionamento, o TJ do Ceará ocupa a segunda colocação no país (50%), ficando atrás somente do TJ do Distrito Federal (46%), entre os tribunais de médio porte. O órgão do judiciário estadual ainda conta com 18.587 casos de violência doméstica pendentes de julgamento.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o índice de resolução dos processos foi observado após os órgãos do judiciário nacional investirem no atendimento a vítimas de violência doméstica e na tramitação dos processos dentro da Justiça.

O CNJ apontou que foram julgados 540 mil autos dessa natureza em todo país. O número é 88 mil a mais do que em 2016.

Com informação do G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010.

Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos que a senadora teria dado apoio ao ex-diretor para mantê-lo no cargo em troca da suposta propina. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - Valter Campanato/Agência Brasil

Apesar de votar pela absolvição, Fachin ficou vencido ao propor a condenação da senadora pelo crime eleitoral de caixa dois por não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 250 mil que teriam sido recebidos pela sua campanha. No entanto, o voto foi seguido somente por Celso de Mello.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela absolvição integral de Gleisi e Paulo Bernardo, por falta de provas.

No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.

Agencia Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de ontem (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva. 

"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa. 

Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.

A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.

Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu caminho para a decretação da prisão de Lula.  

Agencia Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu ontem (19) a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da Corte. A ministra já faz parte do tribunal e vai suceder Luix Fux no comando da Corte em agosto, quando Fux deixará o posto após dois anos no cargo.

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 ."Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

Agencia Brasil

O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da Resolução nº 43 da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP. Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

“A crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alteração da política de comercialização do setor”, diz o senador, em sua justificativa para o projeto.

Para Otto Alencar, a limitação da negociação produz ineficiência econômica ao impedir o livre comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento.

Agencia Brasil

Devido à baixa procura pela vacinação, o Ministério da Saúde (MS) prorrogou mais uma vez a data para o encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que dessa vez está marcada para encerrar na próxima sexta-feira (22/06). Em todo o país, apenas os estados do Amapá, Ceará e Goiás conseguiram atingir a meta de 90%.

A meta do MS era imunizar 54,4 milhões de pessoas até essa sexta-feira (15/06). Segundo dados coletados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), o Brasil só conseguiu imunizar 77% das pessoas do grupo prioritário.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos de morte por influenza mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018, foram registrados 2.715 casos de Influenza, mais que o dobro do mesmo período do ano passado (1.227). Consequentemente as mortes também dobraram, são 446 óbitos neste ano e apenas 204 em 2017.

SOBRAL

De acordo com o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), o município de Sobral já imunizou 95,58%, uma porcentagem que corresponde em números absolutos a 41.189 sobralenses, pertencentes aos grupos prioritários formados por idosos, crianças, gestantes, indígenas, pessoas com doenças crônicas e profissionais da saúde. O município continua superando a média nacional e estadual.

A maior adesão foi entre os trabalhadores da saúde, seguido pelos idosos que atingiram 95,50%, o que representa 16.184 pessoas com 60 anos ou mais vacinadas em Sobral. As crianças entre seis meses e menores de cinco anos respondem pela terceira maior adesão à campanha, com 91,61%, ou seja, mais de 12 mil crianças.

A Secretaria da Saúde de Sobral realizou, no mês de maio, 16.607 atendimentos individuais (realizados por médicos e enfermeiros), que geraram a realização de 36.958 procedimentos entre aferição de pressão arterial e temperatura, coleta de material para exames laboratoriais, curativo, glicemia capilar, entre outros.

A atenção à saúde bucal registrou 2.958 atendimentos, em sua maioria realizados nos Centros de Saúde da Família (CSF). Destes, 127 foram realizados em gestantes e 5 em pessoas com necessidades especiais.

Os profissionais dos CSF realizaram 14.824 visitas domiciliares e territoriais, quase metade das visitas se deram como forma de acompanhamento aos pacientes (com hipertensão, em sua maioria). Outro motivo relevante à realização das visitas é a busca ativa e controle ambiental e de vetor, com ações que incluíram as campanhas educativas de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças, está apresentando à população o novo Sistema Tributário Municipal.

Na próxima terça-feira (26/06), será realizado, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), um encontro com contadores, empresários prestadores e tomadores de serviços para a apresentação do sistema, inclusive, do novo Portal do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e suas ferramentas, que possibilitarão mais facilidade aos contribuintes.

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