Quarta, 13 Junho 2018 10:20

AL aprova urgência de projeto que beneficia criação de novas linhas aéreas no Estado

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12/06), requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), solicitando a tramitação em regime de urgência de dois projetos de lei do Poder Executivo.
 
O projeto de lei nº 55/18 dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção econômica, em valores que não podem superar R$ 20 milhões ‒ em razão dos altos custos associados ‒, à criação de novas linhas aéreas internacionais no Ceará.
 
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado avalia que a ampliação da malha aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia cearense, prestando-se a aumentar consideravelmente a massa de turistas no Ceará, com a consequente afluência de novos recursos financeiros, disso resultando, também, um esperado aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação.
 
Já o de nº 56/18 altera texto da Lei nº 16.463, de dezembro de 2017, que reconhece e determina o pagamento da dívida junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).
 
De acordo com a proposta, o montante de recursos autorizados nessa lei não refletia a atualização das indenizações devidas aos profissionais que continuaram laborando durante o lapso temporal, ocorrido entre o término da vigência de convênios, mesmo estando demitidos.
 
Com Agência AL
 
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Wellington Marques

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