Capital e região

Capital e região (1068)

Duas novas bases do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), vão ser implantadas. Desta vez, nos municípios do Crato, Região do Cariri do Estado, e de Acaraú, Região Norte. O anúncio foi feito nessa terça-feira, 5, pelo governador Camilo Santana.

De acordo com o governador a entrega das unidades do Raio está marcada para o próximo dia 23, no Crato, e no dia 28, em Acaraú.

Ambas as unidades, serão compostas por 37 policiais, com apoio de 16 motocicletas e uma viatura, em cada município. Os policiais militares são treinados para realizar abordagens ostensivas mais técnicas e percorrem ruas e avenidas de maior tráfego nas zonas urbanas e rurais, dando mais agilidade às ações policiais no combate à criminalidade.

O Governo do Estado ampliou a atuação do Raio em Fortaleza, estabelecendo bases nos bairros da Messejana, Vila Velha e Parangaba. Além disso, o reforço também se estendeu à Região Metropolitana de Fortaleza, com unidades em Maracanaú, Caucaia e Maranguape. Em abril do próximo ano, mais 202 homens ganham as ruas em diferentes pontos de Fortaleza, dobrando o efetivo operacional do BPRaio na cidade.

Com informações do G1 Ceará

Foi assinado nesta quarta-feira (6), em São Paulo, o Memorando de Entendimento para cooperação estratégica entre o Governo do Ceará e o Banco de Desenvolvimento da China. O documento consolida uma pactuação para construção de estratégias em prol do desenvolvimento econômico sustentável do Estado, e possibilita que empresas implantem e patrocinem projetos locais relevantes, incluindo a instalação da refinaria no Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e parcerias na área da Saúde. O memorando está em vigor pelo período inicial de três anos e poderá ser prorrogado caso haja consentimento futuro mútuo das partes.

Antes da cerimônia, o governador Camilo Santana participou de uma reunião com o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da China, Cai Dong, e representantes da direção do banco. Durante a conversa, o chefe do Executivo apresentou a situação econômica do Ceará, como a política de atração de investimentos com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e exibiu um vídeo de apresentação do Estado para os asiáticos.

“Tratamos e assinamos hoje um acordo em relação ao financiamento de dois projetos importantes para o Ceará. Um é a refinaria, luta antiga do Estado, e o outro está na área da Saúde, que é o interesse da empresa China Meheco Corporation, uma das maiores empresas da área do mundo que já visitaram nosso Estado e querem se instalar no Ceará. Esse é um momento histórico, muito importante. Mais um passo para a concretização da refinaria. Os chineses farão em breve nova visita ao Estado, eles estão analisando o projeto do Pecém, e vamos trabalhar para trazer esse grande empreendimento”, garantiu o governador.

Camilo destacou aos empresários chineses a importância da refinaria para o desenvolvimento econômico, com geração de empregos e fomentação de novas oportunidades de negócio, para o Ceará. Além disso, o governador também explanou acerca da vocação turística cearense, afirmando que “estamos de portas abertas e com um povo muito trabalhador” diante de novas iniciativas.

“Vamos construir junto com o banco a melhor equação para que esses dois projetos (refinaria e Saúde) sejam realizados”, afirmou o governador.

A comitiva do Ceará que participou da assinatura do Memorando de Entendimento contou ainda com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, e o presidente da ZPE, Mário Lima.

Dirigente do banco chinês, Cai Dong afirmou que a iniciativa privada do país enxerga infraestrutura e potencial econômico “impressionante” no Ceará, e elogiou a constante de investimentos públicos para melhoria da qualidade de vida da população por meio de ações no campo da Educação e outras áreas. “Isso dá bastante confiança ao CDB de que Ceará está numa trajetória de crescimento”, disse Dong.

A pactuação com o Ceará, segundo aponta o CEO do CDB, é resultado da compreensão da grande importância do mercado brasileiro. “Temos um saldo muito positivo para investir no país e estamos muito satisfeitos com a assinatura deste memorando. Podemos dizer que agora o Ceará é um amigo de cooperação da China”, complementou.

No último mês de setembro, comitiva do Governo do Ceará viajou até a China para consolidar o financiamento do projeto da refinaria. O empreendimento, que funcionará dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém, tem expectativa de gerar pelo menos 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos. A previsão inicial é de que a unidade de refino produza até 300.000 barris/dia.

O Banco de Desenvolvimento da China, que atualmente conta com ativos de US$ 2,2 trilhões, se comprometeu a financiar o projeto com US$ 4 bilhões na primeira fase de construção do equipamento no Pecém, além de US$ 3,5 bilhões para implementação de todo o parque petroquímico na região.

Com informação do Governo do Estado do Ceará

Representantes do Governo da Etiópia e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão no Ceará em missão técnica e intercâmbio de experiência na área de saneamento rural. A visita que teve início segunda-feira (4), na sede da Cagece, prossegue até a próxima sexta-feira (08) na companhia e em outros órgãos ligados à área. Além da troca de informações entre os dois países, o objetivo da visita é apresentar as experiências bem-sucedidas do Ceará em saneamento.

A programação teve início com apresentação da Cagece feita pelo diretor de Unidade de Negócios do Interior da Cagece, Hélder Cortez, e do modelo de Gestão do Sistema Integrado do Saneamento Rural (Sisar), apresentado pela gerente Otaciana Ribeiro. Houve ainda apresentações sobre a atuação da Funasa e da Cogerh.

A agenda segue com visitas à sede dos Sisars de Sobral e de Itapipoca, no Interior, estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto da Cagece, comunidades atendidas pelo Sisar, sistemas autônomos de água e esgoto, além de reuniões na Secretaria das Cidades e na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em Fortaleza.

De acordo com a coordenadora de Saneamento Urbano do Ministério de Irrigação, Água e Eletricidade, do Governo da Etiópia, Shewanesh Demeke Weldemeskel, na Etiópia existe um sistema federativo de água e esgoto e a expectativa é ver como o governo brasileiro implementa os mecanismos de abastecimento de água, principalmente, no que diz respeito à gestão desses mecanismos e, ainda, de que forma pode ser adaptado no contexto etíope. “Também queremos aprender como funciona a relação entre governo e municípios e como se aplica na prática as tecnologias disponíveis. A ideia é levar esse conhecimento para nosso contexto para ver como podemos pensar em modelos parecidos”, informou.

Saiba mais

Composta por três representantes do Governo da Etiópia, quatro do Unicef e dois do Programa de Administração de Assuntos de Refugiados, a delegação cumpre agenda no Ceará até o próximo dia 8. Participaram desta primeira reunião, gestores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Com informações da COGERH

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).

Além do pagamento das quantias, alguns dos apontados tiveram contas consideradas irregulares, o que pode comprometer o pleito a cargos públicos. Foram eles: o então prefeito, a secretária de Educação, o secretário de Administração e Finanças, o secretário de Saúde, a secretária de Ação Social, o coordenador de Recursos Humanos e o tesoureiro.

O processo, relatado pela conselheira Patrícia Saboya, decorreu de fiscalização especial realizada no Município no período de 21 a 23 de novembro de 2012 para verificar a situação administrativa do ente no final do mandato do chefe do Executivo.

Entre os diversos fatos que ocasionaram as penalidades, a equipe de fiscalização constatou irregularidades em pagamentos e em procedimentos licitatórios, precariedade de funcionamento em unidades de saúde e educação, contratação de pessoal sem concurso público, sistema de controle interno frágil e arrecadação de tributos deficiente.

Nas licitações analisadas, por exemplo, foram verificados ausência de pesquisa e de propostas de preços e fracionamento de despesas. Neste último ponto, foram identificadas quatro diferentes licitações para aquisição do mesmo objeto (material de limpeza), com datas de autorização e editais idênticos e para as quais foram convidadas a participar as mesmas empresas.

Houve também casos de contratos indevidamente aditivados e prorrogados, pagamentos de serviços advocatícios que não foram comprovados e 26 licitações que não foram registradas no Sistema de Informações Municipais.

Na obra para ampliação e reforma do matadouro municipal, engenheiros do Tribunal verificaram, entre outros pontos, pagamento de serviços não executados, no valor de R$ 37 mil, realização de pagamentos após a vigência do contrato, ausência de orçamento detalhado e ausência de projeto executivo.

Em vistoria no Hospital e Maternidade Imaculada Conceição foram encontrados materiais hospitalares vencidos, ausência de material de limpeza e infiltrações. Na sede do Programa de Saúde da Família, foram constatados ausência de dentista, exames laboratoriais vetados e descarte inadequado de lixo hospitalar. Já no almoxarifado da Saúde foi registrado mau armazenamento de medicamentos.

A Escola José Telésforo também foi visitada pela equipe de fiscalização. Lá observaram, por exemplo, quantidade insuficiente de banheiros para o número de alunos e funcionários, infiltrações com formação de mofo, falta de itens de higiene, iluminação e conforto térmico insuficiente, omissão do laudo de potabilidade da água e filtro do bebedouro fora de validade.

A análise do quadro de pessoal evidenciou que a maioria dos servidores temporários estavam sendo destinados a atividades inerentes ao regular funcionamento da Administração, ocupando, portanto, vagas que deveriam ser preenchidas por servidores selecionados através de concurso público. O correto procedimento de admissão seria possível, na visão dos auditores, levando em conta que não foi identificada situação de excepcionalidade e que existiam 956 cargos efetivos vagos. Na área de recursos humanos também foram citados casos de acumulação indevida de cargos, cargos sem previsão legal, atrasos no pagamento de salários e remunerações abaixo do mínimo.

De acordo com o relatório de inspeção, o controle interno do Município foi considerado frágil, por não atender exigências legais e gerar dados e informações não confiáveis. O sistema de arrecadação de tributos apresentou vários problemas que prejudicaram a obtenção de receitas e contribuíram para acentuar as dívidas do ente, pois não havia comprovação de recolhimento, cadastro de contribuintes, combate à sonegação e controle de devedores.

Também foram detectados ausências de notas fiscais, cheques em branco assinados, pagamento de contas em atraso – gerando mais de R$ 8 mil em juros – e falta de documentos para comprovar a regularidade do pagamento de diárias.
Os responsáveis serão notificados pelo TCE para efetuarem o pagamento das multas e débitos ou apresentarem defesa no prazo de 30 dias.

Com informações do TCE

O Governo do Estado decidiu ampliar as atribuições das 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado. As especializadas agora poderão atuar  em todos os casos de violência sexual contra as mulheres, exceto quando oc rime se tratar de tráfico de pessoas.

Com essa mudança, as mulheres serão orientadas a denunciar o crime na própria Delegacia. Anteriormente, as vítimas tinham que denunciar em uma delegacia comum e os inquéritos podiam ser localizados nas delegacias das áreas onde aconteceram as ocorrências.

Essa mudança no atendimento a mulher vitima de violência, é fruto do trabalho realizado entre o Grupo de Trabalho das Delegadas de Defesa da Mulher do Gabinete do Governador e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, observa que a assinatura reitera que a violência sexual contra a mulher necessita de um outro olhar do Poder Público.

Ceará Agora

A implementação de melhorias na governança e gestão podem aumentar a efetividade do Estado. Esta é uma das conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), documento lançado na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, durante o seminário “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, realizado na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.

O evento contou com a presença de sete governadores nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte), os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e do BNB, Marcos Costa Holanda, além de vários representantes de instituições parceiras ligadas ao tema.

“O esforço para melhorar a qualidade do gasto público no Brasil é inevitável e inadiável. O TCU é um ator cada vez mais importante e que assumiu a responsabilidade de não somente avaliar os gastos na lógica da conformidade e da legalidade, mas sobretudo a qualidade destes gastos. O dinheiro público é sagrado. Por isso, o BNB tem o compromisso de gerir os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com eficácia e ética”, afirmou o presidente da instituição, Marcos Costa Holanda.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, a melhoria da efetividade do Estado pode diminuir o distanciamento entre os níveis de desenvolvimento da Região Nordeste e das demais regiões do país, sobretudo Sul e Sudeste. “Apesar das desigualdades existentes, sabemos que o Nordeste detém um conjunto significativo de potencialidades suficiente para a superação dos desafios, desde que haja aprimoramento nos níveis de governança e sejam promovidas ações articuladas e cooperadas entre os entes federativos”, disse.

O Fisc Nordeste é resultado das auditorias feitas pelas Secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove estados nordestinos, com o objetivo de identificar pontos de melhoria para o desenvolvimento sustentável da Região.

Os desafios identificados no estudo foram associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constam da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Concebida em 2012, na Conferência Rio+20, e instituída em 2015, a Agenda 2030 propõe 17 objetivos e 169 metas que buscam acabar com a pobreza, enfrentar as mudanças climáticas, promover a prosperidade e o bem-estar para todos.

Em relação ao Nordeste, foram enfatizados os desafios relacionados ao ODS 9 – “Indústria, Inovação e Infraestrutura”; ODS 4 – “Educação de qualidade”; e ODS 6 – “Água potável e Saneamento”. O relatório também apontou como mais representativos os desafios relacionados às seguintes áreas: Indústria, Inovação e Infraestrutura (40 desafios); Paz, Justiça e Instituições eficazes (34); Trabalho decente e Crescimento econômico (29); Cidades e Comunidades sustentáveis (21); Educação de qualidade (20); Água potável e Saneamento (18); e Saúde e Bem-estar (15).

 Com informações do Banco do Nordeste

Um homem está sendo procurado pelas Polícias Civil e Militar por atear fogo em uma residência no município de Ipueiras, a 312,9 km de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma mulher, que seria companheira do suspeito, e três crianças estavam na residência. Todos morreram.
 
A mãe Antônia Conceição Rodrigues da Silva, 30, e as crianças Natália Rodrigues de Sousa, 11, Maria das Graças Rodrigues de Sousa, 8, e Francisco Erick Rodrigues de Sousa, 5, estavam na casa durante o incêndio e não resistiram. 
 
O suspeito é o agricultor identificado pela polícia como Francisco Clóvis Camelo, 40. O homem, que não é pai das crianças, fugiu. Ainda segundo a SSPDS, ele levou uma quarta criança, recém-nascida.
 
Francisco Clóvis fugiu em direção a um matagal, mas entregou a quarta criança ao irmão, não identificado pelo polícia. As buscas seguem em Ipueiras e nos municípios de Crateús, Nova Russas e Tamboril. O suspeito ainda não foi encontrado.
 
Redação O POVO Online

A extinção de processo em que índios Pitaguary e a Pedreira Canaã disputavam a posse de terreno em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (CE) afastou temporariamente a execução de reintegração de posse determinada por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em favor da empresa de mineração. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a manutenção de posse à comunidade indígena.

O juiz federal João Luís Nogueira Matias decidiu que o processo não era de competência da 5ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza, e sim da subseção instalada na cidade de Maracanaú. A decisão atendeu pedido feito pelo MPF em audiência na última quarta-feira, 30 de novembro.

A 5ª Vara da Justiça Federal já havia decidido pela permanência dos índios no terreno onde funcionou uma antiga pedreira. A Canaã, antes chamada de Empresa Britaboa, recorreu ao TRF5, obtendo decisão favorável.

O procurador da República Alexandre Meireles, titular da ação movida pelo MPF, defende que a área onde funcionou a pedreira faz parte de terras tradicionalmente ocupadas pelos Pitaguary e, portanto, devem permanecer sob a posse dos índios até que seja concluído o processo de demarcação.

Com informações do MPF/CE

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os sindicatos municipais filiados preparam atos em todo o Ceará na “greve geral” marcada para esta terça-feira (5) em protesto contra a reforma da Previdência, que é visto como o fim do direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

O movimento sindical avaliou o recuo do Governo Federal sobre a Reforma, mas mesmo assim decidiu manter toda a programação de mobilização e paralisação que já estavam previstos, para aumentar a pressão contra a medida classificada como anti-povo.

Para alcançar a reforma da Previdência, o Governo Temer precisa obter 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Sobre isso, os sindicatos prometem denunciar e finalizar a carreira política dos deputados que forem a favor da medida.

Os sindicalistas também criticam a publicidade sobre o tema espalhada pelo executivo nas redes de TV e rádio. Inclusive, no último dia 30 de novembro, a Justiça Federal manifestou que viu ‘manipulação’ e suspendeu a propaganda do Governo sobre previdência.

Acompanhe a agenda no Ceará:

· Barbalha: às 8h, na Avenida Costa Cavalcante

· Brejo Santo: às 8h, na Praça Dionísio Rocha de Lucena

· Caucaia: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Crateús: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Crato: às 9h, na Praça São Vicente

· Fortaleza (ato unificado de todo o movimento sindical): às 8h, na Av. 13 de Maio com Av. da Universidade

· Ibaretama: às 9h, em frente à sede da Prefeitura

· Iguatu: às 7h30, na Praça da Caixa Econômica

· Maracanaú: às 8h, na Agência da Previdência Social (Av. 04 de julho – Centro)

· Quixadá: às 16h, debate sobre a reforma da previdência na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Rua Benjamin Constant, 1007)

· Redenção: às 8h, na Agência da Previdência Social

· Russas (Servidores de todo o Vale do Jaguaribe): às 8h, na Praça do Estudante

Com informações da Fetamce

Do total de receitas do Ceará no ano de 2014, apenas 30% foram receitas próprias – provenientes da arrecadação de impostos. Os outros 70% foram de operações de crédito (20%), outras transferências (1%), transferências discricionárias (4%) e transferências obrigatórias (45%).

Os dados mostram a dependência que o Estado tem das transferências obrigatórias da União para fazer a sua gestão, segundo avaliação do “Relatório Fisc Nordeste”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O estado é completamente dependente das transferências obrigatórias do Governo Federal. Em uma situação de crise, como essa em que estamos vivendo, em que os recursos podem ser contingenciados, o estado pode vir a ter maior dificuldade de obter recursos”, afirma Jéferson Pinheiro, secretário de controle externo do TCU no Ceará.

Cariús, no Sul do Estado, é o município mais dependente dos recursos federais: 70% da receita do município vem de transferências obrigatórias.

 

O relatório mostra que, no Ceará, falta:

  • Articulação transversal (nas diferentes esferas)
  • Articulação horizontal (diferentes setores)
  • Aplicação dos recursos não gera o resultado esperado
  • Desenvolvimento sustentável não é alcançado

“A Constituição determina que o progresso brasileiro tem de ser equilibrado e que os gastos públicos têm que reduzir as diferenças regionais, mas o relatório identificou que os gastos atuais, na forma como vêm sendo executados, não têm permitido essa mudança nas desigualdades”, explica Marcelo Barros, coordenador-geral de Controle Externo do TCU, um dos responsáveis pelo trabalho.

Com relação às operações de crédito, que são empréstimos que o Governo Federal faz para tentar alavancar projetos, Fortaleza e os municípios de porte médio são os mais beneficiados, pois são os que têm capacidade de apresentar projetos. “Se a gente está falando de desenvolvimento, obviamente que a gente quer dizer o seguinte: o recurso tem de chegar a que necessita, que precisa de desenvolvimento”, questiona.

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) revela que, se mantiver o ritmo de crescimento, somente em 2075 o Nordeste alcançaria a média do Produto Interno Bruto (PB) per capita nacional. Dados do Fisc Nordeste mostram que em 2013, o PIB per capita do Ceará foi R$ 12,3 mil, menor do que o da região, que foi de R$ 12,9 mil. No período, os nove estados nordestinos figuraram entre os 10 últimos PIB per capita doo país, ao lado do Pará, na Região Norte.

  • Os recursos destinados à Região Nordeste promoveram discreta mudança de realidade nos níveis de desenvolvimento alcançados, com baixa influência na redução das desigualdades regionais
  • Há forte dependência dos entes federativos subnacionais (estados e municípios) da Região em relação aos recursos públicos federais
  • As desigualdades na distribuição das operações de crédito que se utilizam de recursos públicos, no período de 2000 a 2014, podem acentuar as desigualdade regionais
  • Forte participação dos benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas na renda per capita dos cidadãos
 

O estudo que será apresentado nesta terça-feira (5) durante o encontro “Diálogo Público 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, reunirá governadores da Região Nordeste no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, no Bairro Passaré, em Fortaleza.

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