Capital e região

Capital e região (1068)

O Estado do Ceará tem procurado remar contra a maré de desconstruções dos direitos humanos. Em resposta à conjuntura, e comprometendo-se com a eliminação da escravidão contemporânea, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (14), o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará.

Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

“O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador Camilo Santana. Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz,  a iniciativa é necessária, sobretudo, a partir da constatação de que o Ceará posiciona-se em quinto lugar no ranking dos povos mais explorados fora da terra natal, conforme dossiê elaborado pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. “Dialogamos e trocamos experiências com outros estados. Temos a preocupação em relação ao retrocesso político e institucional da pauta verificado no âmbito da União, que compromete a dignidade humana ao expor as pessoas a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Assim, esse plano torna-se ainda mais importante para nós”, destaca.

Demitri Cruz ressalta ainda que o Governo do Ceará já conta com uma equipe de acompanhamento para trabalhadores resgatados. “Vamos integrar políticas de educação e reinserção social dos trabalhadores. Estamos desenvolvendo uma metodologia de acompanhamento e iniciando o diálogo com os territórios para pensar em ações locais que possam superar as vulnerabilidades”, pondera.

Construído durante as reuniões ordinárias da Coetrae, o Plano consta no Decreto nº 31.071, de 6 de dezembro de 2012, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2016, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de violação dos direitos humanos.

Mais informações

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria homens, correspondendo a 95%; e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.

Serviço

Lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará
Data: 14/11/2017
Horário: 09 horas
Local: Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 500 – entrada pela Silva Paulet, 400.

Com Informações Governo do Estado do Ceará

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou, nesta segunda-feira (13/11), a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao juiz Rafael Lopes do Amaral, pela prática de desvio funcional. A sessão, na qual a punição foi decidida, teve à frente o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

No dia 5 de outubro deste ano, o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, votou pela sanção de disponibilidade (por dois anos), que significa inatividade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas mantendo vínculo à instituição (Poder Judiciário) com o dever de observar todas as vedações aplicáveis à carreira. Essa é considerada a segunda pena mais grave.

No entanto, o desembargador Durval Aires Filho divergiu e votou pela aposentadoria compulsória, que é a mais severa punição. A sessão fora suspensa e retomada nesta segunda-feira. O relator manteve o voto por considerar a sanção adequada ao desvio, mas o Pleno acatou, por maioria, a divergência pela aposentadoria.

O juiz Rafael Lopes do Amaral é acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de atuar com parcialidade quando era magistrado na Comarca de Viçosa do Ceará, distante 366 km de Fortaleza.

Com informações do TJCE

A convenção para a troca do comando do partido PSDB, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 10, onde o ex-senador Luiz Pontes, entregou o cargo de presidente ao ex-prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes. Na convenção estadual tomou posse, também, o novo diretório tucano e os delegados à convenção nacional que acontecerá no dia 9 de dezembro, em Brasília. No encontro, os tucanos cearenses se solidarizaram com o senador Tasso Jereissati que foi destituído da presidência nacional interina do partido.

Em meio à tensão nacional, assumiram a diretoria o ex-deputado estadual Francini Guedes, no cargo da presidência. Na 1º vice-presidência, o médico Carlos Roberto Martins. Na 2º vice-presidência, o empresário Geraldo Luciano. Para o cargo de secretário-geral, o prefeito de Itapipoca, João Barroso, assume o cargo. Na 1º secretaria, Emília Pessoa, vereadora de Caucaia. E na tesouraria, a ex-presidente da juventude do PSDB Nacional, Kamyla Castro.

Ao chegar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o senador Tasso Jereissati informou em coletiva de imprensa presente para a convenção, sobre a existência de uma separação no partido, “existe o PSDB nosso, que fez a grande revolução no Ceará. Existe o PSDB do Mário Covas, do Fernando Henrique, que acabaram com a inflação mudaram o Brasil. E existe o PSDB do momento, que ao longo dos anos perdeu o rumo. Agora vamos separar o joio do trigo, para a gente enfrentar esse momento de desafio do Brasil que é muito difícil. A gente precisa estar pronto, não em quantidade e sim em qualidade”, afirmou.

Ele falou sobre a decisão do Senador Aécio Neves em destituí-lo do cargo de presidente nacional interino do partido, “evidentemente, ele não nos quer conduzindo esse processo, ele está numa outra linha muito diferente da nossa e está fazendo o possível e o que pode no intuito de impedir e de colocar aqueles que defendem a linha dele, de deixar tudo como está”.

Durante a convenção, o ex-senador Luiz Pontes, empossou os integrantes da nova diretoria e falou brevemente dos seus 4 anos à frente da presidência, principalmente ao lado do senador Tasso, declarando que logo quando assumiu o cargo, o partido não tinha perspectiva e estava “empoeirado” e aceitou assumir o cargo por acreditar na história do partido e o que ele representa para o estado.

Ainda cita que, “o estado do Ceará tinha o maior índice de mortalidade infantil, superando países da África, e Tasso no primeiro governo criou os agentes de saúde, fazendo que o estado fosse agraciado pela ONU pelo trabalho desenvolvido e servido de modelo, extrapolando as fronteiras brasileiras e levando um projeto de saúde viável aos países à fora”.

Pontes criticou a decisão do Presidente nacional da sigla no dia anterior, “não vai ser o gesto mesquinho e pequeno de Aécio Neves que vai interromper a luta que não é só do Tasso, é do povo brasileiro que quer ver uma política ética”. E encerrou sua fala afirmando que o partido não serviria como instrumento de voto, e com a nova executiva o PSDB voltaria a ser protagonista, que sempre foi no estado.

No primeiro discurso como novo presidente do PSDB no Ceará, Francini Guedes falou sobre sua carreira política, como ex-prefeito de Jaguaribara, ressaltando a discussão das propostas de ações para o estado e o país, e que o partido tinha que lutar pelo novo pacto federativo, com mais dinheiro nos estados e municípios com uma fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos, com apresentação de relatórios com maior transparência. E declara que espera uma participação ativa da população,

Por fim, o senador Tasso Jereissati, falou a credibilidade e competência do partido, e que nesse momento há uma necessidade de transparência, pois o país não aguenta mais enganações e dissimulações. Sobre a escolha do Francini Guedes para assumir o cargo da presidência, ele diz “muita gente me pergunta: você fala tanto em renovação e vem um veterano do PSDB, mas é isso que estamos demonstrando, a renovação não está na idade, está na cabeça. O Francini, na política de hoje, representa tudo aquilo que eu queria que voltasse a ser representado no PSDB nacional e estadual”.

Ainda falou que o governo do Temer não é tipo que o partido dele apoia. E afirmou que não vão apoiar por comodismo e oportunismo uma chapa presidencial que não concordam, sendo isso, não há concordância em colocar Lula na presidência, pois em 10 anos o petismo que levou o país em recessão, ao maior número de desempregados da história, ao maior escândalo de corrupção do mundo e a destruição dos valores da sociedade brasileira. Encerrou sua fala afirmando que, não há apoio do partido ao PT, tampouco aos candidatos que apoiem Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Política com K

A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, em parceria com o Governo do Estado, está promovendo os Seminários Estaduais de Formação Legislativa.

De acordo com a programação, os próximos eventos acontecerão nos municípios de Itapipoca (14), Quixeramobim (21), Guaramiranga (22) e Beberibe (23), abrangendo as regiões do Vale do Curu, Sertão Central, Maciço de Baturité e Litoral leste, respectivamente.

Capacitação
O evento é voltado para a capacitação dos vereadores cearenses, que tem em sua programação palestras e debates com temas relevantes ao exercício da vereança. No início do mês de outubro, a entidade realizou as edições do Cariri (em Juazeiro do Norte) e Centro Sul (em Iguatu), contando com a participação dos vereadores dessas regiões.

Inscrições
As inscrições são gratuitas, realizadas nos dias e locais dos eventos, e os vereadores que participarem receberão um kit com materiais de instrução legislativa e certificado. Acompanhe datas, locais e horários dos eventos:

  • – EDIÇÃO ITAPIPOCA / VALE DO CURU –
    Data: 14/11/2017
    Horário: das 8h às 13h
    Local: Câmara Municipal (R. Frei Cassiano, 750 – Boa Vista | Itapipoca/CE)
  • – EDIÇÃO QUIXERAMOBIM / SERTÃO CENTRAL-
    Data: 21/11/2017
    Horário: das 8h às 13h
    Local: Hotel Veredas do Sertão (R. Rafael Pordeus, 299 – Duque de Caxias | Quixeramobim/CE)
  • – EDIÇÃO GUARAMIRANGA / MACIÇO DE BATURITÉ –
    Data: 22/11/2017
    Horário: das 8h às 13h
    Local: Hotel Escola/IFCE (Sítio Guaramiranga, S/N – Centro | Guaramiranga/CE)
  • – BEBERIBE / LITORAL LESTE –
    Data: 23/11/2017
    Horário: das 8h às 13h
    Local: Câmara Municipal (Avenida Maria Calado, S/N – Centro | Beberibe/CE)

Com informações da UVC

Fortaleza atingiu o total de 105 mortes por chikungunya em 2017. Até o momento, a doença já causou um total de 136 vítimas fatais em todo o Ceará. Os números foram divulgados pelo boletim epidemiológico de arboviroses, divulgado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria da Saúde do Ceará.

Além de Fortaleza, outras 16 cidades cearenses registraram óbitos por chikungunya, sendo elas Acopiara (03), Aracati (03), Beberibe (02), Caucaia (05), Itapajé (02), Jaguaretama (01), Maracanaú (03), Maranguape (03), Marco (01), Morada Nova (01), Pacajus (01), Piquet Carneiro (01), Senador Pompeu (02), Trairi (01), Umirim (01) e Viçosa do Ceará (01).

No total, 96.299 casos de chikungunya foram confirmados no estado em 2017. De acordo com o boletim, a taxa de incidência dos casos suspeitos da enfermidade no Ceará é de 1.497,4 casos para cada 100 mil habitantes. De todos os casos confirmados, 66% aconteceram em pessoas com idades entre 20 e 59 anos. A doença foi confirmada em 798 crianças com menos de um ano de idade.

Dengue

Em relação aos casos de dengue, houve a notificação de 78.591 pessoas infectadas no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), o que corresponde a uma taxa de incidência acumulada no Ceará de 876,7 casos para cada 100 mil habitantes. A enfermidade está presente em 183 dos 184 municípios cearenses.

Até então, a dengue somou 16 mortes, nos municípios de Fortaleza (9), Maracanaú (2), Aquiraz (1), Caucaia (1), Itapajé (1), Paracuru (1) e Tabuleiro do Norte (1). Houve ainda oito casos de dengue grave e outros 87 de dengue com sinais de alarme.

Já a zika, por sua vez, foi confirmada em 489 casos, dos quais 68 foram em gestantes.

Crédito do G1

A segunda etapa do Enem 2017 começou neste domingo com mais de 100 mil candidatos eliminados no Ceará por faltarem ao primeiro dia de provas, no domingo passado. De acordo com o Inep, os inscritos que não realizaram a primeira bateria de provas podem comparecer normalmente e realizar os exames, mas ele terá a participação no concurso invalidade.

No Ceará, os 101 mil faltosos equivalem a 27,6% do total de inscritos. Em todo o Brasil, a abstenção foi de 30,2%, equivalente a 2,03 milhões de pessoas.

Segundo o Inep, 273 participantes foram eliminados no primeiro dia do Enem. Desses, 264 foram desclassificados por descumprimento de regras gerais do edital e 9, por terem algum equipamento identificado pelo detector de metais. Na edição do Enem do ano passado, houve 3.942 eliminações no primeiro dia de prova.

No primeiro dia de provas, os alunos fizeram provas de ciências humanas e linguagens, além da redação, que teve como tema os desafios da educação de surdos no Brasil. Neste domingo, as provas são de matemática, física, química e biologia.

Com informações do G1

O governador Camilo Santana entregou, nesta quinta-feira (09), cinco Estações Móveis de Tratamento de Água (ETAs) para garantir água potável às cisternas de famílias das comunidades rurais do Estado em situação de emergência.

As máquinas novas foram adquiridas pelo Governo do Ceará em Israel através de convênio, e atendem a processos de dessalinização, descontaminação e purificação da água bruta.

Três dos equipamentos serão utilizados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) em águas continentais, tratadas pelas ETAs e armazenadas nas cisternas de beneficiários do Projeto Paulo Freire. As outras duas máquinas são destinadas à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no tratamento de águas com altos índices de salinidade, inclusive da água do mar.

Estações
Camilo Santana destacou que a entrega das estações móveis representa mais uma experiência inovadora dentro das ações que o Estado tem procurado buscar para reforçar a Segurança Hídrica nas cidades cearenses. “A vantagem desses equipamenos é que eles podem se movimentar para qualquer região do Ceará. Algumas máquinas ficarão com a SDA, para atender o programa de cisternas de placas, e outras com a Cagece, para atender comunidades que precisam do tratamento de água. É mais um investimento importante, que envolve profissionais treinados e capacitados para operar o tratamento de fontes de água em locais de situação de emergência”, disse o governador.

O chefe do Executivo esteve no evento acompanhado do secretário da Casa Civil, Nelson Martins, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, e do secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, do embaixador de Israel, Yossi Avraham Shelley, dentre profissionais da área dos Recursos Hídricos.

Estrutura 
As máquinas, os carros pipas, caminhonetes, acessórios extras e capacitações, somam um investimento total de R$ 6 milhões. Cada sistema móvel de tratamento de água acompanha três carros pipas: dois com capacidade de 10 mil litros cada e um com capacidade de 6 mil litros, além de uma caminhonete tracionada para rebocar a ETA e apoiar a operação e acessórios necessários ao funcionamento, como caixa d’água e material de análise. Titular da SRH, Francisco Teixeira afirma que a estrutura montada pelo Governo do Ceará ajuda a enfatizar que, sem preconceitos, é preciso aproveitar todas as alternativas de se produzir água. “A palavra de ordem é diversificar as fontes hídricas. Através de equipamentos deste tipo, você pode aproveitar até as águas poluídas. A água passa por todo um processo até ficar no ponto de beber. É algo muito importante para as pequenas comunidades rurais e para as próprias cidades de maior porte, para atender comunidades em momentos de situação mais crítica”, destacou.

Paulo Freire
O Projeto Paulo Freire tem por objetivo entregar o total de 12 mil cisternas nas 600 comunidades mais pobres do Estado do Ceará. Com as ETAs, a ideia é que as cisternas sejam entregues abastecidas, para que as famílias tenham acesso imediato a água potável antes que cheguem as novas chuvas. “A ideia inicial é abastecer cisternas que estamos implementando nos 31 municípios do Estado contemplados pelo Projeto Paulo Freite. Através destes recursos, estamos adquirindo os carros pipa e as cisternas para garantir água de qualidade próximo das comunidades”, detalhou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira. O projeto atenderá inicialmente municípios de Cariri Oeste, Sertão dos Inhamuns e Região Norte (Sobral).

Ematerce
Durante o evento, Camilo Santana ressaltou a constante de investimentos do Governo do Ceará em abertura de oportunidades de emprego no serviço público. Ele citou processos seletivos para vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além dos concursos para penitenciário, professores e a posse de turmas da Polícia Civil e Polícia Militar. Para os presentes, o governador divulgou que em breve um novo concurso será aberto, desta vez para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). ” Isso é fruto do esforço que temos tido para manter o Ceará equilibrado em suas finanças”, destacou.

Com informações da Assessoria

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) está realizando uma grande mobilização para a 8ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, que leva o tema: “Marcha da Esperança – Serviços Públicos são Direitos da Classe Trabalhadora”. O evento acontece nesta sexta-feira (10), com concentração na Praça da Bandeira.

Para a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, a marcha traz para o centro do debate a necessidade de colocar os serviços públicos como um direito da classe trabalhadora e receberá funcionários públicos de pelo menos 160 municípios do Ceará. “Nós tivemos, recentemente, aprovada pelo Governo Federal a Emenda 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Se essa emenda for implementada em sua plenitude, o povo brasileiro vai perder 50% dos recursos da educação e 30% da saúde”, alertou.

Enedina Soares afirma ainda que, com a redução dos recursos e o crescimento da população ao longo desse período, os serviços públicos vão piorar significativamente. Segundo ela, a marcha dos servidores municipais traz toda essa discussão e esclarecimento para a sociedade, além da luta contra a reforma trabalhista.

Entre as medidas a serem denunciada pela marcha estão:

  • Congelamento dos Investimentos públicos por 20 anos, no que se refere a direitos básicos como educação, segurança e saúde;
  • Cortes nos programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida, entre outros;
  •  Destruição dos direitos trabalhistas, instituindo a precarização das relações de trabalho e a terceirização sem limites;
  •  Tentativa de eliminar os principais direitos previdenciários, com a contra-reforma em discussão no Congresso;
  •  Projeto de Lei que institui a demissão de servidores efetivos da união, estados e municípios;
  •  E entrega do Brasil ao capital estrangeiro, com a venda de empresas públicas brasileiras.

A temática da marcha faz menção ao conceito de esperança elaborado pelo grande educador Paulo Freire. “Esperança do verbo esperançar, que é ir atrás, é se juntar, é não desistir. Esperança é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída”, como afirmou em sua obra o professor patrono da Educação Popular.

A passeata acontecerá na véspera da data em que entrará em vigor a Reforma Trabalhista, 11 de novembro. O movimento marcará no estado o Dia Nacional de Paralisação e Luta contra os retrocessos promovidos pelo governo de Michel Temer e será unificado com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e as Centrais Sindicais: Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Trabalhadores do Brasil no Ceará (CTB-CE) e Intersindical.

Com informações da A.L

Municípios da região do Cariri registraram chuvas no intervalo de 7h desta quarta-feira (8) até as 7h desta quinta-feira (9). As precipitações se deram pela influência de um sistema frontal no sul do Nordeste que permitiu a formação de áreas de instabilidades atmosféricas. de acordo com os dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o maior volume de chuva foi registrado na cidade de Ipaumirim, com 21 milímetros.

Além de Ipaumirim, os volumes de chuvas mais significativos nessa madrugada foram anotados em Abaiara (10mm), Crato (8mm), Barbalha (7,8mm), Aurora (3,5mm) e Missão Velha (3,5mm). Segundo o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, precipitações como as registradas neste período de 24 horas são comuns nesta época do ano.

Com Informações G1-CE

O deputado Fernando Hugo (PP) cobrou, nesta quarta-feira (08/11), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a fiscalização do Ministério Público Eleitoral (MPE) para campanhas realizadas antes do prazo permitido.

O parlamentar afirmou ter tomado conhecimento pela imprensa de que secretários de governo e prefeitos já estão recrutando pessoas para as campanhas um ano antes das eleições. “Temos campanhas de pessoas que ocupam cargos públicos já correndo e o Ministério Público não toma nenhuma providência”, reclamou.

Cabresto
Para Fernando Hugo, o Ministério se dedica muito mais à fiscalização no dia da eleição do que antes, o que, na opinião dele, alimenta a cultura do voto de cabresto. Ele reforça que as ações de fiscalização devem começar de agora, “onde pessoas já estão sendo contratadas a peso de ouro para trabalhar em campanhas”.

Pior
Com a aprovação do fundo eleitoral, o deputado acredita que as próximas eleições (2018) serão as mais corruptas da história do País, partindo da proibição de doações empresariais. “Se com doações já existia caixa dois, imaginem agora com uma quantia pré-determinada? Essas pessoas que têm a caneta da mão sairão bem a frente”, condenou.

Com informações da AL

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