Capital e região

Capital e região (1419)

O Cadastro Positivo é uma espécie de registro de informações sobre consumidores. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desaprova a inclusão automática de dados dos consumidores em Cadastro Positivo.

De acordo com o entendimento do órgão, com a suspensão da autorização prévia pelo cidadão, o novo sistema de Cadastro Positivo viola o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é abusivo na coleta de dados pessoais.

O Decon explica que, diferentemente do Cadastro Negativo, no qual são incluídas as pessoas que estão com o “nome sujo” devido ao não pagamento de alguma dívida, o Cadastro Positivo se trata de um banco de dados de bons pagadores. Nele, são incluídas as informações sobre a quitação de contas e a pontualidade com que os pagamentos são feitos. Em geral, tais informações são fornecidas por bancos e empresas de serviços.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que recebeu, através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral (PJE), vinte e oito processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2017.

Os sete partidos que não apresentaram as prestações serão notificados, através de seus atuais presidente e tesoureiro, nos termos do art. 30 da Res. 23.546/2017, para apresentarem as prestações no prazo de setenta e duas horas, sob pena de terem suspensos, imediatamente, nos termos do artigo mencionado, os repasses das cotas do Fundo Partidário. O prazo constante na resolução para a apresentação era 30 de abril.

As notificações serão feitas por mandado, nos endereços constantes no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral.

Os dirigentes partidários devem, nesse momento, consultar o PJe e sanar as falhas que impeçam a regular tramitação dos processos, tais como procurações de advogados e peças contábeis que não tenham sido juntadas a tempo.

A situação precária do abrigo de idosos Olavo Bilac, única unidade que acolhe essa faixa etária no Ceará, será discutida em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta quarta-feira, às 9 horas, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza.

Segundo relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, após visita realizada no dia 18 de abril, se verificou que a instituição passa por diversas dificuldades. Entre elas, 49 funcionários foram demitidos, após uma reforma, a capacidade de atendimento do abrigo diminuiu de 100 para 77 vagas e há indícios de redução no orçamento para necessidades básicas, como manutenção do equipamento. Além disso, constatou-se na visita que o ambiente estava sujo, com fortes odores de urina e fezes e quartos alagados pela chuva.

Segundo a promotora de Justiça, Edna Lopes, que vai participar da audiência, o abrigo foi reformado e poderia atender mais idosos, mas agora não há cuidadores suficientes, o que compromete a qualidade do serviço prestado. Por isso, segundo ela, o Ministério Público Estadual cobrará na audiência uma solução definitiva para o problema.

Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará

O Estado do Ceará já possui 2.021 pessoas sendo monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica, de acordo com o último balanço do efetivo prisional divulgado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) alusivo ao mês de abril de 2018.

Entre março e abril deste ano, foram 872 pessoas a mais vigiados eletronicamente pelo Núcleo de Monitoramento da Sejus; nos meses anteriores, os números já haviam chegado à marca de 1.800 pessoas, mas havia diminuído drasticamente ao fim do primeiro trimestre de 2018.

De acordo com a Sejus, dos 2.021 com tornozeleira eletrônica, 1.582 são do sexo masculino e 439 são mulheres. Além disso, a maioria (56,3%) cumpre medidas cautelares. Do restante, 25,5% estão em prisão domiciliar; 13,6% em trabalho externo; 4,3% saíram do presídio por decisão fruto de violência doméstica; e 0,3% por saída temporária. A Sejus implementou a política de monitoramento eletrônico em 2013 e atinge, desde então, pessoas que ganham processos relativos à progressão do regime que está sendo efetivado ou ao cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção.

Ceará Agora

Nos próximos dias 8 e 29 de junho, respectivamente, serão realizadas a homologação e convocação dos aprovados no concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), lançado em setembro último.

Ao todo, 171 mil candidatos participaram do processo, em abril, que ofertou 383 cargos. As informações foram confirmadas pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira, 15, durante bate-papo ao vivo via Facebook.

O chefe do Executivo também afirmou que a data de formatura de mais 650 agentes de inteligência para reforçar a segurança no Estado está marcada para o próximo dia 20 de junho. O efetivo corresponde à segunda turma de aprovados no concurso público da Polícia Civil do Ceará – são policiais civis, delegados, inspetores e escrivães.

“Além disso, vamos garantir que todo policial tenha uma arma individual para o seu trabalho e garantir novas armas, de qualidade, para os cerca de nove mil homens que ingressaram nesses últimos três anos”, adiantou.

Brasília
A transmissão foi realizada em Brasília, onde o governador Camilo Santana participa de reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acerca das obras do Metrô de Fortaleza.

Enem 2018
Às vésperas do fim da inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano (Enem – 2018), previsto para esta sexta-feira, 18, o governador Camilo Santana incentivou os alunos da rede pública estadual a realizarem a matrícula. “O Enem abre as portas para a universidade, para um futuro melhor e promissor. Sua família, sua escola, todos nós acreditamos em você. O Ceará acredita na sua preparação e na sua força”, instigou Santana. No Exame anterior, o Ceará obteve 99,51% de inscrições de estudantes da rede estadual – recorde do Estado.

Raio
Respondendo a perguntas de quem acompanhava o bate-papo ao vivo, o governador reforçou o compromisso do Governo do Ceará em instalar sede do Batalhão de Policiamento de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), além de sistema de videomonitoamento, nas cidades com população acima de 50 mil habitantes até o fim do primeiro semestre deste ano. Na última semana, os equipamentos foram implantados em Quixeramobim, no Sertão Central cearense.

Com informações da Assessoria

O Ceará ocupa a 5ª posição no ranking feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas rodovias federais. As estradas cearenses concentram 180 pontos do tipo, conforme dados levantados pela PRF, entre 2017 e 2018.

O mapeamento da PRF, em parceria com a organização Childhood Brasil, identificou 2.487 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Se comparado ao estudo feito anteriormente, em 2013/2014, por estas mesmas instituições, o acréscimo de pontos desse tipo no território nacional foi de 20%. 

Além de ser o 5º Estado no cenário nacional, o Ceará lidera a lista de pontos no Nordeste. Dentre as regiões, a Norte foi a que mais registrou aumento de locais, passando de 160 pontos para 404. Já no Nordeste, o aumento foi de 475 pontos para 644 e no Sul de 448 pontos para 575. O levantamento constatou uma estabilização do número de pontos no Sudeste, e leve redução na região Centro-Oeste.

Ceará Agora

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, promoveu nesta segunda-feira, 14/5, reunião com as zonas que realizarão eleições suplementares, no próximo dia 3 de junho, e forças de segurança. Estão programadas novas eleições para prefeito(a) e vice-prefeito(a) em Tianguá, Frecheirinha, Umari e Santana do Cariri.

Estiveram presentes os juízes Francisco Ireilton Bezerra Freire (titular da 15ª Zona, com sede em Icó, responsável por Umari); Herick Bezerra Tavares (53ª Zona – sede em Nova Olinda, que abrange Santana do Cariri), Eduardo Braga Rocha (titular da 81ª Zona – Tianguá) e Moises Brisamar Freire (presidirá as eleições em Frecheirinha, cuja sede da zona é Tianguá).

Participaram ainda o juiz do Pleno do TRE, Eduardo Scorsafava; o diretor-geral do tribunal, Hugo Pereira Filho; os secretários de Administração, Sérgio Coelho e o de Tecnologia da Informação, Carlos Sampaio; as delegadas da Polícia Federal, Juliana Pacheco e Eliza Maria Barbosa de Almeida; o delegado da Polícia Civil, Lúcio Torres, e o tenente-coronel da Polícia Militar, Jano Emanuel Marinho.

A desembargadora Nailde Pinheiro presidiu a reunião e detalhou o apoio técnico oferecido às zonas eleitorais, bem como as datas da remessa das urnas eletrônicas, cadernos de votação e geração das mídias com dados dos eleitores e candidatos para as urnas. Por fim, a presidente do TRE reiterou total apoio e suporte às zonas, com monitoramento do tribunal no dia da votação.

Os magistrados relataram o andamento das atividades que antecedem o pleito, em especial, a fiscalização da propaganda e realização de reuniões de preparação com Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações.

As Polícias Federal, Civil e Militar expuseram o planejamento para a segurança nas eleições em Tianguá, Umari, Santana do Cariri e Frecheirinha. Em todos os municípios, haverá reforço no efetivo e bases de monitoramento e atuação, na semana do pleito.

Dados das eleições suplementares nos 4 municípios:

Município Orçamento Eleitores Locais de Votação Seções com urna Mesários
Tianguá R$ 62.516,35 50.033 69 181 724
Umari R$ 21.476,95 6.287 11 25 100
Santana do Cariri R$ 31.646,25 12.178 21 46 184
Frecheirinha R$ 35.044,80 11.071 10 41 164

Blog Roberto Moreira

O deputado federal Vitor Valim (PROS) anunciou, ontem, que vai mesmo disputar vaga de deputado estadual. Ele avaliou o quadro eleitoral, conversou com a família, amigos e correligionários e decidiu por entender também que o momento é de apostar em novas lideranças no plano nacional como o Capitão Wagner, que disputará cadeira federal.

Vitor Valim informou ainda que fechou dobradinha com o ex-presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e ex-vereador de Caucaia, Deuzinho Filho, que postulará cadeira também de deputado federal pelo PROS.

Sobre a disputa governamental, revelou estar avaliando o cenário, mesmo sabendo que o Capitão Wagner, dirigente estadual do seu partido, sinalizou apoio ao general Theóphilo, pré-candidato do PSDB.

(Blog do Eliomar - Foto – Paulo Moska)

Em meio a campanhas de vacinação, lotações em postos de saúde e novas doses disponibilizadas, Fortaleza vê se agravarem as consequências da influenza. De acordo com dados divulgados pelo boletim semanal das Doenças de Notificação Compulsória, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o Ceará contabiliza 27 óbitos e 183 casos confirmados da doença.


Do total registrado, 94 infecções ocorreram na Capital, assim como 14 mortes por Influenza. A preocupação se torna maior ao compararmos com registros da semana anterior: dados do Boletim Semanal Epidemiológico da Sesa, mostravam que o Ceará tinha 183 casos da enfermidade confirmados, além de 27 óbitos.


Classificada como doença infecciosa aguda, a influenza afeta o sistema respiratório e é facilmente transmissível, além de ser mais comum em uma época específica do ano. No Ceará, a maior parte dos casos é registrada durante o primeiro semestre do ano. O vírus também é capaz de provocar epidemias recorrentes e pode evoluir com pandemias quando um novo vírus se dissemina em uma população que não possua imunidade.

Ceará Agora

O Estado do Ceará registrou crescimento de 109,94% no valor pago a aposentadorias e reformas, entre os anos de 2011 e 2017, de acordo com dados do Portal da Transparência. De R$ 1.116.022.533,36 em 2011, foram R$ 2.343.543.622,01 pagos ano passado.


O resultado cearense é aproximado da média do País registrada entre os anos de 2005 e 2017. No período, pouco mais de dez anos, os gastos dos Estados com a Previdência dos servidores saltaram 111% em termos reais (descontada a inflação), muito acima do crescimento econômico do período, que ficou em 28%. Os desembolsos saltaram de R$ 77,3 bilhões em 2005 para R$ 163 bilhões no ano passado.

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