Wellington Marques

Wellington Marques

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O ano de 2018 começou com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que terminaria em 31 de dezembro de 2017 e ficou para 31 de dezembro de 2019.

Sem essa prorrogação, municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Com informações da Aprece

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, propôs, no dia 19 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) Inibitória combinada com pedido de antecipação de tutela contra o Município de Itapajé, representado pelo prefeito Raimundo Dimas Araújo Cruz, devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais. Na petição inicial, a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos informa que, no dia 18 de dezembro, diversos servidores compareceram à sede da Promotoria e, através de um termo de declarações assinado por diversos servidores efetivos, informaram que nenhum servidor havia recebido o salário do mês de novembro e que não havia previsão do pagamento.

Além da situação dos servidores, havia informações nas redes sociais de que os terceirizados estariam com atraso no pagamento de, aproximadamente, três meses, mas a Promotoria não havia recebido qualquer denúncia formal sobre este caso. O MPCE, então, questionou o Município, por meio de ofício, acerca do pagamento dos salários dos funcionários terceirizados. Em resposta, o Município confirmou o atraso no pagamento do salário dos terceirizados, alegando inúmeras dificuldades econômicas que seriam reflexo do desequilíbrio entre as muitas atribuições dos municípios e os poucos recursos oriundos da União. O ofício encaminhado pela Administração Municipal informa, inclusive, que o pagamento do mês de outubro ocorreu no dia 12 de dezembro, mas, apesar de afirmar que estaria se organizando para pagar os salários atrasados, a Prefeitura não deu uma previsão de quando isso deveria ocorrer.

“Diga-se que a mora no pagamento dos vencimentos dos servidores públicos não encontra justificativa, uma vez que o Município vem percebendo normalmente os repasses que lhe cabem constitucionalmente”, expõe a representante do MPCE na petição inicial. Demonstrativos de distribuição de repasses no Portal do Banco do Brasil mostram que no mês de dezembro foram creditados junto ao Município de Itapajé a importância de R$ 3.719.979,22.

“A conduta irregular está causando, também, sério dano à economia local, pois o comércio está em desequilíbrio pela falta de pagamento das dívidas feitas pelos servidores, além disso, em pouco tempo, como consequência natural dos fatos, ferirá o princípio da continuidade do serviço público, uma vez que serviços essenciais como educação e limpeza paralisarão”, ressaltou ainda Valeska Catunda Bastos.

Diante de todas essas questões, a promotora de Justiça requer que o Município pague, no prazo de 48 horas da decisão judicial, todos os vencimentos atrasados de seus servidores, comprovando tal fato, no mesmo prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, penalidade esta que deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito, sem prejuízo do possível cometimento de crime de desobediência. Além disso, para prevenir novos atrasos, ela solicita que seja fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00, a ser imputada ao prefeito, caso não sejam pagos, a partir da decisão, todos os servidores de Itapajé, até o 5º dia útil de cada mês posterior referente ao mês trabalhado.

Caso as multas não sejam suficientes para o cumprimento das obrigações requeridas, persistindo o inadimplemento dos vencimentos dos servidores por mais de dez dias, Valeska Catunda Bastos requer que seja determinado o bloqueio de 60% das transferências constitucionais (Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto Territorial Rural, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Imposto sobre Operações Financeiras e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), valores que devem ficar destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores municipais.

Com informações do MPCE

Em 2017, o Estado do Ceará aumentou o número de municípios participantes no Levantamento Rápido de Índice de Infestação pelo mosquito da Dengue. Em 2016, de 184 municípios, 111 participaram e 12 foram considerados em situação de risco. Este ano, o número caiu para oito e 181 municípios participaram do Levantamento. Com o início do período chuvoso em Fevereiro, a supervisora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Sheila Santiago, faz um alerta para a população redobrar a atenção com o mosquito.

“A questão de ter cuidado com o meio ambiente. Tanto os agentes de saúde, como os agentes de endemias, tão visitando de casa em casa. São esses cuidados que são reforçados nesse período. Porque, na verdade, há uma campanha o ano inteiro. Nós temos os LIRAas, os carros fumacê, boletins epidemiológicos, notas técnicas. Durante o ano todo, as arboviroses, elas têm um olhar muito especial pra gestão.”

O mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya se reproduz em água parada. Por isso, é importante fiscalizar possíveis criadouros, como pneus, garrafas, vasos de flores, caixas d’água. Faça a sua parte e lembre-se de que um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você.

Agência do Rádio Mais

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) e da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), convida todos os membros da comunidade esportiva para a construção e apresentação do Projeto ‘Circuito de Lazer’. O encontro acontecerá nesta quinta-feira (04/01), às 18h30mim no Auditório da Prefeitura de Sobral.

O projeto tem como objetivo envolver os cidadãos sobralenses em atividades esportivas e culturais aos domingos. “Vamos criar mais opções de lazer saudável para a população que vai poder contar com diversas atividades físicas e uma faixa exclusiva de locomoção com bicicletas, estimulando os meios de transporte alternativos”, afirmou o titular da Secjel, Igor Bezerra.

Blog de Sobral

NOME: Oliva Silva Sousa Bento (Filha do Teco-Teco)
Ag. 3572 // Conta: 5707-0 – Caixa Econômica Federal – Dom José – CE. Fica na Rua Tab.Ildefonso Cavalcante – Sobral-CE)

Utilize os dados acima e depositando sua contribuição. Assim, você estará ingressando na Campanha de Solidariedade em prol do ex-atleta Raimundo Brandão de Souza Bento. Trata-se de TECO-TECO (foto), 70 anos, o inesquecível “Capitão” e eterno meia-esquerda e “Camisa 10 do Guarany Sporting Club”, do qual foi e continua sendo seu incansável colaborador, quer dentro, quer fora de campo.

Como já é do conhecimento de quase todos,atualmente TECO-TECO enfrenta sérios problemas de saúde que ocasionaram, inclusive, a perda da capacidade de caminhar. Os custos do tratamento e acompanhamento, bem como a realização de exames, aquisição de medicação e alimentação especial estão exigindo recursos acima da capacidade financeira do inesquecível ex-jogador, treinador e pessoa que era um “faz-tudo” no Cacique do Vale.

Veja como contribuir

Diante disso, familiares, amigos, colegas e torcedores estão se mobilizando para ajudá-lo a sair dessa difícil situação. Caso você deseje dar sua contribuição através da conta de depósitos da filha de TECO-TECO, Oliva Silva Sousa Bento – Ag. 3572 // Conta: 5707-0 // Caixa Econômica Federal (Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante – Sobral-CE).

JOGO DA SOLIDARIEDADE.

O Ex- jogador Mário Júnior e a Seleção MASTER do Ceará, estarão promovendo um JOGO DA SOLIDARIEDADE entre a Seleção Master do Guarany e Convidados X Seleção MASTER do Ceará. O jogo acontecerá na sexta feira, dia 12 de janeiro, com os ingressos custando apenas R$ 10,00. Toda renda será destinada á família do ex-atleta Teco-teco.

Vamos lotar o Juncão!!

Colabore! E que Deus lhe Pague!

VISITE TECO-TECO:

Rua Elpidio Ribeiro, 394 (popularmente Beco do Cabo Lira – Bairro Campo dos Velhos.

CONTATOS:

(88) 99484-6100 (Oliva/Luan – filha/neto de Teco-Teco)

(88) 99235-2278 (Júnior, filho)

(Via Blog do Artemísio da Costa)

presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta (3) do "Diário Oficial da União".

A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

 

Saúde e educação 

A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.

Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.

Quando apresentou o parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.

Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

Salário mínimo 

O texto aprovado no Congresso previa o valor do salário mínimo de 2018 proposto inicialmente pelo governo, de R$ 965. Porém, após atualização do cálculo, o valor foi oficializado na última semana em valor mais baixo, de R$ 954.

O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

 

Déficit 

O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.

O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS). 

A direção do partido já prepara um grande ato de recepção ao ex-presidente no próprio dia 24, na volta a São Paulo. No dia seguinte a Executiva Nacional do PT faz uma reunião ampliada para reafirmar a candidatura do ex-presidente, seja qual for o resultado do julgamento. 

Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, Lula pode ser impedido de disputar a eleição presidencial. 

O Estadão

 

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, adianta que, em fevereiro de 2018, novos acordos serão assinados no sentido de regularizar os limites municipais cearenses. “Temos 128 municípios consolidados”, salienta.

Dos 56 restantes, 22 devem ser regularizados a partir de fevereiro: Fortaleza e Eusébio, Eusébio e Itaitinga, Aquiraz e Eusébio, Maracanaú e Maranguape, Palmácia e Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, Pacatuba e Itaitinga, Cascavel e Pindoretama, Pacujá e Cariré, Pacujá e Graça, Ipu e Ipueiras. Faltam ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval).

A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.

O presidente do Colegiado destaca que, em 2017, foram assinados “acordos históricos” entre Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/ Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.

Mourão cita, por exemplo, o problema entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú porque era uma linha imaginária que passava por sob as casas. Tinha residência que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE poderia fazer o censo dessa residência? Não podia contar metade da população de um lado e metade para o outro”, relata.

Atualmente, a Comissão de Criação de Divisas está, segundo ele, trabalhando na Serra da Ibiapaba, onde também estão sendo feitos diversos ajustes de limites. Conforme Mourão, houve, no dia 14 de dezembro, reuniões no Ipece, juntamente com o IBGE, para tratar sobre limites na região. Segundo Mourão, há “uma indefinição grande por conta dos municípios que foram emancipados da Serra”. Na ocasião, foram ajustados São Benedito/Carnaubal, São Benedito/Guaraciaba do Norte e Ubajara/Tianguá. “Falta serem homologados e rediscutidos em campo com os prefeitos”, acrescenta. “Depois do dia 8 de janeiro, nós vamos a campo, juntamente com o Ipece e o IBGE, para mostrar aos prefeitos onde são esses ajustes; para verem fisicamente onde ficarão esses limites” frisa.

Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos, para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza todos os limites ajustados”, acrescenta. Mourão informa que, até o final do semestre, o projeto deve ser concluído.

Com Agência AL

Balanço anual apresentado pela Coordenadoria das Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa indica que os colegiados da Casa analisaram 986 projetos em 2017, além de terem realizado 101 audiências públicas, 222 reuniões ordinárias, 109 reuniões extraordinárias, 40 conjuntas e sete seminários.

Foram analisados, no ano, 500 projetos de lei, 425 de indicação, 22 de lei complementar, três de decreto legislativo, 30 de resolução, seis de emenda constitucional, 1029 emendas e 199 estudos técnicos.

Além disso, foram emitidos 2.218 pareceres, cientificados 241 documentos, apreciados 276 requerimentos e 313 mensagens, bem como realizadas 12 visitas técnicas e 31 atendimentos ao público.

Em debate
Conforme a coordenadora das comissões, Rejane Auto, os colegiados promoveram várias atividades ao longo do ano. Dentre elas, houve o debate e a aprovação da proposta de emenda constitucional nº 07/2017, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e diversas mensagens do Governo que impactaram para melhorar a vida do cidadão. Também ocorreram atividades de capacitação dos servidores em Regimento Interno, Processo Legislativo e V-Doc Legislativo.

E ainda
As comissões técnicas permanentes são constituídas de cinco a nove parlamentares, distribuídas em 18 colegiados. Os deputados têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; acompanhar, junto ao Poder Executivo, a elaboração da proposta orçamentária e fiscalizá-la após a execução; apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e emitir parecer, além de fiscalizar o orçamento, sem prejuízo das atribuições próprias da Comissão de Fiscalização e Controle.

Com informações da AL

Nesta quinta-feira (04), o procurador-geral de Justiça do Ceará Plácido Barroso Rios será reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019 em sessão solene a ser realizada a partir das 17 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

No dia 19 de dezembro, o governador do Estado, Camilo Santana, referendou a recondução de Plácido Rios, após ele ter ficado em primeiro lugar, com 286 votos, na lista tríplice da eleição realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no dia 1º de dezembro.

Quem vai
Já confirmaram presença a vice-governadora Izolda Cela, representando o governador Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, representando o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Iracema do Vale; o presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), Marcelo Mota; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; e o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel.

Perfil
Plácido Rios é natural de Fortaleza (CE). Ingressou no MPCE em 1996. Foi defensor público e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Cursou três especializações: Direito Público; Direito Ambiental e Direito e Processo Constitucional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). No MPCE, exerceu cargo de auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral; Procurador de Justiça convocado; membro da Comissão de Concurso para Promotor de Justiça; Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça neste biênio 2016-2017 e atualmente preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).

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