Wellington Marques

Wellington Marques

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Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, nesta terça-feira (6), às 11h30, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo.

Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Tendência
Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

“Coerência”
O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à criação de novos impostos.

E ainda
Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

À convite dos moradores do Sítio Barro Alto, na Serra do Rosário, Dr. Guimarães esteve presente durante uma reunião com as famílias do local, onde foram discutidos diversos temas, como saúde, infraestrutura, educação, e principalmente, a falta de água na localidade. 

Os moradores denunciam a falta de assistência por parte do poder público, o que segundo eles, tem gerado inúmeros problemas aos moradores.

 

Dona Fátima Monteiro, que mora no Sítio Barro Alto há mais de trinta anos, disse que os políticos só veem na comunidade em tempos de campanhas políticas, e que passado esse período, eles se esquecem do local: “Toda vez é assim. Eles passam quatro anos sem lembrar da gente, mas quando chega o tempo de eleição, eles caem aqui como urubu na carniça. Só que agora vai ser diferente. Decidimos mudar e lutar por melhorias aqui da nossa gente”, falou Dona Fátima Monteiro. 

 

Dr. Guimarães ouviu, atentamente, cada morador, e se comprometeu, em sendo eleito nas próximas eleições, em incluir no seu plano de governo, projetos que possam melhorar a vida das famílias que moram nas serras ou sertões de Sobral: “Eu nasci e me criei no sertão, e sei o quanto é difícil a vida por essas bandas. O descaso e abandono por parte do poder público é bem evidente nestes lugares. Falta saúde, falta áreas de lazer para as famílias, falta água, e muitas outras coisas básicas simples e que deveriam ser prioridade em qualquer governo. Em sendo eleito, um dia, prefeito de minha querida Sobral, trabalharei para mudar esse quadro”, afirmou Dr. Guimarães.

No último domingo, dia 04 de outubro, aconteceu em todo o Brasil as eleições para as escolhas dos novos conselheiros tutelares. Na cidade de Sobral, 9.504 eleitores participaram do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do Município. Desses, foram obtidos 9.504 votos válidos, 45 em branco e 299 votos nulos. 

Segundo informações, as eleições ocorreram sem nenhum problema, e contaram com a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

As apurações dos votos aconteceram na Escola de Cultura Comunicação Ofícios e Artes (ECOA) de Sobral, e foi finalizada por volta das 21:30Hs. 

Em Sobral, 19 candidatos entraram na disputa por 5 vagas de titulares e 5 vagas de suplentes. Foram 43 urnas distribuídas na sede e distritos do município sobralense. 

Confira a lista dos conselheiros titulares eleitos, os suplentes e dos outros candidatos e suas respectivas votações 

1º lugar – Livramento Neta (2.380)


2º lugar – Professor Wagner (1.795)


3º lugar – Romário (1.631)


4º lugar – Sândalo Linhares (1.191)


5º lugar – Jaqueline Barbosa (973)

 

Suplentes 

Adail (862) 

Socorro Lourenço (766) 

Alan Paiva (669) 

Sena (556) 

Franzé (539)

 

11º Rilder Fernandes (502)


12º Tony José (420)


13º Ripardo (395)


14º Maria Vilma (318)


15º Cleide (262)


16º Lucinete (121)


17º Edilson Silva (77)


18º Tiago Frota (40)


19º Aristides Veras (28)

 

Brancos: 45


Nulos: 299

 

Está sendo grande a repercussão sobre as participações do ex-deputado e pré-candidato à prefeito de Sobral, Dr. Guimarães, nos principais programas de rádio de Sobral, durante todo o final de semana. No domingo, pela manhã, Dr. Guimarães esteve na cafeteria o Joaquim, na rodoviária de Sobral. Logo em seguida, ele se dirigiu aos estúdios da Rádio Tupinambá AM, atendendo ao convite do apresentador do programa Edval Filho ajuda, que conduziu por mais de uma hora a entrevista. O programa teve também uma boa participação dos ouvintes que, junto ao apresentador, Edval Filho, fizeram muitas perguntas, e nenhuma dela ficou sem resposta.

Foram feitos diversos questionamentos ao entrevistado como os projetos para governar Sobral, apoios para a campanha do ano que vem, e é claro, sobre a avaliação dele em relação ao desempenho do governo da situação: “Me sinto muito à vontade em responder a quaisquer pergunta. Isso porque não tenho medo da verdade. Sempre tive uma vida limpa e não tenho medo de enfrentar as pessoas. Tudo o que me foi perguntado, eu procurei responder com sinceridade e verdade. Estou me colocando á disposição dos sobralenses para que eles me conheçam ainda mais”, disse Dr. Guimarães.

 

Um fato inusitado durante a entrevista, foi a participação de um funcionário do alto escalão da prefeitura de Sobral. Esta pessoa não deu o seu verdadeiro nome nem a sua real localização. Mesmo assim, o entrevistado fez questão de responder ao questionamento.

 

Na sexta-feira, também na Rádio Tupinambá. Dr. Guimarães participou do programa ‘Tribuna e plenário’, com Oliveira Domingos. O mesmo aconteceu. Os ouvintes participaram e fizeram várias perguntas. Assim como no domingo, todos os questionamentos foram respondidos.

O Governador Camilo Santana anunciou na últimaa sexta-feira, dia 02 de outubro, que os Batalhões de Divisas e o Raio e a Ciopaer começam a funcionar neste mês de outubro, na Zona Norte do Estado.

Camilo Santana destacou o trabalho desenvolvido pelo Estado do Ceará em parceria com outras instituições para garantir a redução dos índices de violência.

O Governador Camilo Santana destacou também que nos primeiros oito meses do ano, a redução do número de homicídios ficou em 11%, sendo 13% em Fortaleza. No próximo dia 9, está prevista a reunião de monitoramento dos índices de violência com a cúpula da segurança pública para a divulgação dos resultados do mês de setembro.

Sobral sem violência? Será?

A sensação para os sobralenses é que esses índices não correspondem com a realidade do que vem acontecendo por essas bandas. Somente de janeiro até hoje (04.10.2015), já ocorreram 86 homicídios na cidade, fora ou incontáveis assaltos, furtos e muitos outros casos de lesão grave.

O que se espera é que, com a vinda definitiva desses grupamentos  e equipamentos, o quadro possa mudar, de fato, na princesa do Norte. 

Após a entrada do Grupo dos irmãos Ferreira Gomes, e é claro, faltando ainda Cid Gomes assinar sua ficha de filiação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) publicou neste último sábado, dia 03 de outubro, o edital convocando todos os filiados para a Convenção Estadual do partido, que deverá acontecer no próximo dia 17 de outubro próximo.

Com a ida do presidente atual, o deputado federal André Figueiredo, para o Ministério das Comunicações, cogita-se nos bastidores, sua substituição pelo ex-ministro da educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes.

No evento de filiação do prefeito Roberto Cláudio e outros prefeitos do Interior, André Figueiredo não quis falar muito sobre o futuro do partido. Já no ato de filiação de Ciro Gomes em Brasília, os irmãos Ferreira Gomes deixaram claro que não chegavam para mudar nada, mas queriam somar e que, por eles, André Figueiredo permaneceria no cargo por vir conduzindo bem a sigla.

Na convenção, além a renovação do Diretório Estadual, os filiados vão eleger a comissão de ética e o conselho fiscal.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira, 2, a Polícia Federal a colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “informante” nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido para ouvir o ex-presidente foi feito pela PF e teve parecer favorável por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Despacho
No despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem ser cumpridas no curso da investigação. “O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa”, escreveu Zavascki.

Esquema
Lula será ouvido no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT.

Ex-ministros
Zavascki autorizou os depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo parecer da PGR, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

Vantagens
Para o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que “possibilitaram que o esquema”fosse mantido. Ao recomendar que Zavascki atendesse o pedido da polícia, Janot destacou que o ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o procurador-geral, até o momento não há o que “justifique” a ampliação da lista de investigados perante o Supremo.

Não-investigados
No despacho em que autoriza os depoimentos, Zavascki reforça que PF e PGR concordaram quanto à necessidade de colher os depoimentos, que “não ostentam condição de investigados”. “No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, escreveu o ministro.

Dilma
Teori Zavascki também analisou pedido do PSDB, com base no ofício da Polícia Federal, para tentar liberar a PF a investigar a presidente Dilma Rousseff. Isso porque ao encaminhar relatório ao Supremo, a PF apontou que Dilma não pode ser investigada por conta da vedação prevista na Constituição. Na visão do ministro do STF, o pedido é “inviável”. “Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência ‘com a essência da atividade jurisdicional’”, escreveu Zavascki.

O Plenário da Câmara dos Deputados,com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados por não possuírem ou carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos.

O texto, acatado na última quinta-feira (01/10), segue para análise do Senado.

Emendas
O projeto foi aprovado com emenda de Plenário que perdoa as multas registradas a partir de 1º de janeiro de 2015. Outra emenda acolhida determina que a pontuação referente às multas não será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Não é obrigatório
Segundo os autores, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – Resolução 556/15 – que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio. A resolução revogou outro ato do Contran (Resolução 157/04) que determinava a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

Reembolso
De acordo com a proposta, as secretarias de Fazenda dos estados deverão, no prazo de 3 meses após a publicação da lei, ressarcir todos os condutores que tiverem efetuado o pagamento da infração. Os ressarcimentos serão reajustados pela taxa Selic, do Banco Central do Brasil, e poderão ser efetuados na forma de créditos ao condutor, para abatimento preferencial de multas e de tributos em atraso.

Com informações da Agência Câmara Notícias

A reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que pertence ao ex-presidente Lula, foi inteiramente paga pela construtora OAS, uma das investigadas por corrupção na Petrobras. É o que diz reportagem publicada neste fim de semana pela revista Veja. A publicação afirma que esta seria uma forma de a empreiteira“demonstrar afeição” ao petista.

Triplex
O imóvel de três andares, avaliado em R$ 1,5 milhão, possui 297 metros quadrados. São três quartos, suíte, cinco banheiros, dependência de empregada, sala de estar, sala de TV, área de festas com sauna e piscina na cobertura.

Reforma
De acordo com a revista, a reforma refez o porcelanato e os acabamentos de gesso e modificou a planta interna para abrigar um escritório e um elevador privativo, interligando os ambientes do primeiro andar com a ala dos quartos no segundo nível e a área de festas na cobertura.

Segundo a revista, as obras ocorreram sob medidas de segurança suspeitas. Iniciada no dia 1º de julho de 2014, a reforma fez com que as fechaduras da porta de acesso fossem trocadas todas as semanas. A movimentação chamou a atenção dos moradores do prédio. “Nos dias em que eles marcavam para visitar a obra, a gente tinha que parar o trabalho e ir embora. Ninguém era autorizado a ficar no apartamento. Só ficamos sabendo quem era o dono muito tempo depois”, disse um dos profissionais que trabalharam na reforma.

Cooperativa
Segundo Veja, o ex-presidente Lula esteve no local algumas vezes, mas o segredo durou até dezembro do ano passado, quando o jornal O Globo publicou detalhes de uma investigação sobre a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), controlada pelo PT. A entidade faliu, deixando três mil famílias sem receber seus imóveis. O triplex de Lula foi um dos poucos a serem entregues.

Ele nega
A reportagem afirma que o ex-presidente nega ser o proprietário do triplex, embora confirme que sua esposa seja dona de um apartamento no mesmo edifício. No papel, o triplex ainda está em nome da OAS. Segundo a revista, funcionários da empreiteira foram procurados e confirmaram que o apartamento pertence a Lula. O imóvel está completamente decorado e permanece fechado desde que o caso foi tornado público. “Para entrar aí, só com autorização da cúpula da construtora. Só eles e o Lula têm a chave”, disse um funcionário da própria OAS à revista.

Com informações da Veja, via Congresso em Foco

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, acredita que a Corte sairá fortalecida caso decida pela rejeição das contas de Presidente da República de 2014.

O TCU está dando resposta para a sociedade à altura da gravidade do problema e de acordo com a Constituição Federal brasileira”, afirma Júlio Marcelo de Oliveira.

Rejeição
Em parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal, recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de ontem aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014.

“As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer, segundo o jornal O Globo.

Grave
Para Júlio Marcelo o parecer não poderia ser diferente. De acordo com o procurador essa era posição certa a ser tomada. As irregularidades apontadas nas contas da Presidência da República de 2014 são muito graves e em valores muito altos.

Além disso, estamos falando de questões centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sozinhas, cada uma das questões já justificaria quadro gravíssimo de irregularidade fiscal”, aponta Júlio Marcelo de Oliveira.

Auditoria
Para o procurador, o volume do que aconteceu a partir do segundo semestre de 2013 nunca havia acontecido desde que a LRF foi editada. Isso só não foi observado pelo TCU naquela época porque a auditoria que identificou os problemas só foi feita no fim de 2014.

Impeachement
Questionado sobre o parecer, caso seja votado pela rejeição, ser uma faísca para o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo acredita que sim, que os defensores dessa tese deverão usar esse argumento.

No entanto, para ele, independente do resultados no longo prazo, o importante é que o que foi feito é grave e fere a sanidade econômica do país. Um parecer negativo do Tribunal em relação ao tema mostrará que a farra fiscal não é tolerada pelas instituições.

Na quarta
O plenário do TCU se reúne a partir das 17h da próxima quarta-feira (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014.
Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

Pedaladas
As pedaladas foram divulgadas pelo Contas Abertas no início do ano passado. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013.

Parecer prévio
A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pela reportagem.

Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas “pedaladas”fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rejeição não ocorre desde 1937
A rejeição das contas não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico.

Com informações do portal Contas Abertas

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