Segunda, 12 Março 2018 12:30

Câmara pode barrar punição a ‘estelionato eleitoral’

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Um projeto de lei que tipifica como “estelionato eleitoral” promessas de investimentos inviáveis feitas por candidatos durante a campanha pode ser derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator Félix Mendonça (PDT-BA) considerou inconstitucional a proposta de autoria do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). “Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas o cara pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer. Isso seria estelionato?’”, tentou justificar Mendonça.

Verbalizando. Félix Mendonça ironiza que a única mudança com a proposta seria substituir o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, diz.

 

Por outro lado. Em relação a notícias falsas divulgadas nas redes sociais, Mendonça prevê que o Congresso endureça as penas. “O cara que faz uma promessa, tem intenção de cumprir. Mas o que cria fake news só quer desmoralizar alguém.”

O Estadão

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Wellington Marques

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