Capital e região

Capital e região (1148)

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve por 180 dias o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A relatoria do processo, julgado nesta segunda-feira (19/02), foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação contra o gestor e secretários de sua administração, requerendo o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Entre os atos ilegais praticados estão dispensa de licitação, assinatura de contratos irregulares, uso ilegal de combustível, entre outros.

Ainda segundo o MPCE, o pai do gestor, José Wilson Alves Chaves, interfere diretamente na administração do município, mesmo após condenação por improbidade administrativa quando era prefeito. Além do afastamento, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal e busca e apreensão de documentos e de equipamentos eletrônicos.

O Juízo da 1ª Vara Comarca de Pacajus deferiu o pedido. Pleiteando reformar a decisão, o gestor interpôs agravo de instrumento (nº 0628243-67.2017.8.06.0000) no TJCE. Sustentou não ser verdade que o seu pai, o ex-prefeito José Wilson Alves Chaves, tenha qualquer interferência nos rumos da administração municipal. Também argumentou que o procedimento investigatório sequer lhe deu a oportunidade para esclarecer os fatos ou juntar documentos com o intuito de demonstrar não apenas a desnecessidade do afastamento das suas funções, mas a improcedência das acusações.

Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou o pedido por unanimidade. Conforme o relator, “o conjunto probatório inicial é suficiente para demonstrar que os rumos da Administração Pública eram decididos pelo núcleo político formado pelo Prefeito de direito e pelo seu ascendente e ex-Chefe do Executivo de Pacajus, como se conclui no episódio da coletiva de imprensa na qual o recorrente assinou os atos de suspensão de pagamentos bancários ordenados pela administração municipal anterior, onde é visível a sistemática interferência de José Wilson Alves Chaves”.

O desembargador também acrescentou que, “mesmo quando o agravante não concordava com ato do seu ascendente, logo voltava atrás e praticava atos em consonância com a orientação do seu familiar, o que denota omissão consentida e compartilhamento das ações típicas do Prefeito por um estranho à Administração Pública”.

Com informações do TJCE

O governador Camilo Santana reuniu na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio da Abolição, os diretores dos 11 hospitais do Estado para avaliar as unidades e traçar estratégias para a saúde do Ceará.

“Tenho feito questão de me reunir mensalmente com os diretores dos hospitais para acompanhar o andamento de cada unidade. A saúde é prioridade absoluta. Por isso, estamos aumentando os investimentos, ampliando leitos, abrindo novas UPAs e fazendo um esforço muito grande para que novas ações cheguem à população cearense”, citou o governador.

Em 2017, o número de atendimentos aumentou 10% nas unidades de saúde do Estado, assim como a quantidade de cirurgias – registrou crescimento de 12%.

Mortalidade
Já a mortalidade foi reduzida em 13% nos hospitais do Ceará. “Importante ressaltar que ampliamos em 60% os leitos de emergência do Hospital de Messejana, modernizamos e ampliamos o Hospital César Cals, ampliamos o funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central e demos ordem de serviço para a construção do novo Hospital Regional do Jaguaribe”, afirmou Camilo Santana.

Em pauta
Durante a reunião, foram tratados assuntos como o programa para reduzir as filas de cirurgias na rede de saúde e novos investimentos para a melhoria da infraestrutura dos hospitais, entre outros. A próxima reunião do governador Camilo Santana com os diretores dos hospitais deverá ser realizada já no início do mês de março.

Unidades
Presente na reunião, o titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Henrique Javi, disse que encontros para discutir a rotina dos hospitais estaduais serão realizados com mais frequência neste ano. Antes, as reuniões eram quadrimestrais. “O foco é discutir as principais necessidades de investimento na rede de saúde terciária”, adiantou. De acordo com o secretário, um dos principais investimentos da Saúde para 2018 será a renovação do parque tecnológico das unidades hospitalares.

Quem foi
Além dos secretários Henrique Javi (Saúde), Élcio Batista (Chefia de Gabinete) e Maia Júnior (Planejamento), participaram do encontro os diretores do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana, Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Hospital de Saúde Mental de Messejana, Hospital Geral César Cals, Hospital São José, Albert Sabin, Hemoce e hospitais regionais Norte, Sertão Central e Cariri.

Com informações da Assessoria

Seguindo o exemplo da AssembleiaLegislativa do Ceará, a Prefeitura de Horizonte vai criar o Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios de Adolescência. O prefeito da cidade, Chico César, tomou a iniciativa após encontro com o secretariado e a equipe do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) na última sexta-feira (16).

Esta foi a segunda oportunidade em que a Prefeitura recebeu os integrantes do colegiado da Assembleia Legislativa. “Temos muito desejo de mudar essa realidade que vitima tantos jovens”, garantiu o prefeito.

A primeira-dama do município, Vânia Dutra, também acompanhou o encontro. Ela defendeu estratégias como a criação de um grupo local especializado para investigar os homicídios, seminário para ouvir experiências de cidades que conseguiram reduzir os índices de violência letal e a construção de um plano de trabalho.

Campo
Horizonte é uma das sete cidades onde o CCPHA realizou pesquisa de campo em 2016, que resultou em levantamento sobre adolescentes assassinados e o contexto em que estavam inseridos. O coordenador da equipe técnica do CCPHA, sociólogo Thiago de Holanda, informou que é urgente a elaboração de medidas para prevenir os homicídios na cidade. “É algo desafiador para as políticas públicas pensar projetos voltados para adolescentes e jovens vulneráveis”.

Ações
Durante o encontro, os secretários citaram ações de educação, esporte e lazer já adotadas no município com foco na juventude, mas reconheceram ser necessário direcionar as iniciativas para o público que está em situação mais vulnerável. Thiago de Holanda detalhou também que a prevenção deve ser implementada em três níveis de acordo com o grau de urgência: primário (para toda a população), secundário (para pessoas mais vulneráveis) e terciário (para indivíduos ou grupos que já sofreram violências).

Apoio
A equipe do CCPHA se colocou à disposição para acompanhar a construção do colegiado local e as atividades promovidas pela gestão de Horizonte. A expectativa é que essas ações comecem a ser desenvolvidas ainda no primeiro semestre deste ano. Estavam presentes na reunião, além da gestão municipal, representantes da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

Com informações da AL

O secretário da Casa Civil, Nelson Martins, realizou nesta segunda-feira (19) reunião com os agentes comunitários de saúde do Estado. Na ocasião, foi autorizado o adicional de insalubridade no percentual de 20%. A Mensagem já está na Assembleia Legislativa sob regime de urgência e será votada nesta terça-feira (20).

“Tivemos várias negociações com sindicato, federações, deputados,e o próprio governador Camilo Santana enviou uma Mensagem para a Assembleia Legislativa onde ficará garantido, nas condições solicitadas, o adicional de 20% para todos os agentes comunitários. São cerca de oito mil agentes que são pagos pelo Estado e eles estarão à disposição dos município, sem custos para as prefeituras”, explica o secretário Nelson Martins.

O secretário também destacou que, outra reivindicação antiga da categoria era a do piso salarial, que já foi atendida pelo governador em 2015 e o valor reajustado vem sendo pago desde então.

 

Após decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decidiu fazer uma reunião dos conselhos nacionais de Defesa e da República nesta segunda-feira (19), em Brasília, além de enviar auxílio policial ao Estado do Ceará. Os conselhos de Defesa Nacional e da República são órgãos consultivos da Presidência da República e são formados, entre outros, pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além da cúpula das Forças Armadas. A reunião será no Palácio da Alvorada, às 10h. Entre as atribuições dos conselhos, está “opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal”. Os órgãos são formados por 23 autoridades.

Em nota divulgada neste domingo (19), o Ministério da Justiça afirmou que está enviando reforço policial ao Ceará “diante dos últimos acontecimentos” no Estado. “O destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, diz o texto divulgado. Ceará é o Estado de Eunício, que quer fazer da segurança pública uma das principais agendas do Senado neste ano.

Com informações Folhapress

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira(MDB-CE), defendeu durante a reunião do Governo Federal, da pauta da segurança nos estados, a integração da segurança pública nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Educacional, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A sugestão do parlamentar cearense foi acolhida na reunião, que solicitou ainda um olhar especial para o Ceará. Em janeiro último, Eunício esteve à frente da reunião do governador Camilo Santana, em Brasília, para que o governo atenda demandas imediatas do Ceará, como reforço da Polícia Federal e da Força Nacional, além da construção de redes de inteligência e de novas penitenciárias com apoio federal.

O senador cearense trabalha ainda pela instalação de uma comissão especial do Congresso Nacional para discutir e elaborar medidas com a colaboração de especialistas, além da definição de uma pauta, no Senado, com nove itens para melhorar a segurança. Um deles, de autoria do próprio Eunício, foi aprovado na semana passada e define recursos para instalação e manutenção dos bloqueadores de celular nos presídios.

Com informações Blog Eliomar de Lima

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) defendeu nesta sexta-feira, 16, que mesma medida seja adotada no Ceará. “Era o que a gente esperava que acontecesse aqui no Ceará também”, disse Wagner, ao comentar o caso do Rio de Janeiro, onde o Exército assumiu o controle da segurança.

Conforme leitura do parlamentar, a intervenção no Rio de Janeiro tem como “principal objetivo atender a demanda da população à necessidade de aumentar o policiamento ostensivo”, e “há necessidade de aumentar no Ceará também”.

O chefe de gabinete do Governo do Estado, Elcio Batista, é curto e grosso: Isso está descartado no Ceará.

Com informações O Povo

Uma reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo revela que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirão, no início do mês de março, para discutir a aliança com o PT no Ceará. Segundo a reportagem, ‘’após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados do petista no Nordeste ameaçam rever acordos locais com o partido’’.

O texto da reportagem destaca que líderes do MDB já avaliam romper alianças ou recuar em acertos prévios com o PT caso a sigla tenha outro candidato a presidente. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente. Em agosto do ano passado, Lula percorreu a região em uma caravana na qual começou a costurar alianças para as eleições deste ano.

Segundo, ainda, a reportagem, ‘’para evitar uma debandada, o ex-presidente procurou caciques para convencê-los a manter acordos com o PT nos Estados mesmo se ele não puder ser candidato. Isso porque os aliados de Lula garantem apoio ao petista, mas não ao restante do PT’’.

Um dos caciques do MDB que Lula já procurou, conforme a reportagem,  foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Eles marcaram um encontro para o início de março. Candidato à reeleição, o emedebista negocia aliança com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que também tentará se reeleger, e já declarou publicamente que seu candidato à Presidência seria Lula. Segundo interlocutores, caso o petista não seja o candidato, Eunício pode migrar para outro palanque presidencial.

Eunício e Camilo construíram, no início do ano passado, uma parceria administrativa que abriu as portas do Governo Federal para liberação de recursos para o Governo Estadual. Camilo e Eunício participaram de reuniões em Brasília com Ministros e com o presidente Michel Temer e cumpriram agenda de lançamento de obras no Ceará, como a pedra fundamental para construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.

O último encontro que uniu Eunício e Camilo aconteceu em Brasília logo após a chacina do Bairro Cajazeiras, no dia 27 de janeiro, em Fortaleza, quando 14 pessoas foram assassinadas. Eunício conseguiu uma audiência com o presidente Michel Temer para o Governador Camilo Santana apresentar uma agenda com pedidos de ações da União no combate ao crime organizado no Ceará. A parceria administrativa pode se transformar em aliança para as eleições de 2018, embora, até o momento, os irmãos Cid e Ciro Gomes não tenham dado aval ao acordo.

Com informações O Estado de S. Paulo

Entidades do estado, município e de âmbito federal iniciam nesta segunda-feira (19), a operação “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, de combate às irregularidades na rede hidráulica de Jericoacoara, como o mau uso do sistema de esgoto e à exploração de recursos hídricos pelos próprios moradores e empresários.

Segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), um dos órgãos participantes da operação, o objetivo é antever problemas iminentes relacionados às práticas irregulares, que podem prejudicar a imagem e o bom uso da praia de Jericoacoara.

De acordo com os trabalhos realizados pela Arce, cerca de 700 imóveis, entre empreendimentos, residências, hotéis, restaurantes e pousadas, têm rede coletora de esgoto exposta, não interligada, que pode acabar contaminado o lençol freático.

A primeira fase da operação contará com campanha e ações de conscientização do uso correto de recursos naturais e preservação do meio ambiente, na praia de Jeri. Representantes das entidades também vão realizar visitas aos empreendimentos e promover reuniões entre autoridades, empresários, comunidade e associações de moradores.

A operação “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente” tem como participantes a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Ministério Público do Ceará, Instituto Chico Mendes (ICMBio), além da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e entidades locais.
Serviço

Operação

De 19 de fevereiro a 2 de março – A Vila recebe ações educativas e de mobilização para o alerta ao descarte correto do esgoto e ao uso responsável da água. O atendimento da Cagece e a Cogerh acontece no Pólo de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Jericoacoara.

De 5 a 20 de março – Imóveis com irregularidades estarão passivos a fiscalização e multa.

Com informações G1

Mais cidadania e dignidade para o homem e para a mulher do campo. O governador Camilo Santana assinou uma ordem de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água na comunidade Sítio Recife, no município de Meruoca, na noite desta quinta-feira (15). A obra do Projeto São José III beneficiará 499 famílias e conta com um investimento de R$ 1.712.414,52. Ao todo serão 32 novas comunidades que receberão ordem de serviço para sistema de abastecimento. No mesmo evento, o governador Camilo Santana anunciou investimentos para obras na cidade de Alcântaras.

Estiveram presentes deputados da região Norte: Deputado Leônidas Cristino, Dr. Odorico Monteiro, e é claro, os prefeitos desses municípios e de lideranças políticas da região.

Sistemas de abastecimento d’água

As obras são alívio para a comunidade rural em meio ao período mais longo de estiagem já registrado na história do Ceará. As famílias beneficiadas vão deixar de percorrer longas distâncias e aguardar semanalmente o abastecimento de chafarizes por meio de carros-pipa nas localidades onde residem. Em troca, recebem água tratada nas torneiras e no chuveiro de casa.

Somente por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará deu início, no último semestre de 2017, a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense. Agora para 2018, novas 32 comunidades receberão o sistema de abastecimento, beneficiando 22 municípios. Ao todo serão 6.158 famílias beneficiadas com investimento de R$ 20.649.663,07.

Com informação do Governo do Estado do Ceará

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