Wellington Marques

Wellington Marques

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O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou ontem (4) pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para acelerar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o quadro de saúde do parlamentar. Com base nas informações, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses pela condenação por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado entendeu que o prazo concedido para que os peritos respondam a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados ainda não terminou.

“Todavia, verifico que o prazo de resposta conferido por esta VEP/DF (10 dias), apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”, diz a decisão.

A defesa alega que Maluf, de 86 anos, deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. O primeiro laudo feito pelo IML concluiu que o deputado tem problemas graves de saúde, mas pode permanecer preso, desde que receba tratamento adequado. No entanto, a defesa alegou que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas.

Maluf foi condenado por receber propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Agencia Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção passiva. Esta é a 20ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio, como desdobramentos da operação de Curitiba. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

Também foram alvo da denúncia o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Wagner Jordão Garcia (apontado como operador financeiro do esquema criminoso), Alex Sardinha da Veiga (ex-coordenador de licitações da empresa Oriente Construção Civil) e Geraldo André de Miranda Santos (diretor e atual administrador da Oriente).

Os procuradores afirmam que esta nova denúncia apresentada em decorrência das operações Saqueador e Calicute abrange esquema criminoso de corrupção em torno dos contratos celebrados pelo governo do estado do Rio com a construtora Oriente.

Segundo a denúncia, ao menos entre 2010 e 2014, Cabral, por meio de Braga e Garcia, solicitou e recebeu propina de Alex Sardinha e Geraldo André. Em geral, o valor cobrado era de 1% dos contratos celebrados.

“Com efeito, o pagamento de propina em relação às obras públicas executadas pelo governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral e Hudson Braga era prática generalizada, que certamente gerou o pagamento de dezenas de milhões de reais em propina”, afirmam os procuradores na denúncia.

Em 21 de dezembro, Cabral foi denunciado outras duas vezes junto com o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário Georges Sadala. Também foram alvo das duas denúncias Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carlos, que, segundo o MPF, eram os operadores da organização.

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia se baseia apenas nas palavras de delatores e não apresenta qualquer elemento de prova que possa confirmar a tese da acusação.

"Sérgio Cabral nunca compactuou e nunca participou, direta ou indiretamente, de qualquer ato de corrupção em seu governo ou fora dele. Caso a denúncia seja recebida, a defesa impetrará um habeas corpus para bloqueá-la, seja por sua absoluta falta de provas, seja pelo emprego abusivo e equivocado da Lei da Delação Premiada", disse o advogado.

Agencia Brasil

Iniciado em setembro de 2017, o Plano de Mobilidade Urbana de Sobral (PLANMOB) é uma parceria entre a Prefeitura e a Secretaria das Cidades do Ceará. O PLANMOB buscou incluir a população nas suas diferentes fases de concepção, por meio de canais de escuta, disponibilização online dos relatórios produzidos e a realização de três audiências públicas que aconteceram nos meses de abril, junho e setembro.

O plano já foi finalizado e sua minuta de lei está pronta para ser votada e aprovada. A partir de uma seleção das informações mais importantes emitidas nos relatórios realizados pela IDOM, empresa contratada para elaborar o Plano, a Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Seuma) criou uma cartilha didática sobre o PLANMOB, que está disponível do site da Prefeitura de Sobral www.sobral.ce.gov.br, para que todos possam conhecer o processo e acompanhar as principais propostas do Plano de Mobilidade para a cidade.

Para acessar a cartilha online, clique (AQUI).

Blog de Sobral

Estão abertas as inscrições para o percurso de formação em artes circenses - Módulo "Acrobacia Solo". A inscrição deve ser feita de modo presencial na Escola de Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA), localizada na Travessa Adriano Dias, 135 – Centro - Sobral. Para esta ação, foram disponibilizadas 15 vagas.

O módulo será facilitado pela artista, produtora, integrante da Companhia Itinerante de Malabares (Cim), Mayara Cavalcante, nos dias 8, 9, 12, 15, 16, 22, 24 e 26 de janeiro, das 18h às 20h30, na sala de Artes Cênicas da ECOA. 

Blog de Sobral

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), e Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa), abre inscrições para o Coral Vozes de Sobral, que seleciona jovens a partir de 16 anos para compor o grupo que faz parte das práticas de conjunto da Escola de Música de Sobral, Maestro José Wilson Brasil.

Homens e mulheres podem se inscrever gratuitamente até o dia 26 de janeiro, de forma on-line, pela plataforma DOITY, através do link: doity.com.br/coral-vozes-de-sobral-2018, ou na sede da Escola de Música de Sobral, localizada na Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1126 - Centro. Os ensaios acontecem sempre as segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h.

Criado em 1998, o Coral de Vozes é um dos grupos musicais vinculados à Escola de Música de Sobral que realiza apresentações nos mais diversos espaços públicos e eventos sociais do Município. Seus componentes são membros da comunidade sobralense, que voluntariamente se encontram duas vezes por semana para aprender e ensaiar música de forma coletiva. O repertório do grupo é composto por música popular brasileira. 

Para mais Informações: (88) 3611-5484 / (88) 99913-4183.

Blog de Sobral

A Petrobras informou nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, que assinou um acordo para encerrar ação judicial de investidores contra a estatal, na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.

O acordo prevê o pagamento de 2,95 bilhões de dólares (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas e ainda será submetido à apreciação de um magistrado norte-americano.

A ação coletiva contra a Petrobras foi proposta em 2014 por um escritório de advocacia americano em nome de investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

Apesar de assinar o acordo, a estatal não reconhece culpa ou práticas irregulares e nega responsabilidade sobre o esquema de corrupção. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Petrobras se considera vítima do esquema e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis pela corrupção, sejam indivíduos ou empresas.

Parcelas
Os 2,95 bilhões de dólares serão divididos em duas parcelas de 983 milhões e uma de 984 milhões de dólares. A primeira delas será paga em até dez dias depois da aprovação preliminar de um juiz americano. A segunda, dez dias depois da aprovação final. A terceira está prevista para seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que vier por último).

E ainda
O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 da Petrobras. As partes pedirão à Suprema Corte dos Estados Unidos que adie, até a aprovação final do acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5).

Com informações da Abr

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, será a nova ministra do Trabalho. A informação foi confirmada pelo próprio Jefferson, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu na tarde desta quarta-feira (3).

A escolha foi anunciada pela Presidência em nota. Entre lágrimas, Jefferson disse que a nomeação de sua filha é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. O dirigente do partido foi o pivô do escândalo político e chegou a ser condenado e preso.

Segundo ele, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), e telefonou para a nova ministra para saber se eles aceitariam o convite. E teve resposta afirmativa de ambos.

Ministério
O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o também deputado federal pelo PTB Ronaldo Nogueira pediu demissão, no último dia 27. Ele se desligou com o argumento de que quer se dedicar à sua campanha pela reeleição. No mesmo dia em que saiu da pasta, ele publicou nova portaria sobre a definição de trabalho escravo, que deixa mais rígidas as definições do que leva à punição do empregador. O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), chegou a ser escolhido para comandar o ministério, mas teve o nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB). Sarney nega o veto.

Indicação
Em nota, a Presidência anunciou a escolha. “O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.” Jefferson apresentou na reunião os nomes dos deputados federais Sérgio Moraes (RS) e Pastor Josué (MA). Lembrou ainda o nome de sua filha, que também chegou a ser oferecido por ele para o Ministério da Cultura. Para ser ministra, Cristiane abriu mão de ser candidata no próximo ano. O pai disputará o posto de deputados federal por São Paulo. Segundo ele, é uma maneira de fazer o partido crescer no maior colégio eleitoral do país. Perguntado se os eleitores irão redimi-lo por conta do escândalo, ele respondeu que só as urnas dirão.

Temer
Segundo Jefferson, Temer, que se trata de uma infecção urinária, está mais magro e com uma voz abafada, “surdinas”. “Mas está bem e corado”, acrescentou.

Polêmicas
Em 2015, Cristiane foi autora de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Pelo texto, só seria permitida a candidatura “para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”. A medida impediria, por exemplo, nova candidatura de Lula à presidência. No mesmo ano, servidoras da Câmara protestaram contra a proposta da deputada de aprovar um código de vestimenta para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Casa.

Com informações da Folha

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.

Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.

 

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Caros amigos, colegas do PRB, povo brasileiro: entreguei hoje ao presidente Michel Temer meu pedido de demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cumpri com muita dedicação esta missão que me honrou muito. Abaixo segue a íntegra da carta.

O Senado Federal tem um contrato de R$ 4,4 milhões para a contratação de empresa para prestação de serviços de motorista (sem veículo), ajudante e atendente para a condução dos veículos locados e de propriedade da Casa.

O valor corresponde à uma vigência contratual para o período de um ano com a empresa Ecolimp Serviços Gerais Eireli. O levantamento é do portal Contas Abertas.

De acordo com o Senado, a contratação visa dar continuidade aos serviços de condução de veículos de serviço e demais atividades de transporte relacionadas, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

Além disso, o órgão explica que contratação foi necessária porque o Senado Federal não dispõe de recursos humanos nos seus quadros para realização dessa atividade.

Atribuições
Ao todo, são 77 motoristas contratados para o serviço. Confira as atribuições de cada atividade prevista no contrato.

Motoristas:

  • a) Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas;
  • b) Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
  • c) Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
  • d) Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
  • e) Encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe forem confiadas;
  • f) Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;
  • g) Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
  • h) Providenciar a lubrificação quando indicada;
  • i) Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus;
  • j) Proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;
  • k) Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;
  • l) Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;
  • m) Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo;
  • n) Executar outras tarefas afins.

Motorista de Ambulância:

  • a) Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo;
  • b) Aplicar técnicas de direção defensiva;
  • c) Utilizar sinais sonoros e luminosos nas situações de urgência;
  • d) Viabilizar a sinalização e segurança da cena;
  • e) Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central médica;
  • f) Conhecer a malha viária local;
  • g) Conhecer a localização dos estabelecimentos de saúde integrados do sistema assistencial local;
  • h) Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
  • i) Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
  • j) Saber realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
  • k) Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
  • l) Saber aplicar conhecimentos para abordagem de pacientes graves em urgência clínica, traumática, psiquiátrica, pediátrica e obstétrica.

Atendentes:

  • a) Receber chamadas telefônicas e e-mail de solicitação de veículo provenientes dos usuários;
  • b) Indicar o motorista que irá fazer o atendimento, segundo critérios preestabelecido;
  • c) Lançar no sistema informatizado os dados do atendimento;
  • d) Lançar no sistema informatizado dados referentes aos veículos recolhidos na garagem do Serviço de Transportes;
  • e) Agendar atendimentos, conforme solicitação dos usuários;
  • f) exercer demais atividades correlatas, relacionadas ao controle dos deslocamentos de veículos e condutores.
    IV) Ajudantes (Item 9)
    Qualificação: ensino fundamental completo.

 

Descrição das atribuições:

  • a) Abrir as portas para controle de acesso às vans de forma a evitar acidentes com usuários pelo manuseio direto;
  • b) Fiscalizar e controlar o acesso, restrito apenas aos usuários autorizados.
  • c) Auxiliar os condutores nas atribuições de transporte de pessoas, excluindo-se o de condução de veículo;
  • d) Auxiliar nas demais atividades de apoio e gestão de transportes.

Encarregados:

  • a) controlar a movimentação e frequência dos motoristas;
  • b) escalar motoristas para tarefas em finais de semana, feriado ou em horário especial;
  • c) coordenar a execução dos serviços, de forma a obter um resultado eficaz, mantendo todas as dependências objeto dos serviços sempre em perfeita ordem, bem como manter permanente contato com a unidade fiscalizadora do CONTRATANTE sobre a execução do contrato;
  • d) verificar se todo o pessoal está devidamente uniformizado, atentando para os detalhes de higiene pessoal (barba, cabelo, unhas, etc.) e de higiene das roupas;
  • e) manter a ordem, a disciplina, o respeito, junto a todo o pessoal da CONTRATADA, orientando e instruindo seus subordinados na forma de agir;
  • f) não permitir que os empregados da CONTRATADA se dirijam ao usuário para tratar de assuntos particulares ou não relacionados ao serviço do transporte;
  • g) proceder às necessárias advertências e mesmo devolução, do profissional da CONTRATADA que não atender às recomendações, cometer atos de insubordinação ou indisciplina; desrespeitar a seus superiores; não acatar as ordens recebidas; não cumprir com suas obrigações;
  • h) receber, ouvir e dar solução às reivindicações apresentadas pelos profissionais da CONTRATADA, procurando sempre, dar-lhes o devido retorno quanto aos pleitos formulados;
  • i) controlar a assiduidade dos profissionais da CONTRATADA, acompanhando diariamente os lançamentos no controle biométrico, lançados nos coletores de ponto, encaminhando relatório ao gestor/fiscal do contrato sempre que solicitado;
  • j) coordenar os empregados de forma a evitar atrito ou confronto, de qualquer natureza, com servidores ou visitantes, buscando, em caso de dúvida, esclarecimentos e orientações junto à unidade fiscalizadora do CONTRATANTE;
  • k) monitorar a movimentação de condutores e veículos, bem como seus registros pelos atendentes;
  • l) emitir relatórios de movimentação de veículos e de saída dos condutores;
  • m) definir e supervisionar atividades e escalas dos motoristas e inspecionar documentação pertinente a cada atividade;
  • n) estabelecer a melhor logística de transporte para atendimentos rotineiros, bem como de convidados e materiais utilizados em eventos da Casa;
  • o) avaliar demanda, estabelecer trajetos e itinerários mais eficientes;
  • p) dimensionar e racionalizar os recursos humanos para os atendimentos rotineiros e eventuais;
  • q) controlar documentação obrigatória dos condutores, exigidas das autoridades de trânsito;
  • r) revisar fluxos de atividade e propor adequações ao gestor/fiscal do contrato;
  • s) avaliar condições dos veículos colocados à disposição para atendimento;
  • t) gerir as equipes das categorias subordinadas, fiscalizando seus desempenhos, preparando e controlando treinamentos, bem como reciclagem, se necessário;
  • u) estar disponível, durante o horário de trabalho, para atender chamadas telefônicas provenientes do CONTRATANTE, assim como comunicação por mensagens de texto (postadas em grupos criados para atender demandas relacionadas ao objeto do contrato), em aparelho de telefonia móvel a ser disponibilizado pela CONTRATADA.
  • v) Os encarregados deverão acompanhar os serviços nas dependências da Contratante no período de 5h30 às 24h.

Com informações da ONG Contas Abertas

O governador Camilo Santana decidiu tirar duas semanas de férias e passou o comando do estado, na manhã da última segunda-feira (01), para a vice-governadora, Izolda Cela. Não houve nenhum ato solene e, para a transmissão do cargo, os dois apenas assinaram o livro de protocolo, formalizando o ato.

A Assessoria do governo não divulgou informações sobre o destino do Chefe do Executivo por se tratar de agenda particular. Camilo Santana retorna ao cargo no próximo dia 13 de janeiro.

Ontem, a governadora em exercício não manteve agenda externa, mas deu expediente no Palácio da Abolição para “despachos internos”.

Agenda
A Assessoria de Izolda ainda não divulgou o planejamento de atividades para os próximos dias. A expectativa é de que a divulgação ocorra no dia anterior aos eventos, assim como acontece com o governador Camilo Santana.

Primeira mulher
Além de vice-governadora, Izolda Cela atua como coordenadora do Ceará Pacífico, comitê que discute a integração de diversas áreas para combater a criminalidade no Estado. A primeira vez que assumiu o comando do Executivo foi em agosto de 2015. Na época em que Camilo viajou para a China em uma missão oficial a convite do Governo Federal. Izolda se tornou, então, a primeira mulher a assumir o comando do Governo do Estado.

Na ocasião, Camilo Santana resumiu o fato como “um momento histórico”. “Para mim é uma honra estar esses dias respondendo pelo exercício do Governo e ser a primeira mulher a ter esta função. Espero cumprir o papel que me cabe da melhor maneira possível e, com o retorno do governador na próxima semana, poder prestar contas do trabalho exercido”, citou Izolda Cela na primeira vez que assumiu a vaga.

Camilo
Antes de tirar os dias de descanso, o governador fez a entrega de uma adutora para garantir abastecimento em Caridade. A solenidade, no dia 31 de dezembro de 2017, foi marcada propositalmente no último dia do ano uma vez que o governador avaliou como “simbólico”, em um cenário de crise hídrica severa, pontuar o trabalho do governo estadual na tentativa de amenizar os efeitos da seca.

Adutora
Com 19,6 quilômetros, o equipamento teve investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Ceará e captará água do Açude General Sampaio. “Eu sei da luta de vocês para receber essa adutora. Hoje, conseguimos realizar esse desejo de toda população de Campos Belos. É muito simbólico a gente encerrar o ano trabalhando e entregando um equipamento que vai garantir água para nossos irmãos cearenses. É uma alegria muito grande terminar 2017 dessa forma. Que a gente possa ter um ano de 2018 com muita paz, amor e muita chuva em todo o Ceará”, disse o governador Camilo Santana, no último domingo, no distrito de Campos Belos.

E ainda
O evento contou com as presenças do deputado federal Odorico Monteiro, dos deputados estaduais Walter Cavalcante, Lucilvio Girão e Audic Mota, dos secretários Nelson Martins (Casa Civil), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Ramon Rodrigues (adjunto da SRH), além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região.

Com informações do OE

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