Nacional & Política

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 11, que atos antecipados de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular. Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais “enfática”. 

Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando. “Há estruturas aí que já passam – jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro”, afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais do próximo ano.

Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma “linha”, além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. “Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso”, afirmou. LEIA MAIS notícias sobre Jair Bolsonaro LEIA MAIS notícias sobre Lula. 

O modelo teria se disseminado depois da mudança na legislação eleitoral que proibiu doações de pessoas jurídicas. “Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime

organizado, com a participação nas próprias eleições, porque essa gente já dispõe de recursos”, disse o ministro. “Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, com milícia, tráfico e tudo mais.”

Procurada, a assessoria de Lula respondeu que “a ação foi a respeito de um vídeo que não foi feito nem pelo ex-presidente, nem por ninguém da equipe dele”. Disse, ainda, que o vídeo “surgiu na internet e isso está atestado no voto do relator do caso (ministro Admar Gonzaga)” e que, por isso, “o ex-presidente não pode ser responsabilizado. Essa foi a decisão do TSE.”. 

Gilmar avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma decisão “esquizofrênica” se decidir que Assembleias Legislativas não têm poder para impedir a prisão de deputados estaduais. A votação foi suspensa na semana passada quando o placar estava em 5 a 4 contra a prerrogativa das Assembleias Estaduais. A discussão no plenário do tribunal deverá ser retomada nesta semana.

Crédito do Estadão

Capaz de conquistar 1,3 milhão de votos em São Paulo, o deputado federal Tiririca (PR) foi eleito colocando-se como uma resposta do eleitorado ao fim dos privilégios das autoridades, dos desvios de dinheiro público e das dinastias políticas. Enquanto candidato, argumentou que estava cansado de ouvir falar dos assaltos aos cofres públicos e da impunidade. Ele queria mudança.

Tiririca nunca tinha usado a tribuna do plenário para discursar. Até a semana passada, quando resolveu anunciar o desligamento da política e criticar os colegas que havia prometido combater. “Cansado dos abusos cometidos nesta Casa”, ele disse que desistiu da política. Falou como se nunca tivesse bebido a água dos privilegiados.

Não citou as vezes que comprou bilhetes aéreos para seus compromissos como palhaço — e não como parlamentar, nem apresentou qualquer justificativa para a exagerada quantidade de vezes que sua equipe, viajou nos últimos anos, com valores reembolsados pela Câmara. Viagens dos assessores coincidem com as datas dos shows do humorista para os locais onde ele estava se apresentando. O deputado e seus assessores não quiseram comentar a matéria.

Com informações do Correio Braziliense

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo.

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Processo arquivado

Na última reunião ordinária do ano, realizada hoje (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.

As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.

“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral”.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

Agencia Brasil

A Petrobras quer que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja condenada a devolver, com seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o valor de R$ 1 milhão aos cofres da empresa. O empresário Ernesto Klueger também é alvo da cobrança.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que a senadora foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nas alegações finais sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os três réus, além de condenados, fossem obrigados a pagar R$ 4 milhões em indenização aos cofres públicos, quatro vezes mais do que o R$ 1 milhão que teriam sido desviados da Petrobras para irrigar a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teria providenciado o pagamento por meio do doleiro Alberto Yousseff.

Na condição de auxiliar de acusação, a Petrobras pediu que, a partir dessa indenização, seja ressarcida em, ao menos, R$ 1 milhão, valor “inequivocamente, desviado dos cofres da requerente [Petrobras], através de estratagemas acuradamente analisados e reconhecidos pela acusação em suas considerações finais”.

No requerimento, a Petrobras volta a afirmar ter sido a maior vítima dos esquemas de corrupção revelado pela Operação Lava Jato desde 2014.

Até a publicação da reportagem, a Agência Brasil não conseguiu contato com os acusados. A senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo sempre negaram qualquer irregularidade.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa de Gleisi Hoffmann no curso da ação penal.

Agencia Brasil

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